Sugere à Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providências para a realização da eleição para o Conselho Regional de Saúde de Planaltina/DF, triênio 2023/2026.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à à Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providências para a realização da eleição para o Conselho Regional de Saúde de Planaltina/DF, triênio 2023/2026.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por escopo sugerir à Chefe do Poder Executivo em exercício que adote as providências necessárias para convocar o pleito necessário para eleição dos conselheiros do Conselho Regional de Saúde de Planaltina.
Sabemos da importância do controle social para o melhor desenvolvimento das atividades do sistema único de saúde do Distrito Federal. Assim, o Conselho faz um trabalho essencial, de modo que é preciso e necessário que a eleição seja convocada, para que não haja solução de continuidade do trabalho dos conselheiros.
Assim, peço apoio dos pares para que aprovemos a presente proposição, de modo que o edital de publicação seja publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, tão logo seja possível.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 02/03/2023, às 17:19:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
