CLDF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de audiência pública no dia 22 de setembro, às 15 horas, a ser realizada no Plenário desta Casa, com o objetivo de debater sobre os desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas Públicas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública no dia 22 de setembro, às 15 horas,  a ser realizada no Plenário desta Casa, com o objetivo de debater sobre os desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas Públicas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requerer a realização de Audiência Pública no dia 22 de setembro de 2025, às 15 horas, no Plenário desta Casa, com a finalidade de debater os desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas Públicas do Distrito Federal.

A gestão escolar desempenha papel essencial no fortalecimento da qualidade da educação, pois é responsável pela condução administrativa, pedagógica e comunitária das unidades de ensino. O corpo gestor atua na implementação das políticas públicas educacionais, na promoção de um ambiente de aprendizagem saudável e no diálogo permanente entre professores, estudantes, famílias e a comunidade.

Entretanto, os gestores enfrentam diversos desafios, como a escassez de recursos, a necessidade de constante formação continuada, a sobrecarga de responsabilidades administrativas e a busca por maior participação social nas decisões escolares. Tais questões impactam diretamente a qualidade do ensino ofertado e, consequentemente, o futuro de milhares de crianças e jovens do Distrito Federal.

A realização desta Audiência Pública se justifica pela necessidade de abrir espaço democrático para o diálogo entre gestores, professores, estudantes, famílias, representantes do Poder Público e da sociedade civil, de modo a identificar problemas, compartilhar experiências exitosas e buscar soluções conjuntas que fortaleçam a gestão escolar.

Assim, a presente proposição visa contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais no Distrito Federal, reconhecendo a relevância do papel do corpo gestor e construindo caminhos para uma educação pública mais inclusiva, participativa e de qualidade.

Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Apresenta-se o presente Projeto de Decreto Legislativo com a finalidade de homenagear o Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira – natural de Palma/MG, nascido em 2 de novembro de 1963 – por sua notável trajetória de quase quatro décadas dedicadas à evangelização e à assistência social, cujos reflexos se fazem sentir de forma expressiva no Distrito Federal.

Fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD), criada em 1997, o homenageado dirige atualmente uma rede de mais de 1400 templos, dos quais dezenas se localizam em Brasília e cidades-satélites. A IMPD desenvolve no DF ações como: 

Distribuição contínua de cestas básicas, roupas e kits de higiene a famílias em vulnerabilidade;

Campanhas de doação de sangue e mutirões de saúde preventiva em parceria com órgãos públicos;

Programas de acolhimento e reinserção social de dependentes químicos;

Cursos profissionalizantes gratuitos, contribuindo para a geração de renda e redução do desemprego. 

Reconhecido por seu carisma e linguagem acessível, o Apóstolo aproxima-se da população candanga, inspirando-a por meio de sua própria história de superação. Sua atuação tem fomentado valores de solidariedade, fé e cidadania, impactando positivamente milhares de brasilienses.

Diante dos inegáveis serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, faz-se justa a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, integrando oficialmente o Apóstolo Valdemiro Santiago ao rol de personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, espiritual e humano de nossa capital.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro