CLDF

(Autoria: Dep. Roosevelt Vilela )

Requer a realização de Sessão Solene Externa, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 14h30min, na AgroBrasília (BR 251 km 5 - PAD-DF, Rod. Júlio Garcia - Paranoá, Brasília - DF), em Homenagem à Feira de Tecnologia e Negócios - AgroBrasília.

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene Externa, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 14h30min, na AgroBrasília (BR 251 km 5 - PAD-DF, Rod. Júlio Garcia - Paranoá, Brasília - DF), em Homenagem à Feira de Tecnologia e Negócios - AgroBrasília.

JUSTIFICAÇÃO 

A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. Realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF), ela serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e tem um cenário de referência em debates, palestras, cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo.

É o ambiente propício para a realização de negócios, onde oferta ao público as melhores novidades em maquinários, implementos agrícolas, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, pesquisas e biotecnologias.

Uma área permanente para do Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é mantida na AgroBrasília, com espaços dedicados também à agricultura familiar, onde são apresentadas tecnologias e pesquisas próprias para o setor.

A feira conta com o apoio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) e a Central de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA-DF).

A AgroBrasília surgiu do sonho dos agricultores de uma das regiões produtivas mais tecnificadas do Brasil. Implantada em 1977, o Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF) foi integrado por produtores do Sul do país que transformaram o lugar num recordista de produtividade agrícola.

Contudo, o acesso aos avanços tecnológicos disponíveis no mercado ainda era difícil, mesmo após décadas de fundação da Coopa-DF. Assim, em 2007, a prioridade da diretoria da cooperativa, era facilitar a vida dos associados e de todos os agricultores de uma macrorregião, dando-lhes condições de instrumentalizar-se com as mais adequadas tecnologias para viabilizar a produção, reunindo em um único local, diversas empresas de diferentes ramos do agronegócio.

No ano em que a Coopa-DF completou 30 anos, foi posta em prática a ideia promissora e ambiciosa de realizar uma feira de agronegócio que demonstrasse todo o desempenho e sucesso da região. Nesse contexto surgiu a AgroBrasília. Realizada desde 2008, a Feira apresenta resultados e números surpreendentes a cada nova edição. É o maior evento de tecnologia e negócios do Planalto Central e a feira de agronegócio que mais cresce no Brasil.

O Parque Tecnológico Ivaldo Cenci foi totalmente planejado para receber a AgroBrasília. Localizado a 35 quilômetros da Capital Federal, mais precisamente no KM 05 da BR 251, sentido Brasília-DF/Unaí-MG, ele conta com áreas para campos demonstrativos; áreas gramadas para máquinas, equipamentos e animais; pavilhões para montagem de estandes, auditórios para cursos e palestras, além de uma bela infraestrutura física e de serviços.

Amplo estacionamento, áreas de descanso, rede elétrica, ruas asfaltadas, sinalização e transportes internos são uns dos atrativos do local, que também conta com dois restaurantes, posto de saúde e cinco conjuntos de sanitários, espalhados pelos seus 500 mil m² de extensão.

Assim, reconhecendo a importância que da Feira de Tecnologia e Negócios - AgroBrasília, proponho a realização da presente Sessão Solene, como forma de agradecimento por todos os serviços prestados à população do Distrito Federal, bem como toda população brasileira. Nesse contexto, pedimos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Da Senhora PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a melhoria no transporte público da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a melhoria no transporte público da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.    

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Água Quente, por ocasião da Audiência Pública, realizada no Centro Educacional Myriam Ervilha, no dia 26/04/2023, às 19h, em que solicitam que sejam estendidos os horários e a ampliação das linhas de ônibus, atendendo, assim, a necessidade daquela população, que muito sofre com os sistemáticos atrasos nos horários do transporte público coletivo, sem considerar a distância entre as saídas, o que leva os usuários a permanecerem por hora nas paradas de ônibus.

Dentre a ampliação da linhas, solicitam, também, linhas de transporte circular, como micro ônibus ou similar, dentro da cidade.

Exemplo disso, é que muitos usuários necessitam chegar ao trabalho às 07h da manhã e o ônibus deveria passar às 05h10min, o que não acontece na realidade, tendo em vista que é comum o ônibus passar em atraso e complemente lotado. Aliado a isso, a distância entre uma cidade e outra é outro fator relevante nesse processo sacrificante, pois incide diretamente no custo das passagens, visto que muito das pessoas necessitam pegar mais de uma condução para chegar ao seu local de destino. 

Essa foi uma das maiores reclamações ponderadas pela população, durante a Audiência Pública na Região Administrativa de Água Quente, tendo inclusive a presença e a contribuição de representante da Secretaria de Transporte e Mobilidade.

Atualmente, conforme foi informado pela população, na Audiência Pública, a Cidade conta com cinco linhas de ônibus, sendo poucas linhas diretas para Taguatinga e Plano Piloto, dificultando o acesso daqueles que necessitam do transporte público para trabalhar ou se deslocar para outras localidades, sendo obrigados a se utilizarem de mais de duas conduções, penalizando-os com maiores gastos, sobretudo se considerarmos as condições de carência em geral que a Cidade apresenta.

Assim, por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Dispõe sobre a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica obrigatória a exibição de propagandas ou campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal. 

Art. 2° As propagandas ou campanhas a que se refere o caput do Art. 1º, mencionará a Lei nº 11.343/2006 – Lei Maria da Penha, o “Disque Denúncia 180”, e informações sobre os Centros Especializados de Referência  em Assistência Social (CREAS) e Delegacia da Mulher.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

Os crimes de feminicídio, violências domésticas e familiares têm crescido ao longo dos anos, em especial quando essa violência acontece contra a mulher. Já avançamos de forma relevante na legislação com a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.

A violência contra a mulher é um grande problema de saúde pública e de violação de direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS  – indicam que, aproximadamente, uma em cada três mulheres , ou seja 33%, em todo o mundo , sobre violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiro durante  a vida e 38% dos assassinatos de mulheres são cometidas por um parceiro masculino.

O acesso à informação é uma das melhores estratégias para aumentar o empoderamento social das mulheres. As mulheres que vivem no Distrito Federal precisam ter conhecimentos de seus direitos, e de todo o aparelhamento distrital pode oferecer serviços, em diferentes áreas, para o oferecimento do auxílio de que precisam.

Diante disso, a realização e campanhas educativas e de enfrentamento da violência, assim como o conhecimento e o acesso ao CREAS podem salvar dias e ajudar a sociedade a adotar normas culturais             mais pacíficas e respeitosas.

Ante o exposto, e considerando a importância desta proposição para as mulheres, contamos com o apoio dos nobres pares à sua aprovação.

Sala das Sessões, em …

jaqueline silva 

                                                                          Deputada Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação do Centro Integrado de Apoio Empresarial – Na Hora Empresarial. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação do Centro Integrado de Apoio Empresarial  “Na Hora Empresarial”. 

JUSTIFICATIVA

Diante do atual contexto de necessidade de geração de emprego e renda no Distrito Federal, o empreendedorismo tem se tornado uma opção cada vez mais recorrente para o cidadão brasiliense. Não obstante, a burocracia envolvida na abertura de empresas e na resolução de trâmites cotidianos impõe obstáculos significativos para o desenvolvimento de negócios, sobretudo, para pequenas e médias empresas.

Nesse sentido, a simplificação e a agilização desses processos facilitariam a rotina dos empreendedores, tendo em vista que os procedimentos seriam mais ágeis e eficientes. Isso, por sua vez, estimularia o empreendedorismo e a criação de novas empresas, gerando, assim, mais emprego e renda para a população do Distrito Federal.

Com o objetivo de promover essa simplificação, propõe-se a criação do Centro Integrado Na Hora Empresarial, reunindo em um único espaço serviços exclusivos do BRB, Junta Comercial, Agência do Trabalhador, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria da Fazenda. Esse centro atenderia às demandas de empresários, microempresários, microempreendedores individuais e de outros agentes econômicos. 

Por fim, cabe destacar que a implementação desse centro geraria uma significativa melhoria na eficiência do Estado, uma vez que a automatização desses processos e a integração de diferentes órgãos governamentais permitiriam a redução de custos ao evitar a duplicidade de esforços e de serviços. Além disso, garantiria maior transparência e segurança para os empreendedores e para a sociedade do Distrito Federal como um todo.

Sala de sessões, em …..

pastor Daniel de castro

Deputado Distrital