CLDF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1330/2024, que “Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Acrescente-se ao art. 1º o seguinte parágrafo único:

"Art. 1º (…) 

Parágrafo único. Os conteúdos disponibilizados na plataforma terão caráter exclusivamente complementar e de apoio pedagógico, sendo vedada sua utilização para substituir ou compensar os dias letivos e as horas-aula previstos na legislação vigente"

 JUSTIFICAÇÃO

A integração de novas tecnologias e linguagens ao sistema educacional é essencial para a formação cidadã e para o enriquecimento dos processos de ensino e aprendizagem. A disponibilização de conteúdos em vídeo pode ser uma ferramenta poderosa para complementar os estudos, oferecendo apoio pedagógico aos estudantes. Contudo, é fundamental que tais ferramentas não comprometam o cumprimento das exigências mínimas de dias letivos e horas-aula estipuladas pela legislação.

Essa emenda busca reforçar a necessidade de preservar as atividades típicas da educação presencial, evitando que modalidades de educação a distância sejam empregadas como substituição inadequada ao ensino presencial, garantindo, assim, a qualidade da formação oferecida aos estudantes.

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Gabriel Magno, pela CESC)

Requer a redistribuição e inclusão da Comissão de Educação, Saúde e Cultura na tramitação do PL nº 2631/2022, que "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal"..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, parágrafo único, combinado com o art. 69, I, a, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 2631/2022, que "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal ‘Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos’ na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal", visando adequar sua tramitação ao regular processo legislativo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de tema nitidamente da área de educação, motivo pelo qual deve, obrigatoriamente, tramitar nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica

Deputado gabriel magno

Projeto de Lei 1.445/2024 apensado ao Projeto de Lei 501/2023. Tramitação concluída. 

Brasília, 28 de novembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, pelos relevantes serviços prestados à Nação Brasileira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno, sugiro a esta Casa aprovar moção de louvor ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, pelos valorosos serviços prestados à Nação Brasileira, com o seguinte teor:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale, manifesta louvor ao General Freire Gomes e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior pelos relevantes serviços prestados à Nação Brasileira, especialmente por resistirem ao assédio funcional e não darem apoio às tentativas de golpe de Estado, perpetradas por agentes do Estado sob a orientação, coordenação e liderança do então Presidente da República Jair Bolsonaro.

Conforme amplamente divulgado à época pelos meios de comunicação e agora oficializado em robusto relatório da Polícia Federal, o General Freire Gomes, ex-comandante do Exército Brasileiro, e o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, foram convocados ao Palácio da Alvorada para reunião com o então Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nessa reunião, conforme farto acervo probatório juntado pela Polícia Federal e confirmado por testemunhas oculares, os dois comandantes, ao lado do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foram incitados de forma explícita para darem apoio aos intentos golpistas, mas, segundo o Relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal:

A consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro, no caso, a posição inequívoca, dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, e da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fieis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas.

Trata-se de verdadeiro ato de bravura desses dois Comandantes, que, imbuídos de verdadeiro espírito cívico e acompanhados dos demais componentes do Alto Comando do Exército, estão alinhados aos princípios regedores da nossa Nação e, como todos nós outros, também se reconhecem subordinados à vontade soberana do povo brasileiro, manifestada nas urnas por meio do voto livre e igual para todos.

São verdadeiros brasileiros, que conseguem ver, no Estado Democrático de Direito, a única fonte legitimadora do Poder, entendendo que a Administração Pública não é dos seus agentes, mas de todo o povo brasileiro.

Por essas razões e por tudo o quanto esse ato de coragem representa para a História da República Federativa do Brasil, creio que esta Casa, cujos membros somos todos oriundos da vontade popular para o exercício da democracia participativa, tem o dever de elogiar o ato desses dois Comandantes e reconhecer neles os verdadeiros patriotas deste País, assim como dos demais generais e outros militares que disseram não aos instintos golpistas do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção, conforme texto a ser enviado ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, justifica-se pelo ato de coragem de resistirem às investidas de golpe do ex-Presidente da República e de vários outros militares, alguns dos quais estão presos.

Se tivessem aderido ao golpe, seus nomes certamente estariam no meio de tantos outros que vão para as páginas horrendas dos fatos condenados pelos tempos. Como resistiram bravamente, seus nomes estarão para sempre escritos no Panteon da História daqueles que acreditam na democracia e na vontade soberana do povo na escolha de seus representantes.

Por esses motivos, espero que esta Casa aprove a presente Moção a ser enviada ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica.

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT

Vice-Presidente da Câmara Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

13/12/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 27 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública localizados no conjunto habitacional Mestre D’armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública localizados no conjunto habitacional Mestre D’armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação atende à demanda dos moradores do Mestre D'Armas, que solicitam a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, visando à melhoria da iluminação pública no local.

As lâmpadas de LED destacam-se por sua superioridade tecnológica, sendo mais econômicas e eficientes, com vida útil significativamente prolongada. Além disso, seu impacto ambiental é reduzido tanto na etapa de produção quanto no descarte, alinhando-se a práticas sustentáveis. No contexto da iluminação pública, proporcionam maior conforto visual, clareza e nitidez, elementos que se traduzem diretamente em benefícios para a segurança física, patrimonial e viária.

É importante ressaltar que a iluminação pública é um serviço essencial para a qualidade de vida da população, contribuindo para o bem-estar coletivo e a sensação de segurança.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Indicação, com o intuito de sensibilizar o Governo, por meio da CEB, sobre a relevância dessa reivindicação apresentada pela comunidade.

Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Park Way, em especial na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da QR 306, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira.
  

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa de Arniqueira, em especial na avenida principal da QS 11, com implantação de faixas de pedestres.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, Arniqueira é uma cidade com intenso fluxo de veículos, e, na localidade ora citada, não existem faixas de pedestres para atender a população local, dificultando que atravessem a via em segurança. 

Importante ressaltar que a implantação de novas faixas de pedestres na região irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Cultura, por meio de seu presidente, Deputado Gabriel Magno)

Requer a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 432/2023, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, Parágrafo único, combinado com o art. 69, I, a, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 432/2023, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos”, visando adequar sua tramitação ao regular processo legislativo.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei em apreço trata de processos de transexualização, tema eminentemente ligado ao campo da saúde. Portanto, em observância aos dispositivos acima elencados, a proposição de tramitar, também, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Sessões, na data de assinatura deste documento.

Deputado Gabriel Magno 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.
 

Brasília, 27 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

Fica apenso a este PL 1.324/2024 o PL 1.380/2024, conforme solicitado no Requerimento 1.728/2024 e determinado pela Portaria-GMD 551/2024. À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Brasília, 27 de novembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de novembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas por ocasião da realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis:

1.                                                    ANGELA MARIA DA SILVA 

2.                                                    LUZINI GONÇALVES DOS ANJOS SILVA 

3.                                                    GENIVA HENRIQUE DA ROCHA

4.                                                    LÍVIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES

5.                                                    SARA RODRIGUES ALVES 

6.                                                    ELIAZAR PEREIRA DA SILVA 

7.                                                    PETER AUGUSTO MAYER DE AQUINO

8.                                                    LEIDE RODRIGUES

9.                                                    LILIAN REJANE MÜLLER DA SILVA

10.                                              MARIA DE LOURDES GOMES DO NASCIMENTO

11.                                              MAURO XAVIER CARNEIRO 

12.                                              CLEIBER LOPES GONÇALVES 

13.                                              GRACILDA MARIA DUARTE DA COSTA

14.                                              ROSIANE BRITO DA SILVA

15.                                              ANA PAULA CÓLEN DAMASCENO 

16.                                              ADEVALDO DE JESUS VASCO 

17.                                              ESTÉFANE RODRIGUES ALVES 

18.                                              VALDETINO LAZARO DE MEDEIROS 

19.                                              VALDETINO LAZARO DE MEDEIROS 

20.                                              ADRIANA DE SOUSA BORGES SIRQUEIRA

21.                                              DIONISIA MARIA OLIVEIRA LOPES

22.                                              MARIA DAS GRACAS L.DE SOUSA

23.                                              GILMAR ALVES OLIVEIRA

24.                                              VANDELICIA DIAS RODRIGUES

25.                                              CATARINA MARTINS OLIVEIRA

26.                                              JOSÉ BEZERRA DA SILVA

27.                                              CERES TEIXEIRA DE SOUSA OLIVEIRA

28.                                              ELIZEU BONFIM DA NATIVIDADE

29.                                              FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

30.                                              WANDA DE SOUSA TEIXEIRA

31.                                              NILSON SOARES DE SOUZA

32.                                              GONÇALA BRANDÃO CAMPELO SILVA

33.                                              MARY RETT B. DE CASTRO GUSMÃO

34.                                              VALKÍRIA KOHLRAUSCH VIDAL ARAUJO

35.                                              MARIANGELA FERNADES S MOREIRA

36.                                              CAROLINA RODRIGUES KOHLRAUSCH

37.                                              SOLANGE MARIA DEVÓS ALVES

38.                                              LEILA MARIA DE OLIVEIRA SOTERO

39.                                              MARIA VICENTA MEDINA BASTOS

40.                                              HELENIR OLIVEIRA GOMES FERREIRA

41.                                              ERNESTO FAGUNDES BECCON

42.                                              ANTONIA NILDA SOARES SOUZA

43.                                              SONIA MARIA PINHEIRO VELAME

44.                                              ARGENTINA MARIA RIBEIRO

45.                                              BALTAZAR VIEIRA DA ROCHA FILHO

46.                                              DULCIMAR ALVES COSTA DA ROCHA

47.                                              CÍCERO PEREIRA DE MARROCOS

48.                                              ANTONIA GONÇALVES LEITE

49.                                              HAYDEE DOURADO

50.                                              LINDAURA DE MACEDO SILVA

51.                                              ROSENILDA P DOS SANTOS

52.                                              THIAGO CARLOS BARRETO FERREIRA

53.                                              PAULINA DA SILVA PITALUGA

54.                                              MARIA JOAQUINA DA SILVA

55.                                              VALMA MILOGRANA DE OLIVEIRA SANTANA

56.                                              LUCIANA MAYRINK MIZUNO

57.                                              ELISANGELA MOURA

58.                                              VALQUIRIA SONELLIS DURÃES DA SILVA

59.                                              JOAO BENEDITO DE SOUSA

60.                                              BELISAIR MOREIRA DE NOVAIS

61.                                              RUTH MARESSA NOLETO DUARTE

62.                                              PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA

63.                                              FLAMARION VIDAL ARAUJO

64.                                              AILSON DO LAGO SANTOS

65.                                              JONAS FERREIRA DA SILVA

66.                                              VALERIA ROCHA SCUSSEL

67.                                              ELISA DE ARAUJO PINHEIRO

68.                                              JANIO VIEIRA DE ARAUJO

69.                                              DENISE CUSTÓDIA DA SILVA

70.                                              DENISE DOS REIS SANTOS

71.                                              NAILDE ALMEIDA FERREIRA

72.                                              ANTONIO CARLOS DE R. FILHO

73.                                              DANIELLE SOUZA PENA

74.                                              ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO

75.                                              RENATO MORAES PEREIRA DA LUZ

76.                                              LUCAS DA SILVA

77.                                              CARMELITA LIMA ALVES

78.                                              ADALBERTO ALFREDO SCHUMANN

79.                                              LILIANE DA COSTA FREIRO VASCONCELOS

80.                                              LARISSA BEZERRA DA SILVA

81.                                              CARLOS EDUARDO REINALDO DA SILVA

82.                                              AMANDA CRISTINA DE JESUS MARCILON

83.                                              JAQUELINE DE JESUS CORREIA

84.                                              CARLENE MARTINS REIS

85.                                              CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MORAES BAIA.

86.                                              EDNA MARIA DA SILVA DE SOUZA

87.                                              CRISTINA VALADARES ASSUNÇÃO OHASHI

88.                                              NAYARA AP. ALVES R. CARVALHO

89.                                              CARLA MARIONE

90.                                              RONIE ANDERSON LOBATO

91.                                              JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA

92.                                              MARIANA DE SOUZA PALACIOS

93.                                              DANIELLA CRUZ NUNES DE CARVALHO

94.                                              FERNANDO MANOEL FREITAS E SILVA

95.                                              HELEN CRISTINA ALVES DA SILVA

96.                                              ANA PAULA M. DA CRUZ

97.                                              CAROLINE PERES SUMIDA CIOCCA

98.                                              MARGARETE ABREU DE OLIVEIRA

99.                                              REGINA DE SOUZA BARROS

100.                                        SHIRLEY APARECIDA SILVA ROCHA

101.                                        ELIZA SALES SANTANA RODRIGUES

102.                                        MARIA DAS DORES DINIZ FERNANDES

103.                                        RENATO DE FREITAS ALVES

104.                                        DALVANI BATISTA TELES DA SILVA

105.                                        MURIELLE RIBEIRO DOS SANTOS

106.                                        ELAINE PEREIRA DE ANDRADE

107.                                        VITOR FILIPE DE LIMA GONÇALVES

108.                                        CARLOS SERGIO GUIMARÃES

109.                                        LYVIA APARECIDA DIAS FOLHA

110.                                        PRISCILA DE CASTRO

111.                                        MARTA VARGAS SOARES

112.                                        ERIKA ANDRADE PIRES

113.                                        FABIANE DE ASSIS BONTEMPO

114.                                        GERALDO CARLETTI JUNIOR

115.                                        IGOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

116.                                        MICHELLE DENISE GOMES MARTINS

117.                                        SARA DORALICE TAVARES DA SILVA

118.                                        CARLA CHRISTINA PEUKERT SANTOS

119.                                        PAULINA PIRES DE SOUSA

120.                                        FREDERICO TORRES BRAZ

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo o reconhecimento e a valorização do trabalho voluntário, um ato de altruísmo e cidadania que beneficia diretamente nossa sociedade. 

A homenagem às pessoas descritas acima, por meio de votos de louvor e parabenização, busca destacar a importância de suas contribuições por ocasião do Dia Internacional do Voluntariado. 

É justo e merecido que reconheçamos publicamente a importância do trabalho voluntário, oportunidade de ressaltar o impacto positivo das ações voluntárias e estimular a continuidade desse importante trabalho em prol do bem comum.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham com seu trabalho, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1404 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1404 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO.

Gabriel Magno

subemenda substitutiva

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Subemenda às Emendas de nº 04 a 59 ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

Dê-se às emendas em epígrafe a seguinte redação, ficando o Anexo II da proposição com a redação que se segue.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda de relator tem por finalidade consolidar quantitativos de servidores, cargos e valores orçamentários, de forma a eliminar dupla contagem, bem como adequar os descritores das carreiras ao novo padrão utilizado pelo GDF para o Anexo IV da LDO 2025 - Lei nº 7.549/2024.

Deputado eduardo pedrosa

 Informamos que o PL 2334/2021 foi distribuído ao Sr. Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 26/11/2024.

Brasília, 26 de novembro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/12/2024 - 15h (horário retificado) - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 26 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/12/2024 - 10h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 26 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que seja realizado um estudo detalhado para a implantação de uma Casa de Apoio para Idosos no Setor Norte, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que seja realizado um estudo detalhado para a implantação de uma Casa de Apoio para Idosos no Setor Norte, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e relatam a necessidade de construção de Casa de Apoio destinadas a pessoas idosas na região de Samambaia Norte.

O envelhecimento da população é uma realidade que demanda a implementação de estruturas adequadas para garantir o acolhimento, o cuidado, a qualidade de vida, bem-estar físico, emocional, social, ambiente seguro e inclusivo para os idosos que necessitam de atenção especial. 

Uma Casa de Apoio para idosos disponibiliza serviços essenciais, como assistência médica, cuidados de enfermagem, atividades recreativas, alimentação balanceada e suporte psicossocial.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.       

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da praça QNN 5/9 Ceilândia Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da praça QNN 5/9 Ceilândia Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Nos dias 29 e 30 de março de 2023, por meio do projeto “Câmara nas Cidades”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou duas sessões itinerantes na Região Administrativa de Ceilândia, permitindo o debate de interesses e a comunicação direta entre comunidade, Distritais e representantes do governo. 

Os moradores por meio de liderança comunitária solicitam a reforma da praça QNN 5/9 Ceilândia Norte, onde através desta revitalização seria possível  proporcionar e melhorar a distribuição e limitação dos espaços utilizando a vegetação já existente, atraindo assim a população a um lugar agradável. Dispondo também de um espaço para atividades físicas, descanso, socialização da comunidade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Subtenente Adhaiuson Mário Belloti (Mat. 21.166/4), o 3º Sargento Fabiane Alves Andre (Mat. 732.736/6) e o Soldado Cleverton Galdino Ribeiro (Mat. 736.870/4) pelo ato de bravura, profissionalismo e dedicação exemplar, demonstrados na recuperação de um veículo roubado e na prisão do suspeito, no dia 25 de novembro de 2024, no Gama, Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 144, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta proposição, para manifestar votos de louvor e parabenizar o Subtenente Adhaiuson Mário Belloti (Mat. 21.166/4), o 3º Sargento Fabiane Alves Andre (Mat. 732.736/6) e o Soldado Cleverton Galdino Ribeiro (Mat. 736.870/4) pelo ato de bravura, profissionalismo e dedicação exemplar, demonstrados na recuperação de um veículo roubado e na prisão do suspeito, no dia 25 de novembro de 2024, no Gama, Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Uma ocorrência de roubo de veículo registrada no Gama na segunda-feira (25/11) foi rapidamente solucionada graças à atuação ágil e eficiente da equipe de patrulhamento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O crime aconteceu por volta das 8h, na região da Ponte Alta Norte, quando um homem armado abordou duas mulheres e roubou o carro em que estavam. Em estado de choque, as vítimas conseguiram acionar uma viatura policial que patrulhava a área, dando início à operação.

A equipe da viatura RP 2759, que realizava patrulhamento na DF-480, nas proximidades do terminal BRT, prontamente iniciou as buscas após ser informada sobre o roubo. Em pouco tempo, os policiais localizaram o veículo na DF-475. Ao receber ordem de parada, o suspeito desobedeceu e tentou fugir em alta velocidade, mas sua tentativa foi frustrada após uma breve perseguição. O homem, de 21 anos e com antecedentes criminais, perdeu o controle do carro e foi interceptado pelos agentes.

O suspeito foi detido em flagrante e conduzido ao 20º Distrito Policial, onde os procedimentos legais foram realizados. O veículo foi devolvido às vítimas, que relataram alívio e gratidão pela rápida ação dos policiais.

A eficiência demonstrada pelos agentes da PMDF não apenas resultou na recuperação do bem roubado, mas também destacou a importância do preparo técnico e da prontidão no combate à criminalidade. A ação heroica e exemplar da equipe reforça seu compromisso com a segurança pública e serve como um motivo justo para a entrega desta Moção em reconhecimento ao profissionalismo e dedicação demonstrados.

Sala das Sessões,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de Centro de Assistência à Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de Centro de Assistência à Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

As unidades de ensino da rede pública do Distrito Federal atendem a, aproximadamente, 430 mil alunos¹, entre os quais alunos com transtornos, deficiências e altas habilidades, de forma que alguns apresentam condições para inclusão e outros não.

Das 690 escolas públicas do DF, 239 possuem turmas especiais, formadas por alunos devidamente laudados  que, por isso recebem os estímulos adequados. Entretanto, o número de alunos com necessidades especiais pode ser ainda maior, haja vista os relatos de pais e responsáveis que acompanham as dificuldades dos filhos, corroboradas pelas equipes gestoras das unidades de ensino, mas que têm grandes dificuldade de obterem pareceres de equipe especializada para fins de laudo, isso devido as longas filas do Sistema Único de Saúde-SUS.

A presente proposta legislativa objetiva criar um núcleo de saúde com especialidades em área fisiológicas e psíquicas, a fim de promover qualidade de vida e crescimento pedagógico de forma isonômica entre os alunos. Os profissionais em questão terão a missão fundamental de identificar os alunos com transtornos, deficiência e altas habilidades para que tenham o atendimento pedagógico adequado e, os casos que necessitarem de acompanhamento especializado, serão regulados para atendimento pelo SUS.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1404 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a construção de parquinho infantil na Praça dos Eucaliptos em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a construção de parquinho infantil na Praça dos Eucaliptos em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Nas datas de 29 e 30 de março de 2023, por meio do projeto “Câmara nas Cidades”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou duas sessões itinerantes na Região Administrativa de Ceilândia, permitindo o debate de interesses e a comunicação direta entre comunidade, Distritais e representantes do governo.

A comunidade da referida RA IX solicita que seja implantado um parque Infantil  na Praça dos Eucaliptos para o lazer das crianças residentes nesta localidade.

É inquestionável a importância da brincadeira no desenvolvimento infantil, brincar no parquinho esse é o momento mais querido e esperado por todas as crianças, essa interação as capacita a resolverem problemas, impactam positivamente a saúde, a sociabilidade e o comportamento delas.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1404 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Readequar orçamento

Pastor Daniel de Castro

(Autoria: Deputado(a) Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a troca do telhado da feira permanente do setor P norte em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a troca do telhado da feira permanente do setor P norte em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Nos dias 29 e 30 de março de 2023, por meio do projeto “Câmara nas Cidades”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou duas sessões itinerantes na Região Administrativa de Ceilândia, permitindo o debate de interesses e a comunicação direta entre comunidade, Distritais e representantes do governo. 

Os moradores por meio de liderança comunitária solicitam a troca do telhado da feira permanente do setor P norte em Ceilândia. Chuvas e ventos fortes podem deslocar telhas, ocasionando infiltrações quando não reparados, produzindo goteiras e vazamentos, a água retida se acumula no teto, gerando bolor, mofo e prejudicando o ambiente. Afim de evitar problemas na estrutura da feira e os transtornos ainda mais se agravarem, os moradores desta região pedem que a troca seja feita por toda a feira.    

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge vianna

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação do número de servidores da UBS 14, localizada no Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, na Região Administrativa de Ceilândia - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação do número de servidores da UBS 14, localizada no Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, na Região Administrativa de Ceilândia - DF.

JUSTIFICAÇÃO

Nos dias 29 e 30 de março de 2023, por meio do projeto “Câmara nas Cidades”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou duas sessões itinerantes na Região Administrativa de Ceilândia, permitindo o debate de interesses e a comunicação direta entre comunidade, distritais e representantes do governo. 

Dessa forma, a presente proposição tem como objetivo atender reivindicações apresentadas pelos moradores de Ceilândia, no sentido de ampliar a quantidade de servidores da UBS 14 localizada no Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, para suprir de forma adequada a demanda local de atendimentos.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação da UBS 14, localizada no Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, na Região Administrativa de Ceilândia - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação da UBS 14, localizada no Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, na Região Administrativa de Ceilândia - DF.

JUSTIFICAÇÃO

Nos dias 29 e 30 de março de 2023, por meio do projeto “Câmara nas Cidades”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou duas sessões itinerantes na Região Administrativa de Ceilândia, permitindo o debate de interesses e a comunicação direta entre comunidade, distritais e representantes do governo. 

Dessa forma, a presente proposição tem como objetivo atender reivindicações apresentadas pelos moradores de Ceilândia, no sentido de ampliar a UBS 14 localizada no Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, para suprir de forma adequada a demanda local.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 256, de 26 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1434/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 26 de novembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Semana Distrital da Divulgação Científica, a ser realizada anualmente, na semana em que incidir o dia 12 de julho. 

Art. 2º São objetivos da Semana Distrital da Divulgação Científica:

I – promover a divulgação da produção acadêmica, científica e tecnológica das instituições públicas e privadas de ensino superior, profissional e tecnológico do Distrito Federal;

II – estimular a aproximação entre a ciência e a sociedade, disseminando o conhecimento científico e incentivando a participação ativa da população no debate sobre os avanços e impactos da ciência e da tecnologia;

III – incentivar a formação de novos talentos científicos, sobretudo entre os jovens, com atenção especial ao estímulo à participação de mulheres na ciência, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero no campo científico e tecnológico;

IV – fortalecer a percepção pública da ciência como instrumento de transformação social e de melhoria da qualidade de vida;

V – disseminar informações sobre o impacto do investimento público na ciência, reforçando o papel da ciência no desenvolvimento econômico, social e cultural do Distrito Federal;

VI – promover a integração entre instituições de ensino superior e básico, incentivando parcerias para a realização de oficinas, visitas, palestras e atividades interativas voltadas ao estímulo da curiosidade científica entre estudantes do ensino fundamental e médio;

VII – evidenciar e publicizar as contribuições acadêmicas, científicas, culturais e tecnológicas da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Federal de Brasília (IFB), destacando seu papel estratégico no desenvolvimento do conhecimento e na inovação no Distrito Federal e no Brasil;

VIII – apoiar iniciativas de popularização da ciência por meio de exposições, seminários, feiras e outros eventos acessíveis ao público leigo.

Art. 3º Com o intuito de atingir os objetivos previstos nesta Lei, ficam os Poderes do Distrito Federal autorizados a realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com instituições de ensino superior, profissional, tecnológico, organizações da sociedade civil ou fundações de direito público ou privado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO:

O presente Projeto de Lei propõe a instituição da Semana Distrital da Divulgação Científica, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 12 de julho, em homenagem ao nascimento de Anísio Teixeira, visionário educador, defensor de uma educação pública, universal e inclusiva e cofundador da Universidade de Brasília. Sua trajetória simboliza a conexão intrínseca entre educação, ciência e a construção de uma cidadania ativa e informada.

Como destaca Roberto Amaral na obra Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional: “conhecimento científico é um elemento organizador das sociedades, determinando hierarquias e o acesso a oportunidades"?. Essa constatação reforça a ideia de que promover a ciência para o público é indispensável à redução das desigualdades e à promoção da cidadania, pois são elementos estruturantes para que os indivíduos e grupos compreendam e no mundo em transformação e alicerçado no conhecimento.

Ademais, Amaral enfatiza que “não há possibilidade de nação soberana sem autonomia científica e tecnológica, e, conclusivamente, não há cidadania plena sem acesso à ciência e ao conhecimento”. A divulgação científica, nesse contexto, não é apenas uma prática acadêmica, mas uma ponte entre o saber técnico e a realidade cotidiana, aproximando a população das decisões que afetam sua vida.

Nesse contexto, a Semana Distrital da Divulgação Científica buscará promover iniciativas que aproximem a produção científica da sociedade, evidenciando o papel de instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal de Brasília (IFB). Ambas as instituições têm contribuído significativamente para o avanço do conhecimento e para a formação de cidadãos preparados para enfrentar os desafios sociais e econômicos do Distrito Federal e do país.

Ao aliar ciência, educação e cidadania, esta Semana se tornará uma ferramenta indispensável para combater a exclusão social e cultural. Como aponta Amaral, “a exclusão do conhecimento científico cria novos abismos sociais, condenando populações inteiras à dependência tecnológica e intelectual”?. Nesse sentido, é fundamental criar espaços que democratizem o acesso ao conhecimento, valorizando as contribuições das instituições locais e incentivando o envolvimento de todos os segmentos da sociedade.

A escolha do aniversário de Anísio Teixeira como marco para a Semana reflete a busca por uma educação integradora, como asseverava o educador: “A escola é a base da democracia; sem ela, não se pode falar em um povo verdadeiramente livre” (Anísio Teixeira, “Educação para a Democracia”). Este projeto, portanto, não apenas homenageia sua memória, mas reafirma o compromisso do Distrito Federal com a democratização do conhecimento e a promoção de uma cidadania plena.

Quanto ao aspecto legal, a presente matéria se enquadra entre aquelas cujo trato é assunto de interesse local, ou seja, do Município, e não podemos nos esquecer que ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativas pertinentes a Estados e Municípios, conforme previsto nos arts. 30, I e 32, § 1º da nossa Carta Magna, verbis:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

(....)

Art. 32. (....)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em...................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor
 

emenda ADITIVA

(Autoria: Poder Executivo)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1432/2024, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.603.881,00.”

Insira-se no Projeto de Lei em epígrafe os anexos, abaixo detalhados, de acréscimo de Receita e de Despesa por Excesso de Arrecadação, nos termos do Inciso I do §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, renumerando-se os demais anexos do referido Projeto de Lei.

ANEXO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO

ANEXO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

 JUSTIFICAÇÃO

Compete ao Poder Legislativo apreciar as leis orçamentarias enviadas pelo Poder Executivo, conforme disposto nos termos do art. 165, inciso III, e art. 166, ambos da Constituição Federal. 

Entre as competências do Poder Legislativo nas leis orçamentárias está a de fazer emendas referentes a erros e omissões, nos termos do art. 166, §3º, III, a, da constituição. 

No caso específico da referida emenda, o FASCAL apurou Superávit Financeiro. O Despacho NCONT/FASCAL (SEI CLDF 1919738) e o Ofício nº 7/2024-NCONT/FASCAL (SEI CLDF 1919934) contém as explicações, bem como seus anexos contém a documentação referente à apuração do Superávit Financeiro, atendendo os requisitos do art. 43 da Lei nº 4.320/1964. Há também esclarecimentos da necessidade da urgência de ser feito por emenda em projeto de lei.

De acordo com o referido Ofício, há um valor de R$ 6.198.342,00 de Superávit Financeiro ainda a ser apurado no orçamento 2024. A alteração orçamentária foi autorizada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 177/2024, publicado no DCL de 25/11/2024 (págs 10 e 11).

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento do medicamento OFEV (nintedanibe), para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras condições graves.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

1. Disponibilidade e Estoque

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal mantém atualmente um estoque regular do medicamento OFEV para atender pacientes com prescrição médica e decisão judicial favorável ao seu fornecimento?

2. Desabastecimento

Caso tenha ocorrido desabastecimento do medicamento, quais foram as razões que motivaram essa situação? (Ex.: problemas relacionados a licitações, aquisição, logística ou outros fatores relevantes).

3. Cronograma de Regularização

Existe um cronograma detalhado para a regularização do fornecimento do medicamento OFEV? Se afirmativo, solicita-se a disponibilização das datas e etapas previstas para sua execução.

JUSTIFICAÇÃO

 Serve o presente requerimento para solicitar esclarecimentos junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento do medicamento OFEV (nintedanibe), essencial para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras condições graves.

Ressalta-se que o medicamento OFEV é essencial para pacientes que sofrem de doenças pulmonares graves, como a fibrose pulmonar idiopática, e sua ausência pode causar severos prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos usuários. Dessa forma, é imprescindível que o fornecimento deste medicamento seja regular e efetivo, especialmente para aqueles que já possuem decisão judicial para seu recebimento.

Ademais, estas informações são essenciais para pautar a atuação desta deputada na fiscalização e no cumprimento de medidas que assegurem o acesso contínuo ao medicamento, por parte dos pacientes que dependem dele para tratamento, garantindo o cumprimento de seus direitos à saúde.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de novembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa