CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” , “b”, “c” e “d”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” e “g”) , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Robério Negreiros)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1443/2024, que “Dispõe sobre a reestruturação e ampliação do objeto social da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências. ”

O inciso III, do artigo 2º, do PL em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .....

III - a geração de energia elétrica e de gás destinada para autoconsumo, diversificação de receitas e contribuição à matriz energética ambiental do Distrito Federal, observando-se que, nas parcerias firmadas com empresas privadas, deverá ser garantida a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das cotas para pequenos produtores de usinas fotovoltaicas com capacidade de até 10 MWp (Megawatts-pico), sediados no Distrito Federal. 

 JUSTIFICAÇÃO

A alteração do dispositivo reflete um compromisso com a sustentabilidade, a democratização do mercado energético e a valorização de iniciativas locais.

A energia solar fotovoltaica, por ser uma fonte renovável e limpa, é essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e minimizar os impactos ambientais associados à geração de energia. Ao estimular a participação de pequenos produtores, o Distrito Federal promove a descentralização da matriz energética e fomenta o empreendedorismo verde, fortalecendo o papel de micro e pequenos negócios na construção de uma economia sustentável.

Além disso, o incentivo à produção local contribui para o desenvolvimento regional, gerando emprego e renda, bem como reduzindo a pegada de carbono associada ao transporte de equipamentos e energia. A limitação a usinas com capacidade de até 10 MWp assegura que as iniciativas contempladas tenham características compatíveis com pequenos empreendedores, evitando a concentração de benefícios em grandes grupos econômicos.

Portanto, a alteração busca alinhar a atuação da CAESB com as melhores práticas ambientais e sociais, ao mesmo tempo em que posiciona o Distrito Federal como referência na promoção de fontes renováveis e no combate às mudanças climáticas.

Sala das Sessões, em

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Sugere ao Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma creche na Região Administrativa de Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma creche na Região Administrativa de Vicente Pires. 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo atender à demanda urgente da população de Vicente Pires, que reivindica a construção de uma creche na região. Os moradores, em sua maioria, apontam a necessidade de um espaço seguro e adequado para o cuidado de crianças de 6 meses a 3 anos, principalmente para as mães que, durante o horário de trabalho — das 8h00 às 18h00 — não têm onde deixar seus filhos.

Dada a dependência do transporte coletivo para o deslocamento diário, muitas mães enfrentam dificuldades para garantir um ambiente seguro e confiável para seus filhos, o que compromete não só a segurança das crianças, mas também a tranquilidade das famílias. A construção de uma creche na região se apresenta como uma solução essencial, oferecendo às mães a possibilidade de conciliar trabalho e cuidados com seus filhos, sem as preocupações decorrentes da falta de infraestrutura.

É dever do Estado garantir o bem-estar e a segurança dos seus cidadãos, e isso inclui a promoção de políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população. Diante disso, o Poder Público deve agir com urgência para viabilizar a construção dessa creche, proporcionando não apenas um ambiente seguro para as crianças, mas também melhores condições de vida e trabalho para as mães da comunidade.

Portanto, a implementação dessa creche é uma medida fundamental para garantir a qualidade de vida e o direito à educação infantil, assegurando um futuro mais seguro e tranquilo para todos os moradores de Vicente Pires.

Sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução definitiva para essa situação insustentável de insegurança, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Autoria: Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro

Sugere ao Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a construção de quebra-molas na rua 5 na Região Administrativa de Vicente Pires XXX. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a construção de quebra-molas na rua 5 na Região Administrativa de Vicente Pires XXX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente justificativa tem como objetivo ressaltar a urgência na instalação de redutores de velocidade, como os "quebra-molas", na Rua 5, na Região Administrativa de Vicente Pires. A via tem experimentado um aumento significativo no fluxo de veículos e pedestres, o que tem gerado sérias preocupações em relação à segurança dos moradores e transeuntes.

A falta de redutores de velocidade nesta rua tem contribuído para a alta velocidade dos veículos, expondo crianças, idosos e demais pedestres a riscos constantes de acidentes. A situação se agrava principalmente em horários de pico, quando o tráfego de automóveis é ainda mais intenso. A instalação de "quebra-molas" é uma medida simples, eficaz e de baixo custo que pode reduzir significativamente os índices de acidentes e proporcionar mais tranquilidade para os moradores e motoristas.

Diante da crescente preocupação com a segurança no local, é fundamental que o poder público atenda a essa solicitação com urgência, para garantir a proteção de todos os cidadãos que utilizam a Rua 5. A implementação desses redutores de velocidade trará benefícios imediatos, promovendo um ambiente mais seguro e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região.

Portanto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que possamos aprovar esta proposição e viabilizar a instalação dos redutores de velocidade na Rua 5, atendendo à urgente necessidade de segurança da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

Autoria: Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta tem o objetivo de sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), o aumento do policiamento na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, em resposta à crescente demanda por maior segurança na região.

A ampliação do efetivo policial é uma medida urgente, que visa atender às necessidades da comunidade, proporcionando maior tranquilidade e proteção aos moradores. Este reforço no policiamento não apenas atende à necessidade imediata de segurança, mas também representa um compromisso do poder público com a proteção dos direitos dos cidadãos e com a promoção da paz social.

O aumento do policiamento na RA XXX terá um impacto direto e positivo na qualidade de vida dos residentes, criando um ambiente mais seguro e acolhedor. Além disso, essa medida incentivará a participação ativa da comunidade no processo de segurança pública, promovendo maior integração entre os cidadãos e as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem.

Diante do exposto, solicitamos que esta demanda seja tratada com a maior urgência possível, a fim de garantir o direito à segurança de todos os cidadãos que habitam ou transitam pela Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX. A implementação dessa proposta é fundamental para assegurar a proteção e o bem-estar da população local.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Autoria: Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma solicitação dos moradores da Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, recebida neste gabinete parlamentar, e, reconhecendo a relevância dessa demanda, unimos esforços para pleitear a implantação de um Restaurante Comunitário na região.

Entendemos que a criação deste espaço não só proporcionará à população refeições em ambientes adequados e com qualidade, mas também garantirá uma alimentação saudável, alinhada aos requisitos nutricionais necessários para uma vida digna. A implantação do Restaurante Comunitário beneficiará especialmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade, oferecendo acesso a refeições diversificadas, econômicas e nutritivas, fundamentais para a promoção de saúde e bem-estar.

Além disso, essa iniciativa gerará oportunidades de trabalho e renda para a comunidade local, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento econômico da região.

Por se tratar de uma reivindicação justa, que visa a melhoria das condições de vida e o fortalecimento da cidadania, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta proposição, garantindo que essa importante ação seja implementada em benefício da população de Vicente Pires.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da QR 327, AE 1, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da QR 327, AE 1, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento do convívio social e saúde da população residente na QR 327, AE 1, na Região Administrativa de Samambaia, que pede a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da região.

Segundo relatado por moradores, os equipamentos desse PEC se encontram deteriorados pela ação do tempo, quebrados e desgastados pelo uso ou até mesmo por vandalismo.

São inúmeros os benefícios que um espaço como este pode proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimora o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribui para que principalmente os idosos possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliar também no seu processo de socialização.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de revitalização do PEC da QR 327, AE 1, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Dessa forma, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 114, entre os Conjunto 02 e 07, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova promova a restauração do parquinho infantil da QR 114, entre os Conjunto 02 e 07, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias nas condições de um parquinho infantil, com a manutenção e restauração dos brinquedos, alambrado e terreno localizado em praça pública na QR 114, entre os Conjunto 02 e 07, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, existe na praça um parquinho infantil, que se encontra em um estado que requer atenção da administração pública no que se refere à sua manutenção e à sua revitalização. 

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Desse modo, sugiro a manutenção e a revitalização do parquinho infantil da QR 114, entre os Conjunto 02 e 07, em Samambaia. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 120, Conjunto 10, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova promova a restauração do parquinho infantil da QR 120, Conjunto 10, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias nas condições de um parquinho infantil, com a manutenção e restauração dos brinquedos, alambrado e terreno localizado em praça pública na QR 120, Conjunto 10, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, existe na praça um parquinho infantil, que se encontra em um estado que requer atenção da administração pública no que se refere à sua manutenção e à sua revitalização. 

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Desse modo, sugiro a manutenção e a revitalização do parquinho infantil da QR 120, Conjunto 10, em Samambaia. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 302, Conjunto 02, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 302, Conjunto 02, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva da QR 302, Conjunto 02, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam manutenção.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a revitalização da quadra poliesportiva da QR 302, Conjunto 02, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

emenda modificativa

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências.”

Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º para o art. 9º da Lei nº 3.830/2006 a seguinte redação:

Art. 9º A alíquota do imposto é de 1%.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo unificar em 1% a alíquota do ITBI, no lugar da proposta do Governo, que fixa em 1% o imposto incidente sobre a primeira aquisição e em 2% para os demais. 

A primeira transmissão de imóvel novo edificado não goza de proteção constitucional especial. 

Ao contrário. Vai de encontro a preceitos constitucionais, como o da isonomia e da justiça tributária, e traz um critério não previsto no ordenamento jurídico, especialmente porque não leva em conta a capacidade econômica do contribuinte, que é o adquirente do imóvel.

Com efeito, não faz sentido tributar com alíquota de 1% imóvel novo, que pode custar milhões em áreas nobres como o Setor Noroeste e Sudoeste, e tributar com alíquota de 2% imóveis de baixo valor, como as casas simples de localidades de baixa renda.

Por isso, entendemos como inconstitucional a diferenciação de alíquotas, e achamos que a alíquota deve ser a mesma para todas as transações imobiliárias, mesmo porque o ITBI representa pouco na arrecadação tributária do Distrito Federal, como pode ser visto pelo quadro seguinte:

A queda na arrecadação em 2022 deveu-se, seguramente, à Lei nº 7.036, de 29/12/2021, que reduziu para 1% a alíquota do ITBI para os fatos geradores ocorridos no período de 1º janeiro a 31 de março desse exercício.

Quanto ao impacto na receita decorrente dos efeitos desta emenda, temos os seguintes dados contidos nos documentos encaminhados pelo Poder Executivo (Estudo Econômico), a partir dos quais será possível estimar a ampliação da renúncia fiscal:

Como nem todas as guias expedidas são pagas (cerca de 9%), o Poder Executivo estimou assim o a renúncia da receita contida com a redução das alíquotas do ITBI:

A partir desses dados, é possível inferir a nova renúncia decorrente da emenda apresentada:

Se forem usados os dados de arrecadação, de 2020 para cá, a renúncia pode ser estimada na forma seguinte, se nesses exercícios a alíquota tivesse sido de 1%:

A partir desses dados, a renúncia total pode ser reestimada da forma seguinte:

Quanto à previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, informa-se que foi refeita a estimativa prevista no Projeto de Lei nº 1.444/2024 por meio da Emenda 1, a qual já se encontra devidamente aprovada.

Por isso, pedimos a aprovação da presente emenda.

Sala das sessões, 28 de novembro de 2024.

(Autoria: Deputado Max Maciel, Deputado Fábio Félix e Deputado Gabriel Magno)

Manifesta repúdio às declarações da senhora Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal, durante a I Conferência Distrital de Segurança Pública (CONFEDISP).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares, ouvido o Plenário desta Casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações da Sra. Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação do Distrito Federal, durante a I Conferência Distrital de Segurança Pública (CONFEDISP).

JUSTIFICAÇÃO

Tal proposição busca repudiar a fala da Sra. Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação do Distrito Federal, durante o Painel II - Escola Mais Segura: Gestão Compartilhada e Segurança nas Escolas, da I Conferência Distrital de Segurança Pública (CONFEDISP) realizada no dia 27 de novembro de 2024, em que se manifestou assim:

 “… a polícia militar e o corpo de bombeiros é para trazer essa tranquilidade. [...] Eu por mim já tinha 40, 50, 60 [escolas militarizadas]…”

“… quem é contra [as escolas militarizadas] é porque está querendo reforçar a bandidagem…” 

Em seu posicionamento, ao afirmar que deveria haver a promoção do aumento do número de escolas militarizadas, os dados e evidências confrontam tal posicionamento. A militarização das escolas não traz bom desempenho, mas sim investimentos na educação e projeto pedagógico que promova a percepção crítica dos estudantes. 

Outrossim, a secretária afirma que as forças militares são sinônimo de segurança, e por conseguinte, melhoria educacional. Entretanto, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) deste ano demonstram que na verdade o que promove uma educação de qualidade, refletida em números, é o modelo de gestão exclusiva da Secretaria de Educação. 

Ainda apontando os dados do IDEB, ressaltamos que das 17 escolas militarizadas no Distrito Federal, somente 3 têm indicadores de destaque, além disso, entre as 10 melhores escolas dos anos iniciais, não há nenhuma que seja de gestão compartilhada. 

Não é colocando um policial fardado e armado em frente de cada escola que vamos passar a sensação de segurança para os estudantes, nem mesmo implementando ações em escolas com abordagens preconceituosas e estigmatizadas dos alunos e dos territórios das unidades escolares. Mas sim possibilitando que eles tenham experiência extracurriculares com profissionais capacitados, que tenham acesso a laboratórios de química e física, que se preparem para o Programa de Avaliação Seriada (PAS), entendendo e respeitando a realidade dos territórios, dos alunos e de suas famílias, e que tenham uma educação cidadã baseada em princípios democráticos. 

Ao associar que a oposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao se posicionar contrariamente ao modelo de gestão compartilhada, buscava incentivar e reforçar a “bandidagem nas escolas”, a secretária demonstra total desconhecimento sobre o nosso posicionamento, que é em defesa da educação. Ainda, perpetua uma visão discriminatória sobre a realidade dos territórios, especialmente os periféricos, e da população do Distrito Federal.  

Nós acreditamos em uma educação que tenha como primazia valores democráticos, com a ampliação do quadro de professores e monitores, que possam viver em um ambiente longe da hostilidade. A segurança não é educação, e a repressão não deve ser a solução para as escolas. 

Diante do exposto, em respeito à defesa da educação enquanto princípio constitucional, bem como em respeito à gestão educacional democrática, apresento esta MOÇÃO DE REPÚDIO, para que seja deliberada pelo Plenário desta Casa Legislativa, como forma de reafirmar o compromisso com uma sociedade que promova condições adequadas para aprendizagem, pleno exercício da cidadania e combate a ambientes repressivos.  

Sala das Sessões, …

Deputado MAX MACIEL

Deputado FÁBIO FÉLIX

Deputado gABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” , “b”, “c” e “d”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em Regime de Urgência, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO:

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira dos Santos, destacado servidor público e Secretário de Estado da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

A atribuição desse título reconhece a significativa contribuição de Cristiano Mangueira na proteção da ordem urbanística do Distrito Federal, bem como sua destacada atuação em funções anteriores, que juntas promoveram o cumprimento da lei, o desenvolvimento e a dignidade da população do Distrito Federal.

O Senhor Cristiano Mangueira é formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, e iniciou sua carreira como auditor fiscal em 1994, uma função que vem desempenhando há quase três décadas com exemplar dedicação e competência. Além disso, serviu como policial militar no Distrito Federal de agosto de 1993 a novembro de 1994, onde alicerçou seu compromisso com a lei, a justiça e a ordem pública.

Mais recentemente, na condição de Subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas e, atualmente, como Secretário de Estado, o ora biografado tem liderado esforços para assegurar a conformidade da ocupação do solo com as normas urbanísticas, o que é vital para o crescimento ordenado e sustentável desta Unidade Federativa em toda a sua integralidade. Nessas tarefas, sobressai-se seu compromisso com a justiça e seu humanismo.

Nesse contexto, é relevante ressaltar a condição de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, assim declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Essa honorária destaca a importância de preservar as características únicas da cidade, que foi planejada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer para ser um símbolo de progresso e modernidade. A preservação dessa visão original é fundamental para manter a identidade e o legado cultural de Brasília.

O título de Patrimônio Cultural implica uma responsabilidade contínua de proteger e valorizar a integridade urbanística e arquitetônica de Brasília. Isso envolve rigor na aplicação de normas que evitem alterações desordenadas e que comprometam seu desenho urbano. Nesse sentido, é indispensável manter a harmonia entre as vastas áreas verdes, os espaços públicos, a manutenção de seu traçado urbano e os monumentos icônicos, garantindo que o crescimento da cidade se alinhe ao seu plano diretor original.

Dentro deste contexto, a atuação do Sr. Cristiano Mangueira como Secretário da DF Legal é de suma importância. Sua liderança em preservar a ordem urbanística, conforme as diretrizes que mantêm Brasília como um exemplo mundial de cidade planejada, reflete diretamente na manutenção do status de Patrimônio Cultural da Humanidade. A sua contribuição vai além do cumprimento da lei; é uma defesa ativa da visão que deu origem à capital do Brasil.

No cumprimento dessa tarefa, o Sr. Cristiano Mangueira dos Santos demonstra inegável competência na execução de suas responsabilidades. Com uma abordagem que combina rigor técnico e sensibilidade, especialmente nesse momento quando se encontra em análise na Câmara Legislativa o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Ele lidera a proteção da ordem urbanística de Brasília com uma visão clara de sua importância histórica e cultural. Demonstrou, desse modo, seu respeito à lei e seu compromisso com a perpetuação do legado de Brasília como uma cidade ícone do planejamento moderno.

Em entrevista concedida à Agência Brasília, o ora homenageado ressaltou a importância da fiscalização não apenas como mecanismo de controle, mas como um fator de incentivo para o cumprimento voluntário das leis, que por sua vez favorece um ambiente de negócios saudável e justo. Na oportunidade, ele declarou:

"Nossa atuação vai além da simples aplicação da lei. Trabalhamos com o intuito de educar a população e promover um ambiente onde o cumprimento das normas é visto como um benefício para todos. Isso acaba por gerar uma cultura de respeito e colaboração, que é fundamental para o crescimento ordenado de nossa cidade."

Continuando a discussão sobre os desafios e vitórias de sua gestão, o Secretário acrescentou:

"A gestão pública é repleta de desafios, especialmente em uma área tão impactante como a fiscalização urbana. No entanto, os resultados que conseguimos, em termos de melhoria do ambiente urbano e de redução de infrações, são extremamente gratificantes. Isto não apenas valida nosso trabalho, mas também reforça a importância do comprometimento contínuo com a excelência e a justiça."

Como demonstrado, a trajetória de décadas de serviços prestados ao Distrito Federal, podemos dizer que o Senhor Cristiano Mangueira é um exemplo de dedicação ao serviço público, competência e ética. Sua história e realizações servem de inspiração para todos nós, especialmente para as futuras gerações que buscam fazer a diferença na gestão pública e na vida em sociedade.

À luz do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo o Senhor Cristiano Mangueira como Cidadão Benemérito de Brasília, uma homenagem justa a quem tanto contribuiu e ainda, felizmente, contribui para o nosso desenvolvimento urbano e social.

Sala das Sessões, em...................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor
 

Este fica apenso ao PL 501/2023.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 28 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 28 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa