CLDF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Emenda MODIFICATIVA Nº , DE 2021 - plenário (1° turno)

(Do Senhor Deputado Delmasso - REPUBLICANOS/DF)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.259 de 2021, que Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.

Dê-se ao art. 16 do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação:

Art. 16. O Plano Distrital da Primeira Infância deve ser elaborado pelo órgão gestor da Política Distrital da Primeira Infância deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, como Projeto de Lei, para apreciação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar nova redação ao dispositivo, com o objetivo de que o Plano Distrital da Primeira Infância seja encaminhado à CLDF para sua apreciação e aprovação, aperfeiçoando, portanto, a presente proposição.

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente) 

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

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www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021