CLDF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, a substituição e modernização dos bicicletários do Terminal Rodoviário de Brazlândia, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050 e NBR 16537)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, a substituição e modernização dos bicicletários do Terminal Rodoviário de Brazlândia, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050 e NBR 16537).

JUSTIFICAÇÃO

Durante visita técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU ao Terminal Rodoviário de Brazlândia, foi constatado que os bicicletários existentes encontram-se em condições inadequadas e ultrapassadas, do tipo que prende a roda, em local impróprio (inclusive ao lado de lixeiras) e sem atender aos padrões mínimos de acessibilidade universal e segurança.

Assim, a presente Indicação busca, portanto, garantir bicicletários em modelos adequados e seguros, adotando suportes em “U” invertido ou em “A”, que permitem a estabilização da bicicleta e o travamento pelo quadro, em substituição aos atuais equipamentos obsoletos que prendem apenas a roda.

É necessário que as normas da ABNT sejam seguidas na modernização dos bicicletários, para promover a integração segura entre transporte coletivo e bicicleta, incentivar a mobilidade ativa e oferecer melhores condições de acesso da população ao terminal.

Oferencer mobiliários em conformidade técnica, é indispensável para que os usuários sintam confiança e segurança ao utilizar o bicicletário. Somente assim terão coragem de deixar suas bicicletas no terminal e, dessa forma, poderão efetivamente realizar a integração entre modais de transporte, combinando o deslocamento por bicicleta com o transporte coletivo em seus trajetos diários. Por meio dessa medida, a SEMOB estará promovendo a mobilidade urbana sustentável e contribuindo para a redução da dependência de carros individuais.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, de modo a garantir a modernização dos bicicletários e estimular a integração entre bicicleta e transporte coletivo, em benefício da mobilidade sustentável no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Iolando , com prazo de 16 dias úteis, conforme designação de Relator, publicada no Diário da Câmara Legislativa. A partir do dia 17/09/2025.

Brasília, 17 de setembro de 2025 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU