CLDF

Sessão Solene Presencial realizada no dia 30 de agosto de 2024, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

14/10/2024 – 9h – Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor à Dra. Fabiana Arantes de Araújo Mendes, Médica Pediatra do Hospital Materno Infantil - HMIB, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 2ª Semana Legislativa da Primeira Infância.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos à Dra. Fabiana Arantes de Araújo Mendes, Médica Pediatra do Hospital Materno Infantil - HMIB, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 2ª Semana Legislativa da Primeira Infância. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos  à Dra. Fabiana Arantes de Araújo Mendes, Médica Pediatra do Hospital Materno Infantil - HMIB, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 2ª Semana Legislativa da Primeira Infância.

A 2ª Semana Legislativa da Primeira Infância, será evento de extrema relevância para a primeira infância do Distrito Federal. Durante essa semana, serão promovidas diversas atividades, palestras, debates e ações que colocaram em destaque a importância da participação e do papel da primeira infância na sociedade e na política.

A Primeira Infância é o período que compreende os primeiros seis anos de vida da criança e deve ser prioridade absoluta do Estado e de toda sociedade (artigo 227, da Constituição Federal de 1988).

Investir na primeira infância representa uma janela de oportunidades crucial para desconstruir as desigualdades que estão enraizadas em nossa sociedade, e para promover a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças de até 6 anos, garantindo assim impactos positivos para toda a sociedade.

Além disso, é notável o trabalho incansável que muitas desenvolvem em prol da primeira infância, da promoção da educação inclusiva e da defesa dos direitos humanos, sendo agentes de transformação, lutando por uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido com muita honra e orgulho pela Dra. Fabiana Arantes de Araújo Mendes em prol da primeira infância no Distrito Federal, pelas conquistas alcançadas, pelos serviços prestados e pelo legado que estão construindo, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por essa médica pediatra, merecendo serem homenageadas por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 40, inciso I, alíneas a e b do Regimento Interno desta Casa, venho requerer ao Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal cópia integral dos processos administrativos relacionados à Decisão n.º 01/2024 – DER-DF/PRESI/SUOPER (doc. 01), em especial o Processo SEI n.º 00113-00009340/2024-13, inclusive com a motivação administrativa que fomentou a citada Decisão.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 01º de setembro de 2024, houve truculenta fiscalização no “Eixão do Lazer”, criando constrangimento não só aos cidadãos usuários do local, mas, principalmente, aos comerciantes e produtores culturais que lá laboravam.

A Decisão n.º 01/2024 – DER-DF/PRESI/SUOPER, “suspendeu por tempo indeterminado, a contar de 25/06/2024, toda e qualquer emissão/concessão de atos administrativos de competência privativa da Autarquia com a finalidade de autorização/permissão, credenciamento e/ou licenciamento de qualquer natureza, objetivando instalação/localização de mobiliários urbanos classificados como quiosques, trailers e similares nas Faixas de Domínio do SRDF e rodovias delegadas/conveniadas sob jurisdição do DER-DF”.

É inadmissível que o administrador atue de forma contrária à Lei, sem a devida motivação ao ato administrativo, em especial àqueles que atentam contra o direito do cidadão.

Dessa forma, com vistas ao exercício do controle externo da Administração Pública, requer-se encaminhamento das informações, com a devida motivação e justificação e, ainda, com cópia integral dos processos administrativos relacionados à Decisão n.º 01/2024 – DER-DF/PRESI/SUOPER.

Plenário, na data da assinatura eletrônica.

Deputado Gabriel magno

Fica apenso a este PL 339/2023 o PL 1.093/2024, conforme solicitado no Requerimento n. 1.547/2024 e determinado pela Portaria-GMD 401/2024. À CESC, CAS, CEOF e CCJ, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Ao mesmo tempo, e tendo em vista a distribuição feita pela Seleg no âmbito do PL 1.903/2024, à CAF e CDESCTMAT, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência (Art. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis).

Ainda, retorno o processo também à CS, considerando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis).

Por fim, informo que os projetos em tramitação conjunta podem receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL (Consulta n. 223/2024 - UCJ/Conlegis).

Brasília, 3 de setembro de 2024.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

PARECER Nº , DE 2024 - CAS

Projeto de Lei nº 2694/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2694/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências.”

AUTOR(A): Deputado Roosevelt

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 2694/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”.

Em seu artigo primeiro, a propositura estabelece que o DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas que prestem serviços médicos, deverão possibilitar o custeio de exames e procedimentos por meio de operadoras de planos de saúde de titularidade do contribuinte.

No artigo segundo, fixa que o DETRAN/DF, empresas, centros de formação de condutores e clínicas conveniadas, que cobrem pela utilização de serviços, deverão possibilitar aos contribuintes o pagamento de taxas e serviços por meio de cartão de crédito e débito, bem como transferência eletrônica ou outro meio de pagamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, ficando a critério do órgão ou empresa disponibilizar o pagamento de taxas e serviços públicos de forma parcelada.

Já o artigo terceiro preconiza que os órgãos públicos do Distrito Federal que possuírem corpo médico poderão firmar convênio ou parceria com o DETRAN/DF, para realização de exames e procedimentos de que trata esta Lei. 

Os artigos quarto e quinto estabelecem sobre publicação e vigência da Lei.

A matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental. Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito sobre matérias como a do presente projeto. 

O Projeto de Lei em análise propõe medidas que visam modernizar e facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) e suas clínicas conveniadas, bem como empresas e centros de formação de condutores

A proposta de possibilitar o custeio de exames e procedimentos por meio de operadoras de planos de saúde representa um avanço, pois permite que os contribuintes que já possuem planos de saúde possam utilizar esses recursos para cobrir despesas médicas relacionadas a exames requeridos pelo DETRAN 

A inclusão de cartões de crédito e débito, transferência eletrônica e outros meios de pagamento autorizados pelo Banco Central do Brasil como formas de pagamento das taxas e serviços oferecidos pelo DETRAN/DF e entidades conveniadas é uma medida que acompanha as tendências modernas de transações financeiras. Isso amplia as opções de pagamento para os cidadãos, tornando o processo mais conveniente e acessível.

Ao garantir o acesso irrestrito dos cidadãos aos serviços prestados pelo Estado e empresas conveniadas, independentemente da forma de pagamento escolhida, o projeto contribui para a promoção da isonomia e para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos.

Considerando os pontos apresentados, é louvável e meritório o Projeto de Lei, pois representa um avanço na modernização e na qualidade dos serviços prestados pelo DETRAN/DF e entidades conveniadas, além de estar alinhado com as práticas e tendências contemporâneas de gestão pública.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº2694/2022.

É o voto.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social providências para assegurar o acesso à água para a População em Situação de Rua.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social providências para assegurar à População em Situação de Rua o acesso à agua potável.

JUSTIFICAÇÃO

A população em situação de rua no Distrito Federal enfrenta grandes desafios, especialmente durante os períodos de seca, quando a falta de água, já problemática para toda a população, torna-se ainda mais crítica para aqueles que vivem nas ruas. A ausência de acesso a água potável e saneamento básico agrava as condições de higiene, elevando o risco de doenças e infecções. Durante os períodos de seca, o ambiente se torna ainda mais hostil, com vegetação seca e poeira no ar que dificultam a respiração. Esse cenário afeta diretamente a saúde das pessoas em situação de rua, que, já expostas continuamente à poluição e ao ar seco, enfrentam problemas respiratórios comuns.

Em 2019, o município de São Paulo realizou um Censo sobre a população em situação de rua, que evidenciou a dependência dessa população em relação a espaços de acesso limitado para garantir sua hidratação diária e necessidades básicas de higiene. Na pesquisa, 60,7% dos entrevistados afirmaram obter água para higiene pessoal em centros de acolhida, enquanto outros recorriam a postos de gasolina, estabelecimentos comerciais e outros locais privados. Certamente, caso a pesquisa fosse replicada no Distrito Federal, resultados semelhantes seriam obtidos. 

Tal situação compromete o princípio de universalidade e integralidade dos serviços de saneamento básico estabelecidos no Marco Civil do Saneamento, conforme a Lei 14.026/2020, e a Lei 11.445/2007, que preveem que tais serviços devem atender à população de forma eficaz e de acordo com suas necessidades. A vigente Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 33.779, de 6 de julho de 2012, não contempla a dimensão do acesso à água. 

A dignidade das pessoas em situação de rua é um direito humano inviolável, e condicionar o acesso à água e à higiene a locais privados ou centros de acolhida configura violação de direitos fundamentais. A omissão do Estado em prover meios adequados para garantir esses direitos agrava a vulnerabilidade dessa população.

Com esses fundamentos, a presente Indicação propõe que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social adote medidas para assegurar o fornecimento de água potável e saneamento básico à população em situação de rua, promovendo assim o bem-estar e a dignidade dessa parcela vulnerável da população. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo promova que melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana e roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana e roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, na Região Administrativa do Guará.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois no local há uma extensa área tomada pelo mato alto, necessitando de revitalização, com limpeza, e, principalmente, roçagem de grama. Esses fatores geram bastante risco à saúde e ao bem-estar da população, contribuindo para que o local se torne inseguro para o trânsito e permanência dos cidadãos.

Uma adequada limpeza das áreas públicas, principalmente nas áreas residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança e a preservação do meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura local, com limpeza urbana adequada, em especial roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento asfáltico na Rodovia DF-205 Leste, entre a Pedreira Contagem e o cruzamento com a DF-131, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento asfáltico na Rodovia DF-205 Leste, entre a Pedreira Contagem e o cruzamento com a DF-131, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A restauração asfáltica da Rodovia DF-205, especialmente no trecho que conecta a Pedreira Contagem à DF-131, na Região Administrativa de Sobradinho, é uma reivindicação justa e urgente dos moradores locais. 

A pavimentação é fundamental para melhorar a segurança dos usuários, pois a falta de asfalto pode levar a acidentes graves, especialmente em condições climáticas adversas. Isso não apenas coloca em risco a vida dos motoristas, mas também dificulta o acesso rápido de serviços de emergência.

Os moradores também apontam que, com o asfalto, a via servirá de anel rodoviário e rota alternativa para motoristas que chegam do município de Planaltina, em Goiás.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

Os moradores têm reclamado do atendimento e da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Maria, gerando filas e demora na assistência à saúde dos pacientes. 

Sabe-se que a saúde é um direito social constitucionalmente garantido, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis para o seu pleno exercício. Deste modo, a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros em Santa Maria contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população que utiliza este serviço. 

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem ao agraciado.

Diego Marques Araújo é filho de Djalma Araújo Louzeiro e Lúcia de Fátima Marques Bebem, ambos nordestinos das cidades de Corrente e Riacho Frio, Piauí. Seus pais chegaram em Brasília nos anos 70, sua mãe em 1972 e seu pai, em 1975. 

Como a maioria dos piauienses, seus pais foram morar no Gama, sendo que sua mãe ainda morou na Guariroba, Ceilândia e seu pai saiu em 1980 do Gama, para então invasão no Paranoá, próximo a barragem do Lago Paranoá, hoje conhecida como Parque Vivencial. É importante destacar que seus pais trabalharam como engraxate na rodoviária do Gama e sua mãe era empregada doméstica.

O ano de 2003 houve a primeira grande mudança em sua vida. Saiu do colégio e ingressou, em agosto, na faculdade de Direito, e em paralelo começou fazer estágios para se orientar na profissão. Se formou em dezembro de 2007 aos 22 anos, e em abril de 2008, após o primeiro exame da ordem, recebeu sua Carteira de Advogado. No mesmo mês foi contratado por um escritório de advocacia no Plano Piloto, mas permaneceu lá até maio de 2009, quando decidiu montar meu escritório de advocacia com apenas 23 anos. 

Se desligou e se estabeleceu no Paranoá, mais precisamente na Quadra 10, em um prédio de um amigo, para, no ano seguinte, em 2010, se mudar para outro prédio mais centralizado da cidade (Quadra 27). 

Em 2013 surge a primeira oportunidade de se firmar na OAB. Participou da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescentes e lá permaneceu até 2016. No ano anterior, em 2015, resolveu se candidatar à presidência da Subseção da OAB Paranoá, não obtendo êxito. Todavia, continuou a trabalhar como advogado, além de ajudar outros colegas, de modo que na eleição seguinte, em 2018, foi eleito, mas não como presidente, e sim na chapa da diretoria como Secretário-Adjunto. 

Na eleição seguinte, em 2021, o grupo político da região o escolheu para ser candidato a presidente da OAB Paranoá e Itapoã e em novembro do mesmo ano, obteve 76% de votos e foi eleito para o mandato de 2022/2024. 

Por todo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposição, que tem por escopo prestar justa e merecida homenagem à essa personalidade que vem construindo sua história junto à sociedade do Distrito Federal. 

 Sala das Sessões, …

Deputado PEPA