CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que envide esforços administrativos para solucionar o problema da falta equipamentos e de estrutura do Hospital de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que envide esforços administrativos para solucionar o problema da falta equipamentos e de estrutura do Hospital de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população de Planaltina e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave no Hospital daquela Região Administrativa: a falta de equipamentos e de estrutura para atender aos pacientes e possibilitar o trabalho dos profissionais de saúde.

Segundo matéria exibida em 15/05/2026, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], muitos pacientes e médicos denunciam a falta de materiais e de estrutura do Hospital de Planaltina. Inclusive, exibe vídeos dos pacientes acamados em macas e poltronas no corredor do local. A referida reportagem ressalta que há superlotação, e, também, que as crianças estão sendo internadas junto com os adultos, o que aumenta os riscos de infecções e agravos na saúde dos pacientes. 

Além disso, médicos denunciam que não há pia para lavar as mãos. Também, que estão há 15 dias operando sem ar comprimido para entubação. Ademais, alega que há somente 05 médicos da Secretaria, pois o local é insalubre e enlouquecedor.

Também, informa que houve pedido de interdição do local pelo Conselho Federal de Medicina. E, que a Comissão de Saúde desta CLDF fez vistoria no local, no dia 13/05/2026 e encontraram irregularidades, como: 16 leitos disponíveis e 42 internações na emergência; restrição cirúrgica na ortopedia, com somente 01 cirurgião; e, ainda, o relato de macas no corredor, com internações improvisadas. 

A Secretaria de Saúde informou que o local passa por uma situação de readequação funcional e estrutural. Apontou que a obra realizada na localidade está com o cronograma regular, mas não respondeu sobre as irregularidades nas internações na emergência. Além disso, que está reforçando o atendimento no pronto socorro e na enfermaria.

Assim sendo, a situação em referência é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Saúde, no sentido de envidar esforços para solucionar a falta de equipamentos e de estrutura daquele hospital, com o intuito de sanar os problemas denunciados por pacientes e médicos.

 Logo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da LODF, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos moradores do DF.

Além disso, a presente indicação está amparada no art. 204, da LODF, vejamos:

“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:

I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;

II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” (grifou-se)

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito à saúde de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Dado o exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que busque soluções para a situação em tela, com a correção dos problemas apontados, visando findar o sofrimento dos pacientes e profissionais de saúde que estão nessa situação.

Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões 18 de maio de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PODEMOS

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/pacientes-e-servidores-denunciam-falta-de-estrutura-no-hospital-de-planaltina-14614755.ghtml Título: Hospital de Planaltina sem ar comprimido. Pacientes e servidores denunciam falta de estrutura no Hospital de Planaltina. 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais, que especifica; pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado quando da atuação rápida garantindo a tempo, chegada de paciente para transplante de órgão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  por iniciativa da Deputada Jaqueline Silva, manifesta ato de louvor aos Policiais Rodoviários Federais: 

José Gomes Henrique Neto – Mat. 1970482

Felipe Motta Cmarinha – Mat. 1103063

Cecília Silva Cavadas – Mat. 1256137

               A presente Moção de Louvor visa prestar uma justa homenagem aos policiais que atuaram de forma decisiva para garantir a vida de uma paciente que, presa em congestionamento, corria o risco de perder o prazo para um transplante de fígado. Com agilidade e destreza na condução policial, os servidores abriram caminho em transito denso e realizaram a escolta/transporte da paciente até a unidade hospitalar em tempo hábil para o procedimento cirúrgico. 

Enalteço a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial rodoviário.

Como forma de reconhecer o trabalho desses profissionais, conclamo aos Nobres Pares a aprovarem a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva