CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca da manutenção dos equipamentos de saúde da Região Norte do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Como tem se dado a manutenção dos equipamentos de saúde da Região Norte do Distrito Federal? Como tem se dado a execução do contrato com a Empresa Global Serviços e Comércio?

b) A Secretaria tem algum registro de falta de insumos, falta de prestadores de serviços e precariedade do serviço prestado nas unidades atendidas pela referida empresa?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto obter informações acerca dos serviços prestados pela empresa Global Serviços e Comércio. Obtive informações de que há um alto índice de reclamações de usuários e servidores sobre eventual precariedade do serviço, razão pela qual as informações acima requeridas se fazem necessárias para os fins de fiscalização do Poder Executivo.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para juntada à proposição do inteiro teor da lei mencionada na ementa. 

Brasília, 5 de maio de 2023