CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal acerca do prédio que abriga a Casa da Mulher Brasileira, na Região Administrativa da Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações à Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal:

a) Considerando a intersetorialidade característica da Casa da Mulher Brasileira, quais os serviços que estão sendo prestados na Casa instalada na CNM 1, Bloco 1, Lote 2, Ceilândia/DF? Há outros serviços que, a priori, são de outras secretarias, ali instalados? 

b) O prédio é adequado para o serviço? Obtive informações que se trata de um prédio de vários pavimentos e que isso é sensível para alguns atendimentos, especialmente para acolhimento psicológico. É possível afirmar que os atendimentos são feitos com segurança?

c) Qual é o custo mensal de aluguel da Casa da Mulher Brasileira da Ceilândia? Havia algum equipamento próprio do Distrito Federal para instalação ou o aluguel era inevitável?

d) Como é a segurança das mulheres atendidas e dos servidores públicos, especialmente no período noturno? Há segurança 24 horas? Há veículo disponibilizado para eventual deslocamento, especialmente à noite e de madrugada?

e) Qual é o quantitativo de atendimentos realizados por mês? O quantitativo de servidores é suficiente? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre a Casa da Mulher Brasileira instalada na Ceilândia. Com efeito, observo a importância do referido equipamento público, sobretudo para um atendimento integrado à mulher.

Contudo, obtive informações atinentes à situação do prédio que me motivam pedir tais informações, justamente para verificar se o atendimento à população tem sido efetivo.

Explico: a CMB nasceu com o ideal de um atendimento integrado. Assim, é preciso saber que outros órgãos, que não apenas a Secretaria da Mulher, estão prestando os serviços naquele localidade. Para além disso, observe-se o fato de que são atendimentos delicados e que, portanto, há que se ter cuidado para evitar contratempos relacionados à segurança e integridade física das mulheres atendidas.

Por fim, e não menos importante, é preciso saber se o local de instalação oferece a segurança adequada quando da chegada e saída de servidores e acolhidas.

Assim, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 13 de agosto de 2022 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Valdelino Barcelos, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 16/8/2022. Pág. 10.

Brasília, 16 de Agosto de 2022 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor