CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para a manutenção da iluminação pública na Praça da QE 34 do Guará II, na Região Administrativa do Guará – RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para a manutenção da iluminação pública na Praça da QE 34 do Guará II, na Região Administrativa do Guará.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

Segundo relatos dos moradores e frequentadores da referida praça, os postes de iluminação possuem lâmpadas, entretanto, as mesmas se encontram queimadas, impossibilitando o uso do espaço no período noturno. Desta forma e considerando a importância de oferecer à população uma iluminação de qualidade, destaco que a substituição de lâmpadas queimadas e o bom funcionamento da iluminação pública se faz necessária, uma vez que garantirá mais conforto e, acima de tudo, segurança à população. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Informamos que a matéria, PLC 133/2022, foi avocada pela Deputada Júlia Lucy para apresentar parecer no prazo de 3 dias úteis a partir de 24/08/2022.

Brasília, 23 de agosto de 2022.

Cristina R. Campos

Técnica Legislativa

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído o seguinte inciso VI ao caput do art. 6º da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2016:

“ VI - os empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô DF.”

Art. 2º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo incluir empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô DF e seus dependentes como  filiados diretamente ao GDF-SAÚDE-DF administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS.

Cuidar da saúde é fundamental. É a partir desses cuidados que nos mantemos sempre com qualidade de vida, energia e prontos para encarar os desafios de nosso dia a dia, ainda mais em se tratando destes profissionais que diuturnamente oferecem não apenas seus serviços mas a sua própria saúde para cuidar da população.

Diante do exposto, em razão do relevante interesse público de que se reveste a matéria, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital