CLDF

Ao SACP, para providências de tramitação conjunta. Conforme memorando SEI ( 00001-00008592/2021-12)

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em consonância com o Decreto n' 39.615/2019 que instituiu o plano SOS DF, a compra emergencial de medicamentos para as unidades hospitalares de Santa Maria - RA XIII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, em consonância com o Decreto n' 39.615/2019 que instituiu o plano SOS DF, a compra emergencial de medicamentos para as unidades hospitalares de Santa Maria -- RA XIII. 

                                                   JUSTIFICAÇÃO

 Prover saúde pública de qualidade é uma ação prioritária que significa a garantia e o respeito à dignidade de cada cidadão que integra e constrói a sociedade. Somente os remédios de alto custo com estoque zerado representam 25% dos 200 tipos oferecidos pelo governo, os demais medicamentos têm índices de falta ainda mais alarmantes.

 O Decreto no 39.61 7/2019 que instituiu situação de emergência da saúde no Distrito Federal se justifica, pela gravidade da situação atual. Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a abertura de um cartório de notas e ofícios na Região Administrativa de Santa Maria- RA Xlll

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Intimo, sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a abertura de um cartório de notas e ofícios na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII. 

                                                     JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de importante e justa reivindicação da população de Santa Maria que não tem um cartório em sua região para que possam ter os serviços de autenticações, reconhecimento de firmas, registro de nascimento, casamento, óbito dentre outros. Tal ausência de prestação de serviços na localidade obriga a população a se deslocar para outras RA's sempre que precisam deste atendimento. 

Por todo o exposto contamos com o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

Aguardando inclusão na Ordem do Dia para Declaração de Prejudicialidade e publicação nos termos do Art. 176, § 1º do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.181/2020, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que institui o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 1.402, de 2020, de autoria do Deputado Delmasso, que cria o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fulcro nas disposições contidas no art. 154 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.402/2020, de autoria do Deputado Delmasso, que cria o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências, e do Projeto de Lei nº 1.181, de 2020, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que institui o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

Os Projetos de Lei acima mencionados versam sobre estímulos ao jovem empreendedor rural.

O PL nº 1.181/2020 é mais abrange, uma vez que abordar diversos aspectos relativos à criação de uma política que estimule a formação, a capacitação e a permanência do jovem no campo. Dentre outros, a proposição trata da concessão de crédito e apoio financeiro, sob condições especiais, aos jovens empreendedores rurais, como faz de forma específica o “programa primeiro crédito”, proposto pelo PL nº 1.402/2020.

Uma vez que versam sobre o mesmo tema, de maneira análoga ou correlata, conformam-se ao estabelecido no art. 154 do Regimento Interno desta Casa, que versa sobre a tramitação conjunta de proposições. 

Destarte, prestigiando o princípio da economia processual, e, ainda, a preservação e intelecção dos dispositivos relativos à política de incentivo aos jovens empreendedores rurais, de sorte a evitar-se divergência e contradições legislativas que possam causar futura insegurança jurídica, apresento o presente requerimento para fins de tramitação conjunta dos Projetos de Lei acima citados.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF