CLDF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL )

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a inclusão de medicamentos que ainda não são fornecidos pelo SUS aos portadores de autismo do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a inclusão de medicamentos que ainda não são fornecidos pelo SUS aos portadores de autismo do Distrito Federal.

São eles: Respiridona; Alanzapina; Quetiapina; Ziprazidona; Clozapina; Aripiprazol; Risperdal; Neuleptil (periciazina); Melatonina; Tritofano; Magnésio PA; Vitaminas d3 e k2.

JUSTIFICATIVA

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a inclusão de medicamentos que ainda não são fornecidos pelo SUS aos portadores de autismo do Distrito Federal.

É grande o número de famílias do Distrito Federal que sofrem com parentes portadores do autismo, o valor dos remédios que são necessários para o tratamento da doença são elevados e por muitas vezes as respectivas famílias não possuem condição financeira para custear este tratamento.                                

Sendo assim, solicitamos a V.S.ª a inclusão dos medicamentos ainda não cobertos pelo SUS (Respiridona; Alanzapina; Quetiapina; Ziprazidona; Clozapina; Aripiprazol; Risperdal; Neuleptil (periciazina); Melatonina; Tritofano; Magnésio PA; Vitaminas d3 e k2) para que as famílias obtenham o acesso aos mesmos.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da quadra, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL

Anexado Requerimento nº 149/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) Roosevelt Vilela, Lido em 14/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 91/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 13 de março de 2023 

DE ORDEM AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 15 de março de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo