CLDF

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere à Secretaria de Educação a implementação total das Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Distrital nº 6.992/2021

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Educação a implementação total das Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Distrital nº 6.992/2021, para promover a criação e provimento de cargos de psicólogo e assistente sociais nas escolas. 

JUSTIFICAÇÃO

A Lei 13.935/2019 determina a inclusão obrigatória de profissionais de Psicologia e Serviço Social em redes públicas de educação básica. Ou seja, nas escolas.     

A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para a Área Educacional. 

Apesar de seus quase três anos de vigência, não se tem notícia de sua implementação no Distrito Federal. O impacto negativo dessa omissão é tremendo: É através da atuação de equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais, que alcançamos inclusão, garantimos uma efetiva permanência de estudantes nos sistemas públicos de educação e, assim, superamos desigualdades educacionais. 

O desrespeito à legislação federal se agrava quando se soma àquela aprovada por esta Casa, com alguns critérios importantes - Lei nº 6.992/2021, de autoria da dep. Jaqueline Silva. De acordo com o art. 1º: 

Art. 1º As unidades de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio do Distrito Federal com corpo discente superior a 200 alunos devem manter profissionais de psicologia escolar e serviço social, durante os períodos de atividades regulares, para atender a alunos e profissionais da educação.

Sucede que a Secretária de Educação do Distrito Federal, ao regulamentar os diplomas legais por meio da Portaria nº 1152/2022, simplesmente ignorou o critério fundado na Lei, fazendo com que diversas unidades escolares fiquem sem o auxílio de psicólogo e assistente social legalmente determinado. 

Sugere-se, assim, a criação de cargos e e promoção de concursos para dar fiel cumprimento às Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Distrital nº 6.992/2021.  

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma de quadras de esportes, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma de quadras de esportes, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade a reforma de quadras de esportes, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que sente a falta de quadras de esportes em pleno funcionamento para atender, sobretudo as crianças e adolescentes, de forma que possam ter melhores condições de lazer e entretenimento, possibilitando melhorias na qualidade de vida da população.

São evidentes os benefícios que a prática cotidiana de exercícios físicos, esportes e lazer traz para as pessoas. Desta forma, é de interesse geral que se propicie locais adequados e acessíveis para que a população possa realizar estes exercícios físicos.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração de Sobradinho juntamente com a CEB seja realizada a revitalização da Feira Permanente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração de Sobradinho juntamente com a CEB seja realizada a revitalização da Feira Permanente.

JUSTIFICAÇÃO

A Feira Permanente faz parte da economia de Sobradinho, incluindo geração de empregos e muita movimentação comercial. Visando a melhoria, maior segurança e visibilidade, buscando como resultado o aumento do fluxo de pessoas e aumento de vendas, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração de Sobradinho em parceria com a CEB, seja realizada a revitalização da iluminação da Feira. 

O local em grande parte dos horários se encontra desprovido de iluminação interna, causando a sensação de abandono e insegurança nos estabelecimentos. A revitalização tem como objetivo valorizar o comércio local, com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos feirantes e freguesia.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões em,

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a eficientização da iluminação em Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a eficientização da iluminação em Sobradinho - RA V, realizando a troca das luminárias convencionais por modelos LED.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender solicitação da comunidade de Sobradinho, que demanda melhoria na iluminação pública de toda a região. A troca das luminárias convencionais utilizadas nos postes que estão ou não em funcionamento, por modelos LED, é essencial para garantir a segurança e reduzir acidentes de trânsito, pois permite uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações, aumentando a visibilidade e a confiança da população, além de possuir maior eficiência energética, longa vida útil e resistência.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel