CLDF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de maio, às 19h, com o objetivo de homenagear o “Dia do Defensor Público do Distrito Federal”, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos dos art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 19 de maio, às 19h, com o objetivo de homenagear o “Dia do Defensor Público do Distrito Federal”, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

              O presente requerimento tem por objetivo a realização de solenidade para comemorar o dia do Defensor Público e homenagear os Defensores. 

A data em que se comemora o dia do Defensor Público foi instituído a partir da Lei Federal nº 10.448, de 9 de maio de 2022, definido a data como o Dia Nacional da Defensoria Pública. 

Corroborando com a legislação federal, a Lei nº 3.886 de 2006, instituiu no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Defensor Público do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. 

A Defensoria Pública é um instrumento de afirmação do Estado Democrático de Direito, de prevalência e efetividade dos direitos humanos e de difusão da cidadania, é o instrumento garantidor de inclusão social. Assim, por sua atuação, o Defensor público é um agente de transformação social. 

Neste sentido, a proposição apresentada visa homenagear e reconhecer o trabalho dos Defensores públicos que são agentes indispensáveis ao exercício da justiça, garantidores do acesso à prestação jurisdicional e instrumentos da aplicação do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei.

Pelo exposto, pugno aos nobres pares pelo apoio e aprovação do requerimento.

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.738/2022.

Exmo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação do PL nº 2.738/2022 de minha autoria que “ Altera a Lei n° 6.133, de 06 de abril de 2018, que Estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção  primária  do Distrito Federal e promove  medidas  para seu fortalecimento, e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO 

O PL nº 2375/2023 tratava de matéria semelhante à proposição do 2341/2021, o qual foi aprovado e convertido em lei.

jorge vianna

Deputado Distrital

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 16 de maio de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 16 de maio de 2022