CLDF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Trecho 3, Chácara 84, Conjunto E, Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Trecho 3, Chácara 84, Conjunto E, Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender solicitações da comunidade, que tem seu pleito justificado na ausência de Ponto de Encontro Comunitário no local e nos transtornos gerados pelo uso constante do espaço para descarte indevido de lixo e entulhos, prática que gera transtornos diversos, tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente. O acúmulo de resíduos pode atrair insetos e animais nocivos, além de provocar odores desagradáveis e contaminação do solo e da água. Além disso, a presença de lixo e entulhos em áreas públicas pode causar problemas estéticos e de segurança, como a obstrução de vias públicas e a proliferação de incêndios. É importante, portanto, que as autoridades responsáveis adotem medidas eficazes para coibir essa prática.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à comunidade do Sol Nascente, em especial, moradores do Trecho 3, Chácara 84, Conjunto E, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

max maciel

Deputado Distrital

AO SACP,

Senhor Chefe,

Encaminho o presente processo para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer da CCJ na 1º Reunião Ordinária de 2023. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

Brasília, 3 de março de 2023

AO SACP,

Senhor Chefe,

Encaminho o presente processo para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer da CCJ na 1º Reunião Ordinária de 2023. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

Brasília, 3 de março de 2023

AO SACP,

Senhor Chefe,

Encaminho o presente processo para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer da CCJ na 1º Reunião Ordinária de 2023. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

Brasília, 3 de março de 2023