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Despacho - 3 - SELEG - (21918)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao SACP, para redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “b”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).
______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 28/10/2021, às 08:00:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
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Despacho - 7 - SELEG - (21919)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao SACP, para redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”),CFGTC (RICL, art. art. 69-C, II, “d”), CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.121
Assessor Especial
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 28/10/2021, às 08:04:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - SELEG - (21923)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Brasília, 28 de outubro de 2021RITA DE CASSIA SOUZA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Despacho - 4 - SELEG - (21925)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Brasília, 28 de outubro de 2021
RITA DE CASSIA SOUZA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Despacho - 4 - SELEG - (21927)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Brasília, 28 de outubro de 2021
RITA DE CASSIA SOUZA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Auxiliar Legislativo, em 28/10/2021, às 08:34:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 7 - SACP - (21928)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CDC, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA AKIKO SHIROZAKI - Matr. Nº 13160, Servidor(a), em 28/10/2021, às 08:44:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - SACP - (21929)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR - Matr. Nº 12315, Auxiliar Legislativo, em 28/10/2021, às 09:26:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP - (21930)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/10/2021, às 11:42:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP - (21931)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/10/2021, às 11:41:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP - (21932)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/10/2021, às 11:41:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP - (21933)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21934)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
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Despacho - 2 - SACP - (21935)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
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Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21936)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21937)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
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Despacho - 2 - SACP - (21938)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
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Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21939)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
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Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Despacho - 2 - SACP - (21940)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
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Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21941)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
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Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21942)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
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Despacho - 2 - SACP - (21943)
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Despacho - 2 - SACP - (21944)
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Setor de Apoio às Comissões Permanentes
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Despacho - 2 - SACP - (21945)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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Despacho - 2 - SACP - (21946)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21947)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21948)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21949)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Requerimento - (21950)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Requerimento Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Leandro Grass)
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2006/2021 e 2.074/21
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal: Requeiro, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 2006/2021 e 2074/2021, que são de mesma espécie (projeto de lei), tratam de matéria correlata (não são idênticos) e foram protocolados nessa Casa.
JUSTIFICAÇÃO
As proposições em referência tratam da proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, proíbe a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios, entre outros. As Propostas acima mencionadas tratam de matéria correlatas e buscando o aperfeiçoamento do processo legislativo, apresento o presente requerimento para fins de tramitação conjunta das Propostas de Projeto de Lei.
Peço aos pares, portanto, a aprovação da presente proposição.
Sala de Sessões, em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
Rede Sustentabilidade
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Despacho - 2 - SACP - (21951)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Despacho - 2 - SACP - (21952)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/10/2021, às 11:20:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP - (21953)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/10/2021, às 11:19:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (21954)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11
Moção Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Hermeto)
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados desta Sessão Solene, que prestaram serviços relevantes a Cidade da Candangolândia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados desta Sessão Solene, que prestaram serviços relevantes a Cidade da Candangolândia.
Segue a lista dos homenageados:
ADEVALDO GREGORIO DA SILVA ADRIANA ANDRADE Affonso Gomes da Silva AISLAN PEREIRA DIAS Alberto Nascimento Miranda (PIONEIRO) Aldemir Barbosa Junior ALESSANDRA APARECIDA COSTA ALESSANDRA DA SILVA CEYLÃO ALESSANDRO PEREIRA DE ASSUNÇÃO ALETHEA PIRES DE OLIVEIRA ALINE FERNANDES DA CRUZ AMPHRISIO ROMEIRO ANA BEATRIZ MOURA DE ALMEIDA CAJUEIRO ANA CLAUDIA COELHO DA SILVA RABELO ANA KARINA DE FREITRAS GISSONI ANA MARIA ALVES ANA RUTE ANDRE GUSTAVO MENDES DO SANTOS ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA ANTONIO ALVES DANTAS Antonio Benvindo de Lima (CRECHE) Antônio de Freitas Junior Antonio Garcez da Costa ANTONIO IRAN ALVES GUILHERME ANTONIO LIMA DA SILVA ANTONIO MARCOS MOTA FERNANDES Antônio Vercílio da Silva ARLUCE PIMENTA DA SILVA NERES ARTHUR BRECIANI DOS SANTOS MARQUES TAVEIRA BENEDITO SOUZA LIMA BERNARDO SILVA BRUNA MENESES BRUNO ALBUQUERQUE RIBEIRO FREITAS BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES BRUNO LUIS SIMÃO CAMILA MONTEIRO DAMASCENO Carlito dos Santos Cruz CAROLINA LOPES DE LIMA REIGADA CÉLIO GOMES PEREIRA CELMA MARIA DOS SANTOS Cicero Expedito Bendura Alves CICERO MONTEIRO DE ARAUJO Claudio Torres Damasceno CLERIO DIVINO NOGUEIRA DOS SANTOS Cleudo Salles da Paz CLEZIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA CONSTANTINO CORADO GUEDES CRISTINA MONTE LUCIO DA SILVA Dener Nazario Machado Diego Guttierry DIVINA MARIA RIBEIRO Djavan Santiago DOMINGOS PAULO DOS SANTOS DORA BRANDÃO DRIKA GALENO EDILEUSA MARIA LEITE EDINEIDE DANTAS DE ANDRADE EDNA MOTA FERNANDES Ednaldo Barbosa da Silva EDSON LOPES GESTEIRA Eduardo de Oliveira EDUARDO XIMENES GOMES ELIAS TOME CORDEIRO ELIDIANA MORAIS ELIETE OLIVEIRA SILVA ELISA CAMARGO DOS SANTOS SCARDUA ELIVAN FONSECA MENDES ELIZAMAR RODRIGUES LIMA Enielson Mariane de Oliveira EVA CIRIARCA DE ALMEIDA Evaristo Araujo Fábio Ferreira da Silva FÁBIO PEREIRA MARGARIDO FABIO PIMENTA LIMA FERNANDO HENRIQUE AIRES DE SOUZA FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES FLAVIA GODINHO FONSECA FRANCISCA CARVALHO GOUVEIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO FRANCISCO ALENCAR FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO FRANCISCO DA CHAGAS SILVA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA Frederico Cardoso Alves de Souza GENY LAURÊNCIO DE OLIVEIRA GILBERTO CARLOS CARNEIRO GILCA MARTINS DE MORAIS GILSON VIEIRA DOS PASSOS JUNIOR GLAUDENOR ALVES DA SILVA Gledson Souza santos Silva GLEYCE CYNTHIA FERREIRA DE CARVALHO GLUCIA PIMENTA LIMA PEREIRA HELDON EMILIO DE ARAUJO HELI MENDES DE LACERDA HUMBERTO ALVES DE FREITAS IGOR MONTEIRO BRAZIL NOGUEIRA ILDELBRANDO ALVES CALAZANCIO JAIRO DA SILVA Jaqueline Ribeiro JEFFERSON FERREIRA DA SILVA CRUZ JOACIR GOMES DE LIMA JOANA ALVES DA SILVA JOÃO BATISTA FIRMINO JOÃO BATISTA MACHADO JOÃO CARLOS PENA DA SILVA JOÃO DANTAS DOS SANTOS João dos Passos Gonçalvez de Moura JOÃO HENRIQUE NORMANHA João Orlando Siqueira Gois JOÃO PAULO CIIRIACO DE ALMEIDA Joaquim Saraiva Heira (PIONEIRO) JORDANIA GOMES DE LIRA JOSE EDUARDO DA SLVA ARAUJO JOSÉ FERREIRA DE LIMA (ZÉ MINEIRO) JOSE GERALDO MOTA FERNANDES José Justino de Oliveira Filho JOSÉ LUIZ PORTO JUNIOR JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Josias de Sousa Ancelmo Jovelino Mendes de Ferreira JUCELINO SOUZA DE JESUS JUSSINEY SOUZA DA COSTA KAREN INOCÊNCIO FREITAS SANTOS GONÇALVES KELEN CRISTINA DAMASCENO REZENDE LEOCRECIO ALVES RIBEIRO LEOMAR FERREIRA GOMES LILIANA KELLY DA SILVA LINDALVA GONÇALVES FERREIRA LORENA IASCARA EVARISTO VIEIRA Lucas Machado da Silva LUCIANA PEREIRA COELHO LUCIDELMA DO NASCIMENTO SANTANA LUCIENER DA SILVA LIMA Luiz Gonzaga Filho LUZIA DAS GRAÇAS MANOEL RAIMUNDO SILVA DE MORAIS MANOELA SOARES ANDRADE MARA LUCIA DA COSTA GUESDES Marcelo Pereira dos Santos MARCIA MARIA NOBREGA DE ARAÚJO MARCIA SILVA CIRIACO MARCO ANTONIO ALVES SILVESTRE MARCOS ANTONIO MODESTO MARCOS GOMES MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA Margarida Ferreira Borges (PIONEIRO) Maria Auxiliadora Dantas dos Santos Borges MARIA BEZERRA DE LIMA Maria Elizandra Santos de Souza MARIA EUNICE BEZERRA MOURÃO Maria Nilzetre de Souza MARIA ROSA LIMA BENTO MARIANE SANTOS DE MORAIS MARINA RODRIGUES DE CARVALHO MARLENE PEREIRA DE CASTRO MAURICIO MTANIOS ISKANDAR ARBACH MAURO NUNES ROCHA MOISES BENTO DA SILVA MONICA APARECIDA ALMEIDA SOARES MONICA EMMANUELLE DE CARVALHO LIMA Nelson Carvalho de Sousa NILTON ALBERTO DA SILVA ONIFRI DANTAS DOS SANTOS ONOFRE DANTAS DOS SANTOS Osmar Bevilagua Teixeira Castelo PATRICIA DA SILVA BASTOS PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS PAULA SAMPAIO WATANABE PAULO ANDRÉ LIMA PAULO HENRIQUE DA COSTA PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PEDRO SOARES DOURADO DEL CASTILO Rafael de Melo Alves RAFAEL HERMETO DE OLIVERA RAIMUNDO DONIZETE MOTA FERNANDES RAIMUNDO FARIAS RAIMUNDO JOSE DE CASTRO RAIMUNDO SILVA RANOFLO LOPES DE LIMA RAULINO MIRO DA SILVA REINALDO MOTA FERNANDES RENATA CUNHA DA SILVA RHILARY DE SOUSA ROBLEDO NERES DE SENA ROBSON CÂNDIDO DA SILVA RODRIGO PONTES SOARES ROGERIO GOMES DA SILVA RONALDO FONSECA NEVES RONI TEREZINHA DO CARMO Ronilson Barbosa de Sousa ROSA MARIA ALVES RABELO ROSANA MACEDO BARCELOS Rosevaldo Rodrigues Ferreira ROSICLEIDE NASCIMENTO DE CASTRO CARVALHO SANDRA MARIA DUARTE DE SOUZA SANTIAGO MATIASEN BOGEA Sebastiana Silva de Lima (CRECHE) Silvio Fernandes Caxeta SIMONE PIMENTA LIMA TAINA CAROLINE DE OLIVEIRA TAISSA AURELIANO MARCELINO Teofilo Miranda THIAGO NUNES DE MORAES TONY CURTIS MOITA TULIO CARLOS SANTOS MARGOTTO UERDILANE NERES RICARDO Valdinei de Sousa dos Reis VALDIVINO MONTEIRO LIMA VALERIA RIVEIRO VILLATORE VANESSA VERISSIMO Vera Lucia Euflosina de Faria Lira (PIONEIRO) Veralicio Ferreira Bispo VICENTE DE PAULA DA SILVA VITAL OSEIA DE SANTANA VOLMI BATISTA WALTER DO CARMO SOBRINHO WELERSON HENRIQUE DO CARMO Wellington Barbosa Soares Wendel Henrique Antonio da Cunha WENDELL FERNANDES PAIVA WERLEY COSTA DA SILVA WILIAN WISLEY PEREIRA DE SOUZA JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo homenagear todas essas pessoas que de uma forma ou de outra estão envolvidos no dia-a-dia da comunidade da querida Candangolândia.
Conhecida como cidade-mãe, há 63 anos, nascia a Candangolândia, destinada a abrigar os operários que chegavam ao Planalto Central com o mesmo sonho de Juscelino Kubitschek: transferir a capital do Brasil para o centro do país. Mais do que isso, os candangos, como ficaram conhecidos, vieram atrás de uma vida melhor. Atualmente, neste mesmo lugar, vivem pioneiros, filhos de candangos e tantas outras pessoas que comemoram a cidade onde vivem, e por esse motivo hoje fazemos essa maravilhora homenagem.
deputado hermeto
Líder de Governo MDB/DF
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Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148, Deputado(a) Distrital, em 28/10/2021, às 10:17:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (21955)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05
Moção Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Penais, Instrutores e Coordenadores, que ministraram o I Curso Básico de Inteligência Penitenciária - ICBIPEN, pelo comprometimento com a Segurança Pública do Distrito Federal, qualificação e aperfeiçoamento profissional.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Penais do Distrito Federal que ministraram o I Curso Básico de Inteligência Penitenciária - ICBIPEN , pelo comprometimento com a Segurança Pública do Distrito Federal, qualificação e aperfeiçoamento profissional, conforme relação de Coordenadores e Instrutores, abaixo descrita:
1. OS COORDENADORES DO I CBIPEN:
a) FELIX MORAIS ALMEIDA VIEIRA
b) LEONARDO LUIZ JIMENEZ DE ALMEIDA
c) PAULO CHRISTOPHER GONÇALVES RODRIGUES
c) SOLÂNGELA JÓSE DA ROCHA
d) THADEU MOREIRA DE ARAÚJO2. OS INSTRUTORES DO I CBIPEN:
a) DIELLE MOTA JARDIM MANRIQUE
b) FELIX MORAIS ALMEIDA VIEIRA
c) LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES
d) THADEU MOREIRA DE ARAÚJO
e) WILLIAN CARLOS DE ALENCAR
f) DANIEL JULIO FERREIRAJ U S T I F I C A Ç Ã O
A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Penais do Distrito Federal, Instrutores e Coordenadores do I Curso Básico de Inteligência Penitenciária - ICBIPEN , pelo comprometimento com a Segurança Pública do Distrito Federal, qualificação e aperfeiçoamento profissional, no âmbito do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SEAPE/DF.
O curso foi ministrado pela Escola Penitenciária do Distrito Federal – EPEN-DF. Surgiu da necessidade da capacitação continuada e o aperfeiçoamento técnico dos procedimentos de inteligência, em especial inteligência penitenciária.
A Escola Penitenciária, desde a criação da SEAPE, vem trabalhando e buscando métodos e ações para fomentar a integração entre os órgãos de justiça que compõem o Sistema de Execução Penal do Distrito Federal.
Os profissionais devem, por si só, atender aos quesitos legais de aprimoramento profissional. Assim sendo, o programa de capacitação continuada vem a ser o reflexo daquilo que está no texto da Lei da Carreira de Policial Penal.
A formação continuada dos profissionais de qualquer instituição prestadora de serviços pode ser considerada como um fator decisivo na melhoria e manutenção da qualidade dos serviços a serem oferecidos ao público alvo. E não seria diferente para a Polícia Penal, que trabalha com a vigilância e custódia de internos, segurança e inteligência penitenciária.
Um ponto importante para que se tenha especial atenção na manutenção da qualidade dos serviços dos profissionais de segurança pública reside no fato de que um policial é um agente do estado, com poder para restringir determinados direitos do cidadão, e isto o coloca margeando uma linha entre a justiça a ser aplicada de acordo com o arcabouço jurídico disponível ou se tornar um justiceiro, que faz justiça de acordo com as leis, que suas concepções acham adequadas.
Diante do exposto, venho enaltecer as ações dos supracitados Policiais Penais que contribuíram para as respectivas qualificações e aperfeiçoamentos, durante o Curso supracitado, e em especial, para a eficiência e qualidade da Instituição.
Pelo exposto, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente Proposição, confirmando nobreza da atuação destes Policiais, que servem com maestria e honram a Segurança Pública do Distrito Federal.
REGINALDO SARDINHA
Deputado DistritalPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052
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Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 28/10/2021, às 16:53:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP - (21956)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
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Brasília, 28 de outubro de 2021
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Despacho - 2 - SACP - (21957)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/10/2021, às 11:17:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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