CLDF

emenda modificativa

(Do Deputado Roosevelt)

Ao Projeto de Lei nº 1957/2021, que “Altera a Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, que Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal.”

Dê-se ao Art. 1º do PL 1957/2021, a seguinte redação:

“Art, 1º Ficam acrescidos os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, da Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, com as seguintes redações:

Art. 1º … 

§1º É permitida a instalação de unidades do Colégio Militar Dom Pedro II nas demais regiões administrativas do Distrito Federal.

§2º O Colégio Militar Dom Pedro II, instituição de ensino pública do Distrito Federal, será administrado pelo Centro de Orientação e Supervisão do Ensino Assistencial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

§3º O Colégio Militar Dom Pedro II terá dotação orçamentária própria, cuja unidade orçamentária estará vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.”

JUSTIFICAÇÃO

No decorrer do trâmite do Projeto de Lei nesta Casa Legislativa, foram identificadas outras necessidades de ajuste na legislação do Colégio Militar Dom Pedro II, como a sua vinculação de administração com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o órgão responsável por gerir a dotação orçamentária do colégio, motivo pelo qual está sendo apresentada a presente emenda parlamentar, de modo a atender todas as necessidades daquela instituição de ensino pública, bem como a sua administração.

Considerando a relevância das correções legislativas para o Colégio Militar Dom Pedro II e para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conclamo os nobres pares para aprovação da presente emenda.

 Sala das Sessões, em

Deputado roosevelt

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de iluminação pública na DF - 001, que liga a BR-040 em Santa Maria a BR 251 em São Sebastião, localizada na pista da Marinha, RA XIV - São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de iluminação pública na DF - 001, que liga a BR-040 em Santa Maria a BR 251 em São Sebastião, localizada na pista da Marinha, RA XIV - São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que luta incessantemente por uma iluminação pública de qualidade e necessária para que motoristas possam circular com tranquilidade pelo trecho, visando a segurança no trânsito, uma vez que o local possui um alto índice de acidentes com vítimas fatais em razão falta de iluminação. 

Uma boa iluminação melhora o raio de visibilidade e contribui para o motorista perceber o perigo com antecedência. Logo, é fundamental para evitar acidentes. Sem uma boa iluminação, fica mais difícil para o motorista visualizar à noite se alguém atravessa a rua em sua frente ou se algum carro se aproxima de forma irregular. Desse modo, qualquer distração nessas condições pode ser fatal.

Infelizmente, no período noturno acontecem boa parte dos acidentes com motoristas e pedestres, sobretudo em locais em que a iluminação é precária.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de lâmpadas de LED na Região Administrativa de Sobradinho I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de lâmpadas de LED na Região Administrativa de Sobradinho I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança à população de Sobradinho I, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

Assim, considerando que o acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania e garantindo a segurança e o bem-estar de sua população, sugerimos adoção das providências necessárias para o atendimento da indicação, na forma sugerida, com a colocação de lâmpadas de LED na região.

A utilização de lâmpadas de LED tem se destacado devido às suas inúmeras vantagens, como a eficiência energética, longa vida útil e resistência, além de oferecerem maior visibilidade em comparação com as lâmpadas tradicionais, fundamental para os motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pelas vias.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em    2023

Deputado(a) <Digite NOME>

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação sinalização estratigráfica e redutores de velocidade na BR 020 na altura do KM 11 na Região Administrativa de Sobradinho I - RA V.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de sinalização estratigráfica e redutores de velocidade na BR 020 na altura do KM 11 na Região Administrativa de Sobradinho I - RA V.
 

JUSTIFICAÇÃO

 A falta de segurança no trânsito é um problema que afeta a vida dos motoristas e pedestres na localidade em questão. Faz-se necessária à instalação de um mecanismo redutor de velocidade (lombada eletrônica ou quebra-molas) na BR 020 na altura do km 11, que tem um trânsito intenso e alto índice de acidentes, devido ao excesso de velocidade dos motoristas. 

A instalação de sinalização, barreiras eletrônicas ou outros aparelhos de fiscalização em lugares perigosos, têm um reflexo imediato na redução de acidentes, que se consolida ao longo do tempo com os efeitos educativos.

  Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em…

jaqueline silva 

Deputada Distrital