CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do descarte de mais de 140.000 (cento e quarenta mil) doses de vacina contra a Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde: 

a) Por qual motivo foi realizado o descarte de mais de 140.000 (cento e quarenta mil) doses de vacina contra a Covid-19? O prazo de validade foi superado? Houve alguma campanha publicitária específica para que tais vacinas não fossem perdidas? Essas vacinas eram destinadas à vacinação infantil contra a Covid-19? Qual é a previsão de vacinação de crianças de  3 a 4 anos?

b) Ademais, qual é o quantitativo em estoque de vacinas contra a Covid-19 atualmente? Qual é a previsão de redução de idade para a 4ª dose no Distrito Federal, que atualmente se encontra disponível apenas para pessoas a partir de 35 anos ou profissionais de saúde?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

Com efeito, consoante veiculado pela mídia local (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/vacinas-descartadas-140-mil-doses-de-coronavac-vencidas-vao-para-o-lixo-10928825.ghtml), foi realizado o descarte de mais de 140.000 (cento e quarenta mil) doses de vacina contra a Covid-19. Assim, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

Sessão Solene Presencial realizada no dia 25 de março de 2022, às 10h, no Auditório do Kubitschek Plaza Hotel. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 28 de março de 2022, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de março de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo