CLDF

(Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do quantitativo cadastrado para o auxílio moradia no CRAS de Brazlândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:

Qual é a quantidade de mulheres vulneráveis cadastradas no CRAS de Brazlândia para receber o auxílio moradia? 

E o quantitativo dos demais usuários que recebem este auxílio no referido centro?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do quantitativo cadastrado para o auxílio moradia no CRAS de Brazlândia.

O Auxílio Moradia consiste em prestação pecuniária e é destinado exclusivamente a complementar as despesas de moradia temporária de núcleo familiar em situação de emergência ou calamidade pública.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, obras de escoamento de águas pluviais na Avenida do Contorno, próximo ao balão da ponte entre Sobradinho e Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, obras de escoamento de águas pluviais na Avenida do Contorno, próximo ao balão da ponte entre Sobradinho e Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

É necessário solucionar a questão de escoamento de águas pluviais na Avenida do Contorno de Sobradinho, pois o forte fluxo de chuvas têm causado muitos transtornos a moradores da cidade e também de Sobradinho II, pois em períodos chuvosos toda a pista fica alagada, e é a única forma de transitar de Sobradinho para Sobradinho II e vice-versa.

Sendo fundamental a intervenção do Estado, a fim de sanar o problema, por meio da requalificação da rede de águas pluviais da região, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF