CLDF

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2026.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Senhor(a) Chefe,

Encaminha-se Portaria-GMD nº 306/2026 para providências. 

Brasília, 10 de setembro de 2026.

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

Informo que a matéria PL 2424/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 10/09/2026. 

Brasília, 10 de setembro de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Informo que a matéria PL 2384/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 10/09/2026. 

Brasília, 10 de setembro de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2026.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos policiais militares integrantes da PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, em virtude da excepcional atuação demonstrada em recente ocorrência operacional no Residencial Park Jóquei.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Durante patrulhamento tático ostensivo pela Cidade Estrutural, as equipes do GTOP 35 foram acionadas via COPOM para averiguar uma ocorrência de extrema gravidade no Condomínio Residencial Park Jóquei, onde, segundo as informações recebidas, um indivíduo estaria em aparente surto psicológico, apresentando comportamento extremamente agressivo e efetuando diversos disparos de arma de fogo no interior de uma residência.

Ao chegarem ao local,as equipes fizeram contato com o genitor do indivíduo o senhor Francisco Francismar Pereira o qual, bastante nervoso, relatou que seufilho, posteriormente identificado como Tiago Marques Pereira, encontrava-se extremamente alterado e agressivo, tendo destruído diversos objetos e estruturas da residência,alémde apresentar ferimentos decorrentes do próprio comportamento. Informou ainda que suaesposa encontrava-se trancada e acuada emumdos quartos da residência, buscando proteção diante da agressividade do filho e dos disparos de arma de fogo.

Durante a aproximação policial, foi possível ouvir gritos, ruídos de vidros sendo quebrados e outros sinais de destruição no interior do imóvel, circunstâncias que evidenciavamsituação concreta de elevado risco à integridade física dos moradores, dos policiais e de terceiros.

Diante da gravidade da ocorrência, as equipes realizaramimediatamente o isolamento e o cercamento do imóvel, mantendo posição de segurança eacionando, via COPOM, apoio especializado da Operação Gerente/BOPE, considerando a possibilidade de o indivíduo ainda estar armado e a ocorrência envolver disparos de arma de fogo, pessoa emestado de extrema alteração e vítimas no interior da residência.

Participaramda ação as equipes do GTOP35, GTOP37, RP35, RP37 e CPU37, que atuaramde forma coordenada para preservar a integridade dos moradores e realizara contenção segura do indivíduo.

Durante o cerco, umdospoliciais, devidamente abrigado atrás do muro,visualizou o indivíduo deslocando-se emdireção ao portão da residência, apresentando intenso sangramento, gritando e demonstrando elevado estado de agitação.

Naquele momento, foi possível constatar que o indivíduo não portava mais a arma de fogo que, segundo os relatos, estaria utilizando durante a ocorrência.

Considerando o comportamento extremamenteagressivo apresentado pelo indivíduo, bem como o risco concreto de que pudesse investir contra os policiais ou tentar novamente se apoderar dealguma arma existenteno imóvel,as equipes realizaram aproximaçãotática e coordenada, utilizando escudo balístico comoequipamento de proteção, procedendoà contenção física do indivíduo no momento em queeste tentou avançar contra os policiais. Diante dos fatos, um dospoliciais realizou dois disparos coma Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados (ALEE). Contudo, mesmo após os disparos, o indivíduo continuou investindo contra a equipe policial,persistindo na ação agressiva.Diante da continuidade da ameaça, foinecessário o emprego de umterceiro disparo,efetuado por outro policialda equipe.

Após a contenção, o indivíduo foi devidamente algemado, medida adotada diante da resistência apresentada, do elevado estado de agitação e do risco concreto de fuga, nova agressão ou acesso a armas, observando-se os critérios de necessidade e segurança previstos na Súmula Vinculante nº 11 do STF.

No interior da residência,foi localizada a mãe do indivíduo, identificada como sendo Antônia Evaneide Marques Pereira bastante nervosa e chorando, permanecendo trancada no quarto como forma de proteção contra os disparos ea agressividade do próprio filho.

Diante dos ferimentos apresentados pelo indivíduo, foi imediatamente solicitado apoio do Corpo de Bombeiros Militar, cuja equipe realizouos primeiros atendimentos e posteriormente conduziu o indivíduo ao Hospital Regional de Ceilândia, permanecendo uma equipe policial responsável por sua escolta.

Durante a varredura ea busca no imóvel, foram constatadas diversas marcas de sangue, móveis danificados, portas e vidros estilhaçados, além de diversas marcas aparentes de disparos de arma de fogo nas paredes da residência, circunstâncias compatíveis com os relatos inicialmenteapresentados pelos moradores.

No quarto utilizadopelo indivíduo foram localizadasdiversas munições de calibres variados, além de duas armas de pressão euma grande quantidade de substância comcaracterísticas semelhantes à cocaína.

No quarto do genitor foramencontradas outras munições, bemcomo umrevólver calibre .38, marca Taurus. No quintal da residência foi localizado, ao solo, umcarregador de munição vazio.

Durante a continuidade das buscas, realizada emrazão dos elementos concretos constatados no local e da informação de que havia arma de fogo envolvida na ocorrência, foi localizada, oculta na casa de máquinas da piscina, uma pistola calibre 9 mm, marca Taurus.

A localização das armas, munições, carregador e da substânciaaparentemente entorpecente, somada às circunstâncias verificadas no imóvel, foidevidamente preservada para apresentação à autoridade policial, a fimde que fossemrealizados os procedimentos de polícia judiciária e os exames periciais pertinentes.

A atuação policial ocorreu de maneira técnica, coordenada, proporcional e progressiva, priorizando inicialmente o isolamento da área, a proteção dos moradores, a contenção do indivíduo e a redução do risco de novos disparos ou agressões.

A busca realizada no imóvel decorreu dos elementos concretos constatados durante a intervenção e teve como finalidade localizar armas e outros objetos relacionados aos fatos, diante da situação flagrancial e do risco à integridade física das pessoas presentes.

Após a conclusão da intervenção, todo o materialapreendido foi recolhido e acondicionado para apresentação juntamente coma ocorrência na 8ª Delegacia de Polícia, onde os fatos foramapresentadosà autoridade policial para as providências legais cabíveis, inclusive quanto à apuração dos disparos de arma de fogo, posse/porte das armas e munições e possível tráfico de drogas, semprejuízo de outras infrações penais eventualmente constatadas pela autoridade competente.

O indivíduo Tiago permaneceu no Hospital Regional de Ceilândia sob escolta policial para atendimento médico, ficando posteriormente a ocorrência e os materiais apreendidos à disposição da autoridade policial.

Na tarde do dia 19 de agosto de 2026, o senhor Francisco Francismar Pereira, pai do senhor Tiago, fez contato com a equipe policial e informou que havia localizado outras armas de fogo pertencentes ao seu filho, as quais se encontravamemoutrolocal. Ressalta-se que a equipe policial já tinha ciência da existência desses outros armamentos, conforme informações anteriormente repassadas pelo próprio genitor, razão pela qual a localização desses objetos se mostrava relevante para o esclarecimento dos fatos relacionados à ocorrência.

Segundo o relato do senhor Francisco,havia preocupação quanto à possibilidade de o senhor Tiago vir a ter novamente acesso aos referidos armamentos,considerando que, durante o episódio de surto psicótico descrito na ocorrência RAP nº 20260819.00682.086791, teria utilizado armas de fogo, inclusiveefetuando disparos.

Diante da informação e visando resguardar a segurança das pessoas envolvidas, bem como preservar os elementos materiais relacionados aos fatos, os referidos armamentos foram recolhidos e apresentados na 8ª Delegacia de Polícia, sendo entregues à autoridade policialcompetente para adoção das providências legais e realização dos exames periciais eventualmente necessários.

Ressalta-se que a apresentação dos armamentos teve como finalidade preservar e disponibilizar os elementos materiais que poderiam guardar relação com os fatos anteriormenteregistrados, possibilitando à autoridade policial competenterealizar a devida identificação, vinculação e análise quantoà eventual utilização dos objetos na ocorrência envolvendo posse/porte de arma de fogo e disparos de arma de fogo, conforme circunstâncias descritas no RAPnº 20260819.00682.086791.

Dessa forma, todas as armas que, até o presente momento, foramindicadas como possivelmente relacionadas à conduta praticada pelo senhor Tiago durante o episódio foramlocalizadas e devidamente apresentadas à autoridade policial, permanecendo sob responsabilidade da unidadecompetente para as providências investigativas e periciais cabíveis.

Opresente complemento é realizado coma finalidade de registrar formalmente a informação previamente repassada pelo genitor acerca da existência dos demais armamentos, a posterior localização destes e sua apresentaçãoà autoridade policial, possibilitando o adequado prosseguimentoda apuração dos fatos e a adoçãodas medidas legais pertinentes.

Segue os homenageados:

15º BPM

1 -  2º SGT  ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA

2 -  3º SGT  CLEITON JESUINO ALBUQUERQUE

3 -  2º SGT  PEDRO HENRIQUE RAMOS ESTEVAM

4 -  CB  RAFAEL SANTOS SENA

5 -  SD  FILIPE CUNHA GAZINEU

6 - SD  ALEXSANDER AGUIAR DOS SANTOS

7 -  SD ARTHUR DE JESUS SILVA

8 -  SD JESSYCA CRISTINE LIMA DE SOUZA

9 - SD  JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA

10 - SD  ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA

11 -  SD JOÃO VITOR GASPAR DA SILVA

12  SD  LUCAS PEREIRA DA SILVA

13 - SD MAURICE LOPES VALENTE

17º BPM

1 -1º TEN  THIAGO MACIEL QUEIROZ

2 - 1º SGT  ANDRE PINHEIRO GOMES

3 -  CB DAVID RUTHMIR MIRANDA CALIXTO JUNIOR

4 - SD  MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

5 -  SD  PAULO HENRIQUE MORAES VIEIRA

6 -  SD  CARLOS DE LIMA ROCHA

7 -  SD  CAMILA GABRIELLA MARTINS DE JESUS

8 -  SD  PATRICK ALVARENGA BASILIO

9 -  SD  ADRIANO MENDES DE CARVALHO

10 - SD  LUAN MESSIAS LAUDELINO

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta Votos de Louvor aos policiais militares integrantes da PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, em virtude da excepcional atuação demonstrada em recente ocorrência operacional no Residencial Park Jóquei.

Sala das Sessões, setembro de 2026.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF