CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/09/2024 - 18h30 - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 3 de setembro de 2024.

Júlia CONSENTINO souza

Consultora Técnico-Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 3 de setembro de 2024.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

Os moradores têm reclamado do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde em Santa Maria, assim como da falta de médicos que geram filas e atrasos na assistência à saúde dos pacientes. 

É sabido que a saúde é um direito social assegurado pela Constituição, cabendo ao Estado fornecer as condições necessárias para seu pleno exercício. Nesse sentido, melhorar o atendimento e aumentar o número de médicos disponíveis são medidas que contribuirão para a população que utiliza esses serviços tenha uma melhor qualidade de vida.

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pelos atos heroicos realizados durante um incêndio no Condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de louvor para parabenizar e manifestar votos de louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pelos atos heroicos realizados durante um incêndio no Condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás.

Os seguintes militares do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás participaram da ocorrência:

1. Major Maurílio Correia César - RG 02.775
2. Capitão Fábio José Rodrigues - RG 01516
3. 1º Tenente Luan de Souza da Silva - RG 04124
4. 2º Tenente Fernando Domingos Almeida - RG 01372
5. 1º Sargento Eric Pereira Lima - RG 01506
6. 1º Sargento Bonifácio Barbosa Gomes - RG 01829
7. 1º Sargento Joatan Marques da Silva - RG 02009
8. 1º Sargento Renato Ferreira dos Santos - RG 02150
9. 2º Sargento Odisley Pinheiro Nunes de Sousa - RG 02718
10. 2º Sargento Thiago de Assis Bezerra - RG 03302
11. 2º Sargento Matheus Gomes Zaki Gerges - RG 03476
12. 3º Sargento Marcos do Nascimento Guedes Saraiva - RG 03199
13. 3º Sargento Kacio Carvalho dos Santos - RG 03475
14. 3º Sargento Thiago Faleiros da Cunha - RG 03467
15. 3º Sargento César Bogéa de Sousa Martins - RG 03469
16. 3º Sargento Oscar Tabosa de Matos - RG 03477
17. 3º Sargento Fabrício Ribeiro dos Santos - RG 03461
18. 3º Sargento Rodrigo de Paula Oliveira Silva - RG 03759
19. 3º Sargento Fernando César Sousa Pereira - RG 03753
20. Cabo José Orlando Pereira Neto - RG 03492
21. Cabo Rafael de Melo dos Santos - RG 03772
22. Cabo Hewertton Dennys Gebrim Rodrigues - RG 03968
23. Cabo Michell Gomes Pinto - RG 4340
24. Subtenente Marcelo Ribeiro dos Santos - RG 01623
25. 3º Sargento Fábio Ferreira de Souza - RG 03021
26. 3º Sargento Diego de Freitas Queiroz - RG 03468
27. Soldado Guilherme Henrique de Sá Mendes - RG 4174
     
    

JUSTIFICAÇÃO

Na manhã de terça-feira, 27 de agosto de 2024, um incêndio devastador atingiu o 7º andar do condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás. O incêndio resultou na morte de uma família, mas também evidenciou a bravura e a dedicação dos bombeiros que atuaram no resgate. Entre eles, destacou-se o sargento Matheus Zaki, que, mesmo em sua folga, não hesitou em se dirigir ao local para ajudar no salvamento das vítimas.

Ao chegar ao local, o sargento Zaki e sua equipe enfrentaram uma situação caótica, com chamas intensas e fumaça densa. Com determinação e coragem, eles iniciaram o resgate de pessoas que se encontravam em perigo, subindo e descendo as escadas do prédio em chamas. Em um momento crítico, Zaki e sua equipe conseguiram resgatar duas irmãs que estavam prestes a pular da varanda em um ato desesperado para escapar do incêndio. Graças à intervenção rápida e eficaz dos bombeiros, essas vidas foram salvas.

A atuação dos bombeiros, que conta com o apoio de mais de 50 militares e 25 viaturas, foi fundamental para controlar as chamas e realizar o rescaldo, evitando que a tragédia se tornasse ainda maior. Apesar de três vidas terem sido perdidas, o trabalho incansável e a bravura dos bombeiros impediram que mais pessoas fossem afetadas.

O fato ganhou repercussão, tendo sido noticiado na mídia local, conforme links e registros jornalísticos.[1] 

Com a forma ímpar que os militares atuaram, esta Casa Legislativa não poderia abdicar ao dever de enaltecer e estimular condutas como a que ele praticou, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Nesse sentido, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram a missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio-ambiente para o bem-estar da sociedade.

Este parlamentar sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento dos atos heroicos realizados pelos brilhantes militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.      

Sala das Sessões, …

DEPUTADO ROOSEVELT

PL-DF

[1]https://diariogodf.entornosul.com.br/bravura-em-meio-as-chamas-bombeiros-de-valparaiso-promovem-resgate-heroico-de-duas-irmas/

https://istoe.com.br/istoegeral/2024/08/28/tragedia-em-valparaiso-de-goias-incendio-no-condominio-parque-das-arvores/

https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/08/6928651-tres-pessoas-morrem-em-incendio-em-predio-em-valparaiso.html

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas no entorno da Escola Classe Kanegae, na Região Administrativa do Riacho Fundo.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois o lixo produzido pela escola acaba acumulando, visto que não há local adequado para que seja alocado até que o serviço de limpeza urbana faça seu recolhimento. Sendo assim, se faz necessária a instalação de contêineres para a colocação desse material até que seja recolhido, evitando que se espalhe e cause transtorno para a população, principalmente estudantes e frequentadores da escola.

 A instalação desse tipo de equipamento é extremamente importante para promover o descarte adequado do lixo, contribuindo para a limpeza do local, além de evitar a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, que causam alagamentos em períodos chuvosos. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura local, com a instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova aumento das linhas de ônibus e o cumprimento dos horários estabelecidos que atendem a população com destino ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova aumento das linhas de ônibus e o cumprimento dos horários estabelecidos que atendem a população com destino ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar o aumento das linhas de ônibus e o cumprimento dos horários estabelecidos para atender a população, em especial os alunos que se dirigem ao Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria, evitando que sejam prejudicados com atrasos em suas aulas.

O transporte público é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e reivindicam aumento do policiamento ostensivo nas imediações do Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria, visando garantir mais segurança à população. 

Um policiamento efetivo, além de proteger os cidadãos, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e da paz na sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca do déficit de profissionais na área da saúde e o pagamento de Trabalho em Período Definido – TPD.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual é o déficit atual de profissionais de saúde, por categoria, em cada hospital, unidade de saúde e região de saúde do Distrito Federal, considerando tanto o número de horas necessárias quanto a estimativa de profissionais?

b) qual é a quantidade total de Trabalho por Período Determinado (TPD), por categoria profissional, autorizada, prevista e efetivamente realizada em cada unidade de saúde do Distrito Federal?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento serve para requerer informações acerca de eventuais déficits de servidores da saúde e o uso do TPD como escopo para garantir a assistência à saúde do Distrito Federal.

O Trabalho em Período Definido (TPD) foi criado pela Lei n° 6.137 de 20 de abril de 2018 com a finalidade de complementar as escalas de trabalho e promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população.

É, portanto, um recurso utilizado pela Secretaria de Saúde para suprir eventuais déficits de servidores e garantir assistência à população.

No entanto, tendo em vista a finalidade do TPD, é essencial termos panorama atualizado relativo ao déficit dos servidores e o número de a quantidade de profissionais de saúde que se dispõem a trabalhar além da escala contratual para receber Trabalho em Período Definido – TPD, a fim de compreender as capacidades e debilidades dos quadros da pasta, bem como balizar iniciativas futuras para o setor.

As informações requeridas são fundamentais para balizar a atividade de fiscalização dos parlamentares. Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

 Sala das Sessões, em .

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública: o campo é de terra batida e não há gramado, não há cercamento e as traves precisam de manutenção e redes novas. 

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da região, que solicitam a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, de Santa Maria, com o objetivo de gerar mais segurança para a comunidade.

As câmeras de monitoramento são medidas preventivas, investigativa e visam melhorar os índices de criminalidade na região. Desta forma, inibir e combater a violência contribui para o crescimento da cidade, gera empregos e ativa a economia local.

A tranquilidade de uma cidade passa, necessariamente, por uma permanente vigilância das autoridades responsáveis pela segurança dos cidadãos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à região, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e ampliação da iluminação pública nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e ampliação da iluminação pública nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação nas proximidades desse local é extremamente precária e em alguns espaços nem tem, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos corretores de imóvel do CRECI-DF, relacionados no anexo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a Moção de Louvor aos corretoras de imóveis do CRECI-DF, relacionado em anexo, pelos serviços inestimáveis prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Em 2024, comemoramos 62 anos de atuação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI-DF), uma instituição que tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Brasília e de todo o Distrito Federal. Ao longo de sua trajetória, o CRECI-DF tem se destacado na fiscalização e regulação do mercado imobiliário, promovendo um ambiente seguro e transparente que favorece a realização de negócios e a proteção dos direitos dos consumidores.

Nos últimos anos, o mercado imobiliário apresentou desafios sem precedentes, incluindo a recuperação econômica pós-pandemia e as flutuações nos preços dos imóveis. Nesse contexto, o CRECI-DF se tornou um aliado essencial para a população, oferecendo orientação e apoio aos cidadãos que desejam realizar transações imobiliárias de maneira segura e eficiente. 

A atuação dos corretores de imóveis é vital, pois eles não apenas facilitam a compra, venda e locação de imóveis, mas também atuam como mediadores de confiança, garantindo que as negociações sejam justas e éticas. Eles atuam como intermediários entre compradores e vendedores, facilitando transações que vão muito além da simples compra e venda de bens. A sua contribuição é vital em diversas áreas, como a promoção da habitação, o incentivo ao investimento e a valorização do património imobiliário.

Esses profissionais ajudam milhares de famílias a encontrar o lar ideal, contribuindo para a realização de um dos maiores sonhos da vida: a aquisição da própria casa. Compreender as necessidades dos clientes e oferecer opções que se alinhem com essas expectativas é uma habilidade que eles dominam. Além disso, os corretores possuem um conhecimento profundo sobre o mercado imobiliário local, incluindo tendências, preços e regulamentações. Essa expertise é fundamental para orientar os clientes na tomada de decisões informadas, evitando armadilhas e garantindo transações seguras.

A atuação dos corretores de imóveis é regida por normas e leis que garantem a legalidade das transações. Eles garantem que todos os documentos estejam em ordem e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados, promovendo um ambiente de confiança e transparência. Ao intermediar a compra e venda de imóveis, os corretores desempenham um papel significativo no desenvolvimento urbano do Distrito Federal, ajudando a movimentar o mercado, atraindo investimentos e promovendo a valorização de áreas que, de outra forma, poderiam permanecer subutilizadas.

Além disso, o trabalho dos corretores impacta diretamente a economia local, gerando empregos e movimentando diversos setores, como construção civil, serviços de manutenção e decoração. Cada transação imobiliária contribui para o crescimento econômico da região, beneficiando a comunidade como um todo.

Por essas razões, é com grande honra que prestamos esta homenagem aos corretores de imóveis do CRECI-DF, registrando o papel significativo que contribui para o desenvolvimento econômico e social, não apenas do Distrito Federal, mas de todo o Brasil. Este movimento é uma forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento pelo trabalho árduo e dedicado a esses profissionais, que, dia após dia, valoriza para a realização do sonho da própria casa e para o fortalecimento da economia local.

 Sala das Sessões, em …

Deputado roosevelt

PL

ANEXO ÚNICO

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central, na Avenida Alagado, QC 1, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central, na Avenida Alagado, QC 1, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que sofre com as consequências da má conservação da referida praça, que está localizada no Centro de Santa Maria, QC 1, que além de se constituir como um ponto referencial, garante lazer à população, interação social dos moradores e prática esportiva. 

Diante disso, é fundamental e importante garantir a manutenção desse espaço, de forma a evitar que algumas áreas se tornem inutilizáveis, sofra depreciação ou coloque em risco a segurança da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Santa Maria, mais precisamente da QR 402, solicitando a construção de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil. Segundo relato de moradores, não há parque infantil destinado ao lazer na localidade.

São inúmeros os benefícios que um parque infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a construção de um parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na segurança urbana da Região Administrativa de Taguatinga, em especial na CSB 03, promovendo mais policiamento.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, estão ocorrendo com frequência assaltos e arrombamentos, principalmente dos comércios da localidade ora citada, o que indica a necessidade de aumento do policiamento dessa região.

Um policiamento efetivo, além de proteger a população, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e do equilíbrio da sociedade.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03, a fim de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP.

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portarias-GMD n.º 401/2024 para providências.

Brasília, 03 de setembro de 2024

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP.

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portaria-GMD n.º 400/2024 para providências.

Brasília, 03 de setembro de 2024

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS 10, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS 10, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a reforma da UBS 10 de Santa Maria. 

Concernente a tais demandas, sugerimos as seguintes ações:

1- Avaliação detalhada das condições estruturais e funcionais da unidade, identificando os principais problemas e necessidades de reforma. Isso inclui a análise das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, a adequação dos espaços para atendimento médico, sala de espera, recepção, farmácia, entre outros.

2- Elaboração de um projeto de reforma que contemple a melhoria da infraestrutura física da UBS, incluindo reparos estruturais, substituição de pisos, pintura, adequação das instalações sanitárias, ampliação de consultórios, entre outras intervenções necessárias.

3- Investimento em equipamentos médicos e mobiliário adequados, visando garantir condições adequadas de atendimento aos pacientes e um ambiente de trabalho seguro e confortável para os profissionais de saúde.

4- Implantação de medidas de acessibilidade para garantir o atendimento inclusivo a todas as pessoas, incluindo rampas de acesso, sinalização tátil, banheiros adaptados, entre outros recursos que possibilitem a acessibilidade universal.

5- Manutenção preventiva periódica para preservar a qualidade das reformas realizadas e evitar a deterioração precoce das instalações. É importante estabelecer um cronograma de manutenção que garanta a conservação do espaço reformado e evite problemas futuros.

A reforma completa na UBS 10 de Santa Maria trará benefícios significativos para a comunidade, proporcionando um atendimento de saúde de qualidade e um ambiente adequado para pacientes e profissionais.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED próximo ao Mercado Tatico, na Quadra 100, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED próximo ao Mercado Tatico, na Quadra 100, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED próximo ao Mercado Tatico, na Quadra 100 de Santa Maria.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na QN 206, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na QN 206, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para pleitear a construção de uma unidade do CRAS, na QN 206 de Samambaia Norte.  

O CRAS é a principal porta de entrada na Assistência Social e tem por objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social. Sua atuação é fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza. 

Este equipamento social, que funciona como uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social, promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada na QNL 05/07, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada na QNL 05/07, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a revitalização da quadra de esportes localizada na QNL 05/07, na Região Administrativa de Taguatinga. 

O investimento em políticas públicas que buscam ocupar a ociosidade de jovens em grandes centros urbanos contribui para a diminuição da violência, que vem aumentando a cada dia no Distrito Federal. Viabilizar um espaço adequado e seguro para a prática de atividade física, além de promover a melhoria da saúde da população, contribui para a diminuição da violência nas cidades. 

É responsabilidade do poder público promover o bem-estar e a qualidade de vida de sua população. Ao oferecer quadras para a prática esportiva, o poder público demonstra seu compromisso com a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 320, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 320, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, especialmente na QR 320, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção por parte da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, principalmente na QR 320, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, apresento essa proposição para sugerir operação tapa-buraco na QR 320, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de Creche Infantil na QNJ/QNL, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de Creche Infantil na QNJ/QNL, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

JUSTIFICAÇÃO

Busca a presente indicação assegurar a construção de uma creche na QNJ/QNL em Taguatinga Norte, de maneira a atender as famílias que ali residem, sobretudo as crianças que necessitam com urgência de um espaço público apropriado ao seu aprendizado.

Os moradores da região possuem real necessidade de uma creche infantil, para que as crianças possam permanecer ao longo do dia enquanto seus pais estão no trabalho.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 193, de 03 de setembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1244/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 03 de setembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº,                  DE 2024 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o PROJETO DE LEI n.º 882, DE 2024, que “dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado”.

Autor: Deputado EDUARDO PEDROSA

Relator: Deputado DANIEL DONIZET 

I - RELATÓRIO

Encontra-se na Comissão de Assuntos Fundiários – CAF o Projeto de Lei – PL n.º 882/2024, apresentado com cinco artigos, cuja ementa está acima reproduzida. 

O PL em análise dispõe, inicialmente, em seu artigo 1º, sobre a exigência de que todos os procedimentos técnicos e administrativos para análise e emissão de pareceres sobre projetos básicos de construção, reforma, ampliação e adequação física em diversas atividades econômicas sejam submetidos à aprovação de profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). 

O PL prossegue, no artigo 2º, instituindo o Cadastro Técnico Distrital (CTD) para engenheiros, arquitetos e técnicos em edificação, com o propósito de habilitar esses profissionais a atuarem nos processos administrativos do Poder Público quando não houver no órgão um profissional registrado e atuante conforme exigido pelos respectivos conselhos de classe. Este artigo ainda detalha, por meio de seus parágrafos, a possibilidade de celebração de convênios com os conselhos profissionais para atingir os objetivos do CTD e estabelece que, na falta de profissional competente no órgão, os projetos de profissionais cadastrados serão aprovados pela Administração Pública. 

O artigo 3º confere ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar a lei, definindo critérios para sua implementação e cumprimento. 

Por fim, o artigo 4º determina que a lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação e o artigo 5º revoga as disposições em contrário.

Na justificação, o Deputado autor informa que o Projeto de Lei em questão visa aprimorar os processos de análise e aprovação de projetos arquitetônicos e de engenharia pelo Poder Público do Distrito Federal, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. Identifica um entrave burocrático significativo na administração pública local, caracterizado pela ineficiência na análise de projetos básicos de arquitetura e engenharia, resultando em custos excessivos para os empreendedores e impactando negativamente a criação de empregos e geração de renda. A situação é agravada pela escassez de servidores qualificados nas áreas de arquitetura e engenharia, bem como pela presença de servidores não habilitados nesses campos emitindo pareceres técnicos, o que compromete a qualidade e a segurança dos projetos.

Este projeto propõe, de forma integrada, a conformidade com a Lei nº 6.839 de 1980, que regula o registro de empresas em conselhos profissionais, e a Lei nº 13.874 de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, introduzindo a auto declaração, a análise de impacto regulatório e a aprovação tácita em casos de delongas administrativas. Ademais, visa aplicar as diretrizes da Lei nº 2.834 de 2001, modificada pela Lei nº 6.037 de 2017, que adota os princípios da Lei Federal de Processo Administrativo, estipulando prazos para manifestações do Estado sobre processos administrativos.

A inovação legislativa proposta no artigo 1º estabelece que apenas profissionais qualificados e habilitados nos respectivos conselhos profissionais possam analisar e emitir pareceres sobre projetos arquitetônicos e de engenharia, evitando a intervenção de indivíduos sem a devida formação técnica. Além disso, busca assegurar a aplicação efetiva de legislações vigentes, que muitas vezes são negligenciadas devido à complexidade do ordenamento jurídico.

Por último, na justificação, o Deputado propõe, nos termos do art. 2º do PL, a criação de um cadastro técnico de profissionais habilitados junto ao Governo do Distrito Federal, garantindo que os projetos submetidos por esses profissionais atendam previamente a todos os requisitos legais e sejam prontamente aprovados na ausência de um servidor habilitado na área correspondente dentro do órgão público. 

O Projeto de Lei tramita, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c” e “h”), na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I).

No prazo regimental, nenhuma emenda foi apresentada no âmbito desta CAF.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATO

Compete à CAF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre normas gerais de construção e mudança de destinação de áreas e sobre a aquisição, administração, utilização, desafetação, afetação, alienação, arrendamento e cessão de bens públicos e desapropriações.

O Projeto de Lei dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado e prevê o Cadastro Técnico Distrital (CTD) para engenheiros, arquitetos e técnicos em edificação, com o propósito de habilitar esses profissionais a atuarem nos processos administrativos do Poder Público quando não houver no órgão um profissional registrado e atuante conforme exigido pelos respectivos conselhos de classe. 

O Projeto de Lei em análise é adequado segundo os parâmetros de juridicidade e técnica legislativa. O mérito reside na promoção da segurança e qualidade da execução de projetos arquitetônicos e de engenharia, o que torna o objetivo em coerência com o interesse público. O projeto está alinhado com políticas públicas voltadas para a segurança, o planejamento urbano e a qualidade das obras públicas e sua implementação é adequada e viável. Os itens enunciados são detalhados abaixo. 

Inicialmente, destaca-se que o projeto de lei em análise é coerente com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que determinam as diretrizes para o exercício profissional nestas áreas. A exigência de que apenas profissionais habilitados e registrados nesses conselhos possam analisar e emitir pareceres sobre projetos arquitetônicos e de engenharia reflete a legislação vigente, como a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para engenharia, e a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, para arquitetura e urbanismo.

O texto do projeto estabelece as responsabilidades e os procedimentos a serem seguidos pela administração pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal na análise e emissão de pareceres de projetos arquitetônicos e de engenharia. A criação do Cadastro Técnico Distrital (CTD) é uma medida que visa garantir a organização e a transparência desses processos, facilitando a verificação da habilitação dos profissionais envolvidos.

O Projeto de Lei tem por escopo a promoção da segurança, qualidade na execução de projetos arquitetônicos e de engenharia, ao assegurar que apenas profissionais com formação específica e registro nos conselhos competentes possam atuar na análise e emissão de pareceres. Esta medida contribui para a prevenção de falhas técnicas, acidentes e demais riscos associados à execução de obras, além de promover a valorização dos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

Nesse sentido, a regulamentação proposta atende ao interesse público ao estabelecer padrões para a análise e aprovação de projetos de construção e infraestrutura, o que é fundamental para o desenvolvimento urbano seguro e sustentável. A implementação desta medida pode resultar em melhorias na qualidade das construções, contribuindo para a segurança da população e a preservação do patrimônio urbano.

Assim, o Projeto está alinhado com políticas públicas voltadas para a segurança, o planejamento urbano e a qualidade das obras públicas. Ao garantir que os projetos sejam analisados e aprovados por profissionais qualificados, a proposta reforça o compromisso com a sustentabilidade e a segurança nas construções, elementos essenciais nas políticas de desenvolvimento urbano.

Por último, a criação do CTD como mecanismo de cadastro e verificação dos profissionais habilitados é uma estratégia viável para a implementação da proposta. Entretanto, é essencial que o Poder Executivo estabeleça critérios claros e eficientes para o funcionamento deste cadastro, favorecendo a agilidade do processo e evitando entraves burocráticos desnecessários.

CONCLUSÃO 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Fundiários, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 882, de 2023, apresentado nesta relatoria. 

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova melhorias no saneamento básico e implantação de rede de esgoto no Setor Tradicional, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova melhorias no saneamento básico e implantação de rede de esgoto no Setor Tradicional, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação sugere a implementação de melhorias no saneamento básico e uma rede de esgoto no Setor Tradicional, em Planaltina, como uma medida essencial para promover a saúde pública, melhorar a qualidade de vida dos moradores e garantir o desenvolvimento sustentável da região. 

A falta de infraestrutura adequada no bairro tem gerado impactos negativos. Investir em saneamento é, portanto, uma prioridade para assegurar um ambiente mais saudável e digno para todos, bem como para impulsionar o crescimento econômico e social de Planaltina.

 Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgância,   em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”), na CPRA (RICL, art. 69-E,I), e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (art. 68, I, “l”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “a”, b”, “c”, “e”, “g” e “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

06/09/2024 - 10h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 3 de setembro de 2024.

Júlia CONSENTINO souza

Consultora Técnico-Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

EMENDA aditiva

(Autoria: CEOF)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1266/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa atender o Ofício físico à CLDF nº 001/2024 (DETRAN-DF), PLe 130589 e Processo SEI 00055-00031098/2024-13.

EPUTADO EDUARDO PEDROSA

Presidente da CEOF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

09/09/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 2 de setembro de 2024.

Júlia CONSENTINO souza

Consultora Técnico-Legislativo

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU