CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 591/2021 À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 612/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 690/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 616/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 745/2021 À CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

PARECER Nº                  , DE 2021 - CCJ

Projeto de Resolução 74/2021

Cria a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital e dá outras providências.

AUTOR: MESA DIRETORA

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ o Projeto de Resolução nº 74/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital e dá outras providências.”. 

A proposição é composta por três artigos; 

O primeiro trata cria a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital, órgãos de radiodifusão de som e imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em seu Parágrafo único determina que a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital integram a estrutura da Diretoria de Comunicação Social, subordinadas administrativamente à Divisão de TV e Rádio Legislativa e sob a supervisão da Mesa Diretora.

Em seu art. 2º determina que incumbe à Mesa Diretora, em ato próprio, dispor sobre os objetivos, a utilização e o funcionamento dos veículos de comunicação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Já no artigo 3º está a cláusula de vigência.

A proposição foi lida no dia 22/09/2021 e chegou até essa relatoria sem emendas.

II – VOTO DO RELATOR 

Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RICLDF, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. 

A implantação da TV Câmara Distrital e da Rádio Distrital se faz necessária por diversos fatores, quais sejam, ampliar os canais de comunicação desta CLDF; conduzir a comunicação para a compreensão e a valorização das atividades do Poder Legislativo e ampliar o escopo de informações sobre a atividade parlamentar. Dessa forma, por meio da ampla difusão de programação com finalidade educativa e de utilidade pública, contribuirão no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo.

Quanto à constitucionalidade, observa-se que a matéria faz parte do rol de competências legislativas distritais (art 32, §1º c/c art. 30, inciso I, ambos da CF).

Não foram verificados óbices de redação ou de técnica legislativa. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, conclui-se pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Resolução 74/2021. 

Sala das Comissões, em de 2021.

Deputado Martins machado

relator

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, a realização de recolhimento de lixo e entulho na Lagoinha, espaço público situado à chácara 16, Quadra 01, Conjunto B, Trecho III - Sol Nascente - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, a realização de recolhimento de lixo e entulho na Lagoinha, espaço público situado à chácara 16, Quadra 01, Conjunto B, Trecho III - Sol Nascente - Ceilândia - DF.

JUSTIFICAÇÃO 

A região em tela apresenta o acumulo de lixo e entulhos depositados por moradores da própria quadra, por não ter um local específico ou contêineres para o depósito.

O espaço, que foi cercado pelas residências, precisa urgentemente de cuidados para que não seja mais uma área ambiental e ser deteriorada pelo crescimento urbano.

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a criação da Gratificação da Atividade Rural, para os servidores intergrantes da Carreira de Atividade Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal- DER/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a criação da Gratificação da Atividade Rural, para os servidores intergrantes da Carreira de Atividade Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal- DER/DF.

JUSTIFICAÇÃO

Esta reivindicação é fruto de uma visita que tive em meu gabinete por servidores do DER/DF, onde me foi solicitado que os ajudassem com essa petição. 

A maioria dos órgãos do GDF já possuem esta gratificação para quem é lotado em unidades de seus órgãos localizados em zona rural, o O DER-DF possui 05 Distritos Rodoviários, sendo que o  4° Distrito Rodoviário é o único localizado em área rural, distante de tudo, localizado na DF130 Km 29, próximo a comunidade Café sem Troco.

É uma luta antiga dos servidores lotados neste distrito rodoviário e a justificativa seria pela localização rural, igual a educação, saúde, emater entre outros.

Acontece que alguns servidores não querem queria trabalhar em área rural, por conta da distância da proximidade com fazendas que fazem o uso de etc.

Hoje o DER vive este momento no 4º Distrito. Somente nos últimos anos perdeu mais de 35 servidores e tem mais pedidos para sair.

O quarto Distrito além de ser localizado em área rural, ainda é responsável pela maior malha viária do DF, que chega a 402km de rodovias por eles fiscalizadas. Hoje o quadro do 4º Distrito Rodoviário conta apenas 44 servidores e essa gratificação teria um impacto mensal pequeno para GDF, de aproximadamente R$ 35.000,00  (trinta e cinco mil reais).

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de novembro de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.
 

Brasília, 10 de novembro de 2021