CLDF

(Autoria: Da Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB IPES, realize a implantação de iluminação pública na Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB IPES, realize a implantação de iluminação pública na Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação decorre de demanda prioritária apresentada pelos moradores da Comunidade Vila Bartô, localizada na região da DF-250, KM 12, que enfrentam graves problemas relacionados à insuficiência e precariedade da iluminação pública em vias de circulação, áreas de acesso e espaços de convivência da comunidade.

Atualmente, a deficiência de iluminação pública na localidade tem contribuído significativamente para o aumento da sensação de insegurança, dificultando a mobilidade da população no período noturno e favorecendo a ocorrência de práticas criminosas, acidentes e demais situações de vulnerabilidade social.

A ausência de iluminação adequada compromete diretamente a segurança dos moradores, especialmente trabalhadores que retornam para suas residências no período noturno, estudantes, idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência, que diariamente precisam transitar em áreas escuras, sem condições mínimas de visibilidade e proteção.

Além dos impactos relacionados à segurança pública, a precariedade da iluminação urbana afeta a própria dinâmica social e econômica da comunidade, limitando a circulação de pessoas, dificultando o acesso a serviços públicos e comprometendo a qualidade de vida da população local.

Importante destacar que a iluminação pública constitui serviço público essencial, possuindo relevante função urbanística, social e preventiva, sendo reconhecida como importante instrumento de promoção da segurança urbana, mobilidade, acessibilidade e valorização dos espaços comunitários.

A implantação e ampliação da iluminação pública na Comunidade Vila Bartô produzirá relevantes benefícios sociais e urbanísticos, dentre os quais destacam-se:

•            aumento da segurança da população e redução da sensação de vulnerabilidade;

•            fortalecimento das ações preventivas de combate à criminalidade;

•            melhoria das condições de mobilidade e circulação noturna;

•            prevenção de acidentes em vias e áreas de acesso;

•            promoção da dignidade e qualidade de vida dos moradores;

•            valorização da infraestrutura urbana da comunidade;

•            fortalecimento da convivência social e utilização segura dos espaços públicos;

•            ampliação da acessibilidade e integração comunitária.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

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DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 05, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 05, no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Riacho Fundo, em especial na QN 05, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na QN 05, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na QN 05, no Riacho Fundo, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

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JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade da Região Administrativa do Paranoá, especialmente na Rua 01 do Altiplano Leste. A via da localidade não possui estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

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JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Lissandra Martins Souza.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Lissandra Martins Souza.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Lissandra Martins Souza, em reconhecimento à sua destacada contribuição para a saúde pública, a assistência obstétrica e a formação de profissionais de enfermagem no Distrito Federal.

Lissandra Martins Souza nasceu em Lins, no interior do Estado de São Paulo, e chegou a Brasília ainda na infância, aos 9 anos de idade. Foi no Distrito Federal que cresceu, construiu sua história, formou sua família, consolidou sua carreira e dedicou a maior parte de sua vida profissional ao cuidado de mulheres, gestantes, puérperas, recém-nascidos e famílias.

Desde cedo, a homenageada alimentava o sonho de ser enfermeira. Esse propósito se concretizou em 1997, quando se graduou em Enfermagem pela Universidade de Brasília — UnB. Durante sua formação acadêmica, atuou como servidora pública no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas, logo após concluir a graduação, deixou os tribunais para seguir sua verdadeira vocação: o cuidado em saúde. Foi então nomeada para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passando a integrar a equipe do Hospital Materno Infantil de Brasília — HMIB, instituição à qual dedicou quase três décadas de sua trajetória profissional.

No HMIB, Lissandra atuou por aproximadamente 28 anos, especialmente no Centro Obstétrico e no Alojamento Conjunto, acompanhando de perto a experiência do nascimento, o cuidado à mulher no trabalho de parto, parto e pós-parto, bem como a assistência ao recém-nascido e à família. Ao longo desses anos, tornou-se referência na enfermagem obstétrica, unindo conhecimento técnico, sensibilidade humana e compromisso com uma assistência segura, respeitosa e baseada em evidências.

Logo ao ingressar na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, iniciou sua especialização em Enfermagem Obstétrica pela Universidade de Brasília e Escola Paulista de Medicina, com financiamento do Ministério da Saúde. Buscando ampliar e qualificar cada vez mais sua prática assistencial, realizou outras formações complementares em áreas integrativas e de aprofundamento do cuidado, como Medicina Tradicional Chinesa, Acupuntura, Hipnoterapia Ericksoniana, Constelação Familiar, Psicologia Positiva, Mindfulness e Neurociência. Em 2007, concluiu o Mestrado em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília.

Sua atuação profissional ultrapassou os limites da assistência direta. Dra. Lissandra também construiu uma sólida trajetória educacional, contribuindo de forma expressiva para a formação de novos profissionais de saúde. Foi docente da Graduação em Enfermagem da Universidade Católica de Brasília por 4 anos e docente da Graduação em Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde — ESCS/FEPECS por 9 anos. Além disso, atuou como preceptora e coordenadora do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica por 17 anos, participando da formação de diversas gerações de enfermeiras obstetras no Distrito Federal.

No campo científico, desenvolveu pesquisas e estudos nas áreas da enfermagem obstétrica, parto humanizado e métodos não farmacológicos de alívio da dor, temas que também orientaram sua prática profissional e sua produção educativa. Seu trabalho sempre esteve voltado à valorização da fisiologia do parto, à redução de intervenções desnecessárias, ao fortalecimento do protagonismo feminino e à promoção de uma experiência de nascimento mais segura, consciente e respeitosa.

Além da carreira pública e acadêmica, Lissandra é fundadora da Nascentia – Assistência ao Parto Hospitalar e Domiciliar Planejado, iniciativa pioneira no Brasil ao propor um modelo de cuidado compartilhado, integrando assistência, educação perinatal e formação profissional. Por meio da Nascentia, desenvolveu projetos de preparação para gestantes e capacitação de profissionais, tornando-se referência em educação perinatal e assistência ao parto planejado.

Entre seus projetos sociais, destaca-se o Curso Chá de Parto, desenvolvido por 10 anos com o objetivo de preparar gestantes e famílias para a experiência do parto e do nascimento, oferecendo informação, acolhimento e ferramentas práticas para uma vivência mais consciente e segura.

A agraciada também é autora de obras voltadas à gestação, ao parto e ao cuidado emocional de mulheres e profissionais. Entre suas publicações estão “Respire seu bebê para baixo – guia prático de respiração e visualização para o parto natural”, primeiro volume da Série HipnoParto, e “Colorindo a vida dentro de mim”, livro de colorir com afirmações positivas e áudios de meditação para gestantes, publicado em versões em português e inglês.

Atualmente, após aposentar-se da Secretaria de Saúde do Distrito Federal em outubro de 2025, segue atuando na formação e no aperfeiçoamento de enfermeiras obstetras e profissionais da assistência ao parto, além de ministrar cursos de preparação para o parto e pós-parto. Também participa de palestras, eventos nacionais e internacionais, como o SiaParto e iniciativas promovidas pelo Instituto de Parto e Nascimento, além de colaborar com atividades locais da FEPECS.

Sua produção atual inclui ainda a escrita de livros de ficção e não ficção relacionados à enfermagem obstétrica, às causas femininas, à humanização do nascimento, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à luta contra a violência obstétrica.

Dessa forma, sua trajetória profissional, acadêmica e social evidencia contribuição expressiva e duradoura para a saúde das mulheres e famílias do Distrito Federal, tornando justa e meritória a presente homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF