CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das políticas públicas e dos recursos disponíveis para prevenção e tratamento do câncer de mama..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 16, inciso VIII, alínea “a” e, 42, § 2º, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual é o número atual de próteses mamárias disponíveis na Secretaria de Saúde? Existe algum estoque insuficiente? Há um contrato vigente para a compra de novas próteses?

b) como é o fluxo de atendimento para pacientes que passam por mastectomia curativa devido ao câncer de mama? Já realizamos a colocação de próteses mamárias nesses casos? 

JUSTIFICAÇÃO

O câncer de mama é um dos tipos mais comuns de câncer no mundo, afetando milhões de mulheres a cada ano. É uma doença caracterizada pela formação de células malignas nos tecidos da mama, e pode se manifestar de diversas formas, sendo desde pequenos nódulos palpáveis até alterações visíveis na pele ou no formato da mama. O diagnóstico precoce, por meio de exames como a mamografia, é essencial para aumentar as chances de cura e tratamento eficaz.

O tratamento do câncer de mama varia conforme o estágio da doença e as características individuais de cada paciente, podendo incluir cirurgia, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e terapia alvo. Uma das abordagens comuns no tratamento cirúrgico é a mastectomia, que consiste na remoção da mama afetada. Após a cirurgia, muitas mulheres optam pela reconstrução mamária, seja imediatamente após a mastectomia ou em um momento posterior, com o objetivo de recuperar a aparência e a autoestima.

Neste contexto, é fundamental analisar as políticas públicas e os recursos disponíveis, como a oferta de próteses mamárias e os fluxos de atendimento para garantir que as pacientes recebam o suporte necessário durante e após o tratamento. A adequação da estrutura de saúde, o fornecimento de próteses mamárias e o acompanhamento contínuo das pacientes têm um impacto direto na qualidade de vida das mulheres diagnosticadas com câncer de mama.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização por parte desta Casa de Leis.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

À CSEG/CTMU, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de março de 2025.

daniel vital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

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MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

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MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

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MARIA FERNANDA GIRALDES

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MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

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MARIA FERNANDA GIRALDES

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MARIA FERNANDA GIRALDES

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MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

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MARIA FERNANDA GIRALDES

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MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

14/03/2025 - 19h - Plenário 

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

júlia consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa