CLDF

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1479/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1478/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1480/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1470/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1471/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1468/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1452/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1454/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1453/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

PROJETO DE LEI Nº 2.132 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei disciplina a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida por entidades públicas ou privadas, de caráter filantrópico ou não, que atuam no Distrito Federal.

Parágrafo único. Esta Lei não se aplica à relação médico-paciente de que trata o Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º Todo consumidor dos serviços de que trata esta Lei tem direito a:

I – prestação de serviço adequado aos seus valores culturais;

II – uma segunda opinião ou um parecer emitidos por profissional devidamente habilitado e de sua confiança;

III – ser acompanhado e assistido por profissional de sua confiança.

§ 1º O profissional de que trata esta Lei deve estar enquadrado nas profissões regulamentadas por lei e relacionadas nas categorias de profissionais de saúde de nível superior estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.

§ 2º Para o exercício dos direitos previstos no caput, poderão ser exigidas a apresentação de documento comprobatório da contratação do profissional particular junto ao estabelecimento e a apresentação de identidade e certidão de regularidade profissional emitida pelo respectivo conselho de classe.

§ 3º As entidades não podem cobrar custo extra dos consumidores.

§ 4º Poderão ser exigidos dos profissionais particulares o cadastro prévio e a anuência a termo de responsabilidade pelos seus atos profissionais praticados no interior do estabelecimento.

Art. 3º As prestadoras dos serviços de que trata esta Lei ficam obrigadas a afixar, em local visível, quadro informativo com os seguintes termos: “O consumidor poderá ser acompanhado e orientado por profissional de sua livre escolha e confiança, sem custo adicional para as partes.”

Parágrafo único. A informação do caput também deve constar, expressamente, no contrato de prestação do serviço.

Art. 4º A inobservância dos preceitos desta Lei sujeita o infrator a sanções administrativas a serem aplicadas pelos órgãos e entidades de proteção ao direito do consumidor.

Parágrafo único. Qualquer consumidor ou profissional que tenha seu direito lesado pode apresentar denúncia ao órgão de proteção e defesa do consumidor, na qual conste: 

I – descrição do fato, circunstâncias e estabelecimento infrator;

II – identificação do autor, com nome completo, cédula de identidade, correio eletrônico, telefone de contato, endereço, assinatura legal e demais observações pertinentes.

Art. 5º O descumprimento da presente Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades, aplicadas isolada ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis:

I – advertência pela inobediência aos termos desta Lei;

II – multa no valor de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, considerando-se a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência.

§ 1º Cumulativamente às penalidades previstas no caput, I e II, o infrator poderá ser obrigado a devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente.

§ 2º O valor da multa será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no exercício anterior ou por índice equivalente, em caso de extinção do IPCA.

§ 3º Os recursos financeiros arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, previsto na Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997, podendo ser compartilhados quando a fiscalização for realizada com outra entidade fiscalizadora.

Art. 6º A fiscalização de que trata esta Lei poderá ser realizada por força conjunta entre órgão de defesa do consumidor e entidades de fiscalização de regularidade profissional. 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2021.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCEDP

Projeto de Lei nº 1778/2021

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão-de-obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  REMOTA de 08/12/2021.

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 10 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de dezembro de 2021 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de dezembro de 2021 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

(Autoria: Deputado Iolando)

Parabeniza e manifesta Votos de Louvor, aos funcionários da Instituição de Assistência Social Casa Azul Felipe Augusto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do acolhimento de crianças e ajuda social no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 144 do seu Regimento Interno desta Casa de Leis, mediante a aprovação desta MOÇÃO, parabenizar e manifestar Votos de Louvor, aos funcionários da Instituição de Assistência Social Casa Azul Felipe Augusto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do acolhimento de crianças e ajuda social no Distrito Federal.

Funcionários:

RELAÇÃO DE FUNCIONARIOS 

ADAILMA RIBEIRO SILVA SOARES 

ADNA PIRES DE SOUSA 

ADRIANA CAMELO NUNES 

AGDA CARVALHO DE SANTANA 

AMANDA FELIX VENCESLAU 

AMANDA MOTA MEIRELES 

ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA 

ANA CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE 

ANA TEREZINHA DA SILVA LIMA PEIXOTO 

ANTONIA MARIA SAMPAIO DA SILVA 

ARIANE STEPHANIE FREIXEIRA DA SILVA 

ARLINDA DA ROCHA DE OLIVEIRA 

BRENDA FERREIRA DA SILVA 

BRUNA GIORDANI L. LOMBARDI 

CAIO MOURA DE ARAÚJO 

CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 

CARLA CAMILA CORREA GUEDES 

CHRISTOPHER KEYSON VIANA CHAGAS 

CINTIA VANESSA FERREIRA SOBRINHO 

CLEONICE DOS SANTOS PEREIRA 

CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES 

DANIEL DOS SANTOS SILVA 

DANIELA PEREIRA DA SILVA 

DANIELLE CRISTINE SILVA SANTOS 

DAVID ALENCAR DA SILVA 

DESIREÉ DE LIRA PINHO FONTES 

DIMAS ANTONIO MOREIRA ROSA 

DIOGENES DIVINO MELGAÇO NUNES 

EDILAMAR CRISTINA S. CERQUEIRA 

ESTELA ABREU DE SOUZA 

ESTHÊR SHIRLYS TEIXEIRA BERNANDO 

EUGENIA RIBEIRO BENEVIDES 

FABIO CRISTIANO CRUZ DA SILVA 

FATIMA APARECIDA DE JESUS PEREIRA 

FATIMA PEREIRA NETO 

FRANCISCA DAS CHAGAS DA C.SILVA 

GABRIEL DA SILVA BEZERRA 

GABRIELA DOS SANTOS SILVA 

GABRIELLA HOLANDA R. DE MIRANDA 

GICLEIDE MILARINDO LISBOA 

GILDETE FERREIRA LIMA 

GIRLENE DIAS DE OLIVEIRA 

GIRLENE VIANA DOS SANTOS 

GISELLE MENDONÇA DE JESUS 

GIZELE CRISTINA SCAPIM VIEIRA 

GLAUCIA VIEIRA CARLOS 

GLEICIANE PEREIRA DA SILVA 

GLEYCIANE AQUINO LUCENA 

HELIANE KERLY LANDIM DO REGO 

ISOLEDA GONZAGA RODRIGUES 

JACKELINE COELHO REIS 

JANI BELTRAMINI E QUEIROZ 

JEANE CARLA PACHECO DE SOUZA 

JOÃO PAULO DE LIMA SAMPAIO

JOÃO RIBEIRO NUNES 

JOCELENE DA PURIFICAÇÃO BARBOSA 

JOSE IFRAN ARAUJO DA SILVA 

JOSÉ INÁCIO RIBEIRO FILHO 

JOSENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS 

JOSENIR DAS GRAÇAS DE SOUZA 

JUDILSE LEMOS DE JESUS 

JULIANA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA 

JULIO PEREIRA DOS SANTOS 

KARINA TORRES SAMPAIO 

KARINE ALVES DA SILVA GERMANO 

KELLEN KAREN DOS S. FERREIRA 

LAURENCE PEREIRA DE SOUSA 

LEANDRA NUNES DO S. FERREIRA 

LILIAN REGIS MEDEIROS CARVALHO 

LUANA KARINE CAMAPUM SILVA 

LUANA SOUSA DOS SANTOS 

LUCAS BRANDÃO DA FONSECA 

MAGDA CRISTINA GONÇALVES RESENDE 

MAIK OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA 

MARCELO ALVES VIANA 

MARCIA APARECIDA CARDOSO 

MARCIA DOS SANTOS MACEDO 

MARIA CLARA ZUNGA MARTINS DE LIMA 

MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA 

MARIA DA PENA ALVES SANTOS 

MARIA DAS DORES DE MOURA SILVA 

MARIA DE FATIMA CARPANEDA 

MARIA DILMA LOPES DA SILVA 

MARIA DO CARMO ALVES DA FONSECA 

MARIA DOMINGAS SANTOS DA LUZ 

MARIA ELISABETH B.PIOTTO 

MARIA FRANCINETE DA S. ANDRADE 

MARIA IRACEMA MOREIRA ALVES 

MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA 

MARIA LUCIA ROCHA SOARES 

MARIA ROSILENE FREITAS BOMFIM 

MARIA VANILDE BEZERRA DA SILVA 

MARINETE MOTA DA SILVA 

MARLENE CESÁRIO MOREIRA 

MAYARA DE JESUS RIBEIRO 

MEILAINE DE OLIVEIRA DOURADO 

MICHELE SANTOS DA SILVA 

MONICA DEOTADO PEIXOTO 

NARA MARTINS SILVA 

NAZARE APARECIDA DOS SANTOS 

NEIDIANA ADRIANA J. DA CUNHA 

ORLANDO DUARTE PINTO 

OSANA DE PONTES ARCANTE 

PAULO HENRIQUE BERNAEDES GUSMÃO 

PAULO JOAQUIM CHAVES AMARAL 

PAULO VITOR LEAL REIS 

RAFAEL VIANA DOS SANTOS 

RANYELLE MYRELA TAVARES BORGES 

REJANE CHAVIER DA SILVA 

RODRIGO GOMES VIANA 

ROGERIO DA SILVA 

ROGERIO DA SILVA ALVES 

RONALDO VERAS PEREIRA 

ROSÁRIO DE MARIA BOÁS 

RUBENS PEREIRA LIMA 

SALVADOR FRANCA PEREIRA 

SARA DE SOUZA SANTOS 

SHEILLA ALVES DE ALMEIDA 

SILVINA DA CONCEIÇÃO ARAUJO 

SORAIA ALVES PERERA 

STEPHANIE DA COSTA ARAUJO 

SUELEN DE ALMEIDA ALVES 

TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES 

TEREZINHA NEURI REGIS COSTA 

THAIS LIMEIRA DA SILVA 

THAMIRIS OLIVEIRA DE SOUSA 

THAYNARA NAYLAH DE SOUSA 

UILMA LIMA DOS SANTOS 

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CARMELIO 

WALDIVIA BARBOSA DE LOIOLA 

WALLACE MARTINS RIBEIRO 

WILLIAN BARBOSA PEREIRA 

JUSTIFICAÇÃO

Tenho a honra e a satisfação de apresentar a presente Moção parabenizando e manifestando Votos de Louvor  aos  funcionários da Instituição de Assistência Social Casa Azul Felipe Augusto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do acolhimento de crianças e ajuda social no Distrito Federal.

Matéria do Correio Braziliense de , agosto de 2000, já dava conta de "uma rede de amparo e solidariedade  se fortalecido durante o período de pandemia nas regiões mais carentes do Distrito Federal. Com as atividades presenciais suspensas desde março, para evitar a propagação da covid-19, a instituição Casa Azul Felipe Augusto tem oferecido atendimento psicológico, a distância, para as famílias atendidas pela entidade, além de entregar cestas básicas para complementar a alimentação dessas pessoas. Ao todo, cerca de 1.200 núcleos familiares das regiões de Samambaia, Riacho Fundo II, São Sebastião e Vila Telebrasília recebem o apoio."

Segundo dados do IPEA-2018, Brasília possui um total de mais de 13.887 OSCs, a Instituição Casa Azul também se destaca no acolhimento de crianças por intermédio de parceria com o Governo do Distrito Federal recebendo em suas creches uma grande quantidade de crianças de 0 a 5 anos. Seus valorosos funcionários não medem esforços ao prepararem as crianças confiadas pela comunidade para o enfrentar do maternal a educação básica, assim que findado o período aos seus cuidados.

A dedicação, empatia , espírito de solidariedade e compromisso com a sociedade dos funcionários da Instituição Casa Azul Felipe Augusto são motivadores para a proposição da presente moção. Neste sentido, conclamamos aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

iolando

Deputado Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “b”) e na CAS (RICL, 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Encaminho o PDL 225/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Maristela da Costa Marques Cabral