CLDF

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 16 de outubro de 2025, às 10h, na Sala das Comissões, para debater o PL 1431/2024 que denomina o Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal como "Centro de Infusão Verinha".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL 1431/2024 que denomina o Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal como "Centro de Infusão Verinha" no dia 16 de outubro de 2025, às 10h, na Sala das Comissões.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 1431/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, propõe uma justa e meritória homenagem à Sra. Vera Lúcia Bezerra da Silva, "Verinha", personalidade reconhecida por sua incansável atuação voluntária e excepcional dedicação aos pacientes em tratamento de câncer no Distrito Federal, com notório destaque por seu trabalho à frente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília (RFCC). A proposta visa não apenas perpetuar a memória de sua trajetória marcada pela solidariedade, mas também conferir maior humanização e identificação com a comunidade ao Centro de Infusão do Hospital de Base.

Diante da relevância da matéria e do profundo simbolismo que a nomeação encerra, entende-se ser imprescindível promover um debate com a sociedade. A realização de Audiência Pública se mostra como o instrumento adequado para discutir o impacto simbólico e social da nomeação do Centro de Infusão, destacando a importância de se reconhecer publicamente personalidades que tenham contribuído de forma significativa para a saúde pública no Distrito Federal.

Ademais, o evento proporcionará um espaço valioso para esclarecer o papel e a importância do Centro de Infusão no atendimento a pacientes ambulatoriais em tratamentos crônicos, reforçando sua relevância para a rede de saúde. Será também uma oportunidade ímpar para colher testemunhos e contribuições de representantes da RFCC, voluntários, pacientes e familiares, os quais poderão enriquecer a discussão e demonstrar de forma mais clara a abrangência e o impacto do trabalho realizado por Verinha.

Por fim, a Audiência Pública garantirá transparência e participação popular no processo legislativo, assegurando que a homenagem seja fruto de um reconhecimento coletivo e reflita os valores de humanização e acolhimento que devem permear os serviços de saúde.

Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento, certo de que a Audiência Pública será fundamental para o aprofundamento do debate e para a legitimidade da propositura, em consonância com os princípios da democracia participativa e do interesse público.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.

Deputado ROOSEVELT

emenda ADITIVA

(Autoria: Bloco PSOL-PSB)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2025, que Altera a Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017, que "institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal"; e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, a qual "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências", e dá outras providências.

Acrescente-se ao Art. 2º o seguinte parágrafo:

“§ 1º O regulamento técnico previsto no caput deverá ser submetido à consulta pública e aprovado pelo Conselho Fiscal do Iprev/DF, com publicação anual dos resultados e metodologia utilizada no Diário Oficial do Distrito Federal e no portal da transparência.”

 JUSTIFICAÇÃO

A medida visa garantir transparência na apuração da rentabilidade líquida do FSG, permitindo controle social e institucional sobre os critérios de cálculo e uso dos recursos. Isso fortalece a governança e reduz riscos de decisões arbitrárias ou pouco fundamentadas.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a limpeza ao redor da quadra de esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a limpeza ao redor da quadra de esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de serviço de limpeza ao redor da quadra de esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia. O acúmulo de lixo e entulho nas imediações da quadra tem causado incômodo à população e prejudicado o uso adequado do espaço, que é frequentemente utilizado por moradores, especialmente crianças e jovens, para a prática esportiva e o lazer comunitário.

A falta de limpeza compromete a segurança e a salubridade do ambiente, favorecendo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de transmitir sensação de abandono do espaço público. A presença constante de resíduos também desestimula o uso coletivo da quadra e afeta negativamente a qualidade de vida da comunidade local.

Diante disso, sugere-se ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que seja realizada a devida limpeza e manutenção da área, contribuindo para um ambiente mais seguro, saudável e acolhedor para todos os moradores da região.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de Louvor e Aplausos às Pessoas e Instituições que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Gabriel Magno, manifesta votos de Louvor e Aplausos às pessoas e Instituições que especifica, em homenagem aos 25 anos da Trajetória e Contribuições da Pedagogia Waldorf no Distrito Federal,

Escola Waldorf Moara 
Seminário Waldorf de Brasília 
Jardim Belas Flores 
Movimento Txai  
Escola Waldorf Rural Pequizeiro 
Escola Classe Beija-Flor 
Escola Maloca  - Centro de Educação Humanizada 
Escola Jardim Encanto 
Escola Quintal - Jardim Rural 
Federação das Escolas Waldorf no Brasil – FEWB
Sessão Pedagógica da Sociedade Antroposófica no Brasil 

1. Adair Arantes Tavares 
2. Adriano De Bortoli 
3. Alexsandra Sales Da Silva
4. Allan Kardec Pimentel 
5. Amaiza Ferreira De Sousa Medeiros 
6. Amanda Do Nascimento Gomes  
7. Ana Carina Cohen Biserra
8. Ana Clara Cerminaro 
9. Ana Elisa Martins De Santana
10. Ana Karina Machado Moreira
11. Ana Paula Cunha Monteiro Nunes Vieira
12. Anaitel Arantes 
13. Analice Araújo De Souza
14. Andreia Luiza Leandro Barbosa Magalhães 
15. Andréia Oncala
16. Ângela Regina César Modesto
17. Anja kamp
18. Antônio Carlos Canelada
19. Audrie Ligie Maziero
20. Aura Machorro 
21. Bianka Monteiro Rodrigues
22. Bruno Oliveira Nunes Vieira
23. Camila Prando
24. Carla Yamane de Albuquerque
25. Carmem Manuela Córdova
26.  Carolina Rocha Ferreira Portella De Almeida
27. Catarina Basso
28. Cátia Meira Soares (In Memoriam)
29. Celio Castro Costa
30. Christiane Freitas De Oliveira
31. Christiane Peres de Melo
32. Clarisse Barreto  Raynaud 
33. Claudete Rodrigues Da Silva 
34. Clemencia Huepp Yvonet 
35. Cristiano Ademar Silva Rodrigues Cabral 
36. Cristina Velasquez 
37. Cynthia Borges
38. Daniel Zen Pimentel De Souza 
39. Daniela Alencastro Vilela 
40. Daniela Soares da Silva
41. Daviana Tenório De Barros
42. Deidijane Porto De Araujo Pimenta
43. Denise Clímaco
45. Deyd Gigliotti 
46. Diogo Pereira das Neves Souza Lima
47. Donald Pianto 
48. Luciano Da Silva Santos 
49. Eduardo Daniel De Souza
50. Elisabeth Ossege 
51. Erika Lobato De Oliveira
52. Eva Elisabete Romualdo Da Silva
53. Fabiana Mattoso Lourenço 
54. Fátima Cristina Da Silva 
55. Felipe Galvão
56. Fernanda De Oliveira Fernandes
57. Flávia da Silva Lima
58. Flávia Iliada Furtado Coelho De Oliveira 
59. Flavio Boralli Massulini
60. Flora Fernandes
61. Francisco Herzog 
62. Gabriel Ribeiro Queiroz 
63.  Gilvaneide De Santana
64. Girleiny Marth Santos De Azevedo
65. Giselia dos Santos
66. Hellen Fernandes Teixeira Mendes 
67. Hercilene Ferreira Alves 
68. Hugo Pinto Barbosa
69. Iara Txai Pimentel De Souza 
70. Ilza Maria Palace 
71. Isis De Figueiredo Neves
72. Jaciara de Sousa Farias 
73. Jeane Lima Delforge 
74. Jonas Lotufo Brant De Carvalho
75. José Agostinho Martins
76. José Guilherme Fernandes Alves 
77. José Ivan Cavalcante 
78. José Uelinton dos Santos 
79. Jucelia Maria De Almeida 
80. Julia Levino Cunha
81. Júlia Meira Santos
82. Juliana Malta
83. Julio Mariano Kersul De Carvalho 
84. Júlio Mariano Mon Amour 
85. Karen Silva
86. Karla Christine De Figueiredo Neves
87. Kênia Noira De Fátima Colaço De Brito
88. Laís Veloso Marinho Ramos
89. Lidia Da Conceicao Carvalho Felipe
90. Lívia Modesto Coutinho -
91. Luan Do Planalto Pimentel De Souza 
92. Luana Angélica Modesto Pimentel 
93. Luana Clara Lourenço De Carvalho
94. Luciana Amanda Silva
95. Luciana Diniz Ramos Costa 
96. Luciano Jelen (In Memoriam)
97. Lucila Belfort Bastos
98.  Lucimar Lopes De Sousa
99. Lucivânia Amaro de Melo 
100. Ludmila Vaz Gimenes Rodrigues
101. Luiz Felipe Pereira Tessinari
102. Luiza Helena Tanuri Lameirão
103. Luzia Lavendowski Lazzari Alves 
104. Maíra Lima Figueira
105. Máira Sokolowski
106. Marcela Odete Tavares Dias
107. Marcos Antonio Trajano Ferreira
108. Maria Amelia Cavalcanti Yoshizawa
109. Maria Antônia Ferreira Araujo 
110. Maria Clara Araújo Costa
111. Maria Estela Cogo 
112. Maria José Martins Souto
113. Mariana Campello Rodrigues 
114. Maricélia Simone Dos Santos
115. Marina Alves De Castro Lopes
116. Marinalva Monteiro De Oliveira    
117. Mary Josie de Souza Feitosa 
118. Micheli Aliqui Da Rosa
119. Micheli Aliqui da Rosa  
120. Michelle Oliveira Campos
121. Milena Oliveira 
122. Náira Altoé Daltro 
123. Nami Dansa Motta
124. Nikolly Dos Santos Aguiar 
125. Noara Modesto Pimentel 
126. Oliver Trump
127. Palloma Macedo De Sousa    
128. Patrícia Dos Santos Dias
129. Patrícia Moreira Lopes 
130. Paulo Ricardo Nascimento 
131. Paulo Sérgio De Miranda Tavares
132. Jaciara Oliveira Leite 
133. Cláudia Valeria De Assis Dansa  
134. Patrícia Lima Martins Pederiva 
135. Rafaela Guimarães De Andrade
136. Raimunda Regina Cardoso Moura
137. Raquel Fetter
138. Raylane Marina Carlos De Aguiar
139. Renata Guimarães De Andrade Diniz
140. Renata Rocha Radichi
141. Rosimeire Assunção da Silva 
142. Rossele Mendes
143. Rubens Salles 
144. Ruth Monteiro Oliveira 
145. Rutiuene dos Santos Silva Araujo 
146. Samantha Araujo Herrero 
147. Sandra Maria De Moura 
148. Sarah Marinho De Sousa Simplício Souza 
149. Simone Cristina Ramos Honorato 
150. Simone Do Prado Rocha
151. Simone Maximiano De Oliveira
152. Sueli Jefferson De Souza
153. Suellen Carina Alves da Silva
154. Svetlana Haspar Vasco Botelho
155. Taís Bennato  
156. Tamara Sousa Marques 
157. Tatiana Cristina Moscoso
158. Tatiana Da Silva Ferreira
159. Tatiana Modesto Pimentel 
160. Tereza Marques Cardoso Da Silva 
161. Thais Antonoff De Melo 
162. Thais Sousa Marques 
163. Ute Craemer 
164. Valdivina Monteiro De Meira 
165. Vanda Maria Amaro De Melo
166. Vanessa Avelans Dias Madeira
167. Vanessa Dias Da Silva    
168. Vera Lucia Oliveira Da Costa
169. Vera Lucia Oliveira Da Costa
170. Veruska Maia Da Costa Brant
171. Wilza Maria Barreto 
172. Ximena Moreno Sepúlveda 
 

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO.

Gabriel Magno

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Moção de Louvor às Equipes de Cuidados Paliativos das Unidades da Rede Pública de Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação de Moção de Louvor às equipes de Cuidados Paliativos das unidades da rede pública de saúde especificadas, com o texto abaixo. 

JUSTIFICAÇÃO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Fábio Felix, apresenta esta Moção de Louvor às equipes de Cuidados Paliativos das unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal, em reconhecimento ao trabalho essencial, humanizado e resiliente prestado aos pacientes com doenças graves e progressivas, sem possibilidade de cura.

O Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, celebrado no segundo sábado de outubro, foi instituído pela Worldwide Hospice Palliative Care Alliance (WHPCA) com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir cuidados dignos e de qualidade às pessoas que enfrentam doenças graves.

Os cuidados paliativos representam uma abordagem integral que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e espirituais. No Brasil, a Política Nacional de Cuidados Paliativos reforça esse compromisso, promovendo uma assistência mais humanizada e respeitosa, alinhada aos valores e desejos dos pacientes e suas famílias.

Neste contexto, esta Moção de Louvor homenageia as equipes que, com dedicação, empatia e excelência técnica, atuam na linha de frente do cuidado paliativo nas seguintes unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal:

Equipe de Cuidados Paliativos do Hospital de Base

Equipe de Cuidados Paliativos do HRAN - Hospital Regional da Asa Norte

Equipe de Cuidados Paliativos do HRS - Hospital Regional de Sobradinho

Equipe de Cuidados Paliativos do HRT - Hospital Regional de Taguatinga

Equipe de Cuidados Paliativos do HRSAM - Hospital Regional de Samambaia

Equipe de Cuidados Paliativos do HMIB - Hospital Materno Infantil de Brasília

Equipe de Cuidados Paliativos do HRL - Hospital Região Leste (Hospital Regional do Paranoá)

Equipe de Cuidados Paliativos do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alencar

Equipe de Cuidados Paliativos do HAB - Hospital de Apoio de Brasília

Equipe de Cuidados Paliativos do HRC - Hospital Regional de Ceilândia

Equipe de Pediatria do HRC - Hospital Regional de Ceilândia

Comissão de Cuidados Paliativos para Adultos do HRC - Hospital Regional de Ceilândia

Essas equipes enfrentam diariamente desafios complexos e delicados, como a escassez de recursos, a sobrecarga de trabalho, a necessidade de lidar com o sofrimento humano em sua forma mais profunda e a urgência de decisões éticas e clínicas difíceis. Mesmo diante dessas adversidades, os profissionais mantêm o compromisso com a dignidade, o acolhimento e o respeito à vida em todas as suas fases.

É preciso reconhecer que o trabalho dos servidores dessas equipes exige não apenas conhecimento técnico especializado, mas também sensibilidade, escuta ativa, equilíbrio emocional e uma profunda vocação para o cuidado. São profissionais que atuam com coragem e compaixão, muitas vezes em cenários de dor e despedida, oferecendo conforto, presença e esperança.

A presente homenagem é uma expressão de gratidão e reconhecimento público pelo trabalho incansável dessas equipes, que promovem o cuidado com dignidade, respeito e humanidade, sendo verdadeiros pilares da saúde pública e da ética do cuidado.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de setembro de 2025.