CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass e Deputada Arlete Sampaio)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 305 DE 2019, QUE “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU”.

  A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º A Resolução nº 305 de 2019, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU” passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º............................

Parágrafo Único. As celebrações ocorrerão por meio de sessão solene e fórum temático, em datas a serem definidas anualmente, conforme regulamentação da Mesa Diretora.

Art. 2º-A Fica autorizada a concessão de homenagens a pessoas físicas ou jurídicas que notória e publicamente atuaram em defesa da mulher.

§1º A escolha das homenagens será feita por Comissão Julgadora com a seguinte Composição:

I – Procuradora Especial da Mulher e respectivas Procuradoras Adjuntas;

II – Deputadas Distritais com mandato em vigência;

§2º Poderão ser convidados a participar da Comissão Julgadora:

I - Representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo movimento ElesporElas.

II – Ex-Deputadas Distritais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposta de alteração da Resolução Nº 305 DE 2019, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU”, vem no sentido de aperfeiçoar a proposta instituindo a data de celebração do Movimento ElesporElas, a realização de sessão solene e fóruns temáticos, bem como, a concessão de homenagens a pessoas que notória e publicamente atuaram em defesa da mulher.

A Campanha lançada em 20 de setembro de 2014 no Dia Internacional da Paz, na sede da ONU em NYC, foi assunto de mais de 1,2 bilhões de conversas em mídias sociais, atingindo todos os cantos do globo tem a proposta de: garantir o compromisso de 1 bilhão de homens de apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, começando com uma mensagem positiva simples e rumo ao envolvimento mais profundo com a adoção de medidas específicas que contribuam para a mudança social. 

Neste sentido, o Movimento ElesPorElas (HeForShe) da ONU Mulheres quer ampliar o diálogo dos direitos das Mulheres e acelerar os progressos para alcançar a igualdade de gênero. 

Diante do exposto solicitamos o apoio dos nobres parlamentares à proposta de alteração da Resolução nº 305/2019, para que seja aprimorada.

Sala de Sessões, em .

LEANDRO GRASS

 Deputado Distrital

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass e Deputada Arlete Sampaio)

INSTITUI O DIA 20 DE SETEMBRO COMO O “DIA DE CELEBRAÇÃO DO MOVIMENTO ELESPORELAS”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o dia 20 de setembro como o “Dia de Celebração do Movimento ElesporElas”.

Art. 2º O referido dia deverá integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio do órgão responsável pelo Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, deve adotar as medidas necessárias para implementação do disposto no art. 1º.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O movimento "Elesporelas', batizado internacionalmente de “HeForShe” foi lançado por Emma Watson, atriz e embaixadora da ONU Mulheres, em um discurso a ONU em 2014. A atriz abre sua fala “querendo envolver o maior número de homens e garotos possível para defender uma mudança”. Diz Emma: “quanto mais tenho falado sobre o feminismo, mais percebo que a luta pelos direitos das mulheres se tornou um sinônimo de odiar os homens. Se há uma coisa que eu tenho certeza é de que isso precisa parar”.

A criação do movimento “ElesPorElas” pela Organização das Nações Unidas propõe “um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial, e ajudar homens e mulheres a modelarem juntos uma nova sociedade.

Assim, considerando vemos como justa apresentação do presente projeto de lei e para ele contamos com o apoio dos ilustres pares.

Sala das Sessões, em 

LEANDRO GRASS

Deputado Distrital

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital