CLDF

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização fundiária e urbanística da Feira da Guariroba, em Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização fundiária e urbanística da Feira da Guariroba, na EQNN 38/40- Área Especial em Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta Comissão de Assuntos Fundiários recebeu demanda da comunidade de feirantes da feira da Guariroba localizada EQNN 38/40 - Área Especial, em Ceilândia, para que seja efetivada a regularização da área ocupada ou a relocação em área adequada para o bom funcionamento desta importante e necessária atividade econômica.

Esta indicação visa que o Poder Executivo acelere o processo de regularização urbanística de todas as feiras permanentes em prol da segurança jurídica e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos da área em questão.

Rogo aos nobres pares, a aprovação da presente indicação, por ser justa e legítima.

Sala das Sessões, em 27 de março de 2023.

DEPUTADO HERMETO

MDB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie reforma na maternidade do Hospital Regional de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie reforma na maternidade do Hospital Regional de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender aos clamores dos moradores da região. 

Um hospital do porte do Hospital Regional de Ceilândia, que atende diariamente cerca de 3.000 (três mil) pessoas, deve possuir uma maternidade segura e eficiente de forma a garantir acolhimento e segurança nesse momento tão importante e delicado para as famílias. 

Prover saúde pública de qualidade é uma ação prioritária que significa a garantia e o respeito à dignidade de cada cidadão que integra a sociedade. 

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de março de 2023 

Tramitação concluída.