CLDF

Nota Técnica  Nº 01, DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Nota Técnica ao Projeto de Lei n 1.864 de 2021 que "Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.”

Quanto a redação final elaborada por esta Comissão de Economia Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.864 de 2021, em observância ao art. 205 do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz-se necessário informar a inclusão do art. 3º ao texto do presente projeto de lei, a medida se mostra necessária em razão da remissão ao Anexo III, incluído através da emenda de nº 03 aprovada em Plenário.

ivoneide souza

Secretária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Administração Regional do Sol Nascente informações sobre a "praça" da Quadra 100 do Sol Nascente (RA-XXXII).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Administração Regional do Sol Nascente do Distrito Federal:

A) Qual o planejamento para o espaço aberto que é destinado a uma praça na Quadra 100 do Sol Nascente? 

B) Há previsão para início de revitalização e construção da praça que deveria existir na Quadra 100 do Sol Nascente? 

C) As condições do espaço destinado à praça da Quadra 100 do Sol Nascente não são das melhores (imagens em anexo), o que será feito para evitar doenças e sujeira no local? 

D) Há previsão de obra para tampar o esgoto a céu aberto na Quadra 100 do Sol Nascente?

E) Qual a previsão para continuidade e encerramento das obras que ficaram inacabadas sobretudo no asfalto da Quadra 100 do Sol Nascente?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Requerimento aprovado conforme Portaria/GMD nº 39, publicada no DCL do dia 26 de abril de 2021. Encaminhado ao Poder Executivo através do Processo SEI nº 00001-00012683/2021-52, onde serão acompanhados futuros andamentos.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília, 29 de abril de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

Requerimento aprovado conforme Portaria/GMD nº 39, publicada no DCL do dia 26 de abril de 2021. Encaminhado ao Poder Executivo através do Processo SEI nº 00001-00012682/2021-16, onde serão acompanhados futuros andamentos.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília, 29 de abril de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

Requerimento aprovado conforme Portaria/GMD nº 39, publicada no DCL do dia 26 de abril de 2021. Encaminhado ao Poder Executivo através do Processo SEI nº 00001-00012681/2021-63, onde serão acompanhados futuros andamentos.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília, 29 de abril de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

Requerimento aprovado conforme Portaria/GMD nº 39, publicada no DCL do dia 26 de abril de 2021. Encaminhado ao Poder Executivo através do Processo SEI nº 00001-00012680/2021-19, onde serão acompanhados futuros andamentos.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília, 29 de abril de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

Requerimento aprovado conforme Portaria/GMD nº 39, publicada no DCL do dia 26 de abril de 2021. Encaminhado ao Poder Executivo através do Processo SEI nº 00001-00012679/2021-94, onde serão acompanhados futuros andamentos.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília, 29 de abril de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD