CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

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Brasília, 20 de outubro de 2021 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Emenda MODIFICATIVA Nº , DE 2021 - plenário (1° turno)

(Do Senhor Deputado Delmasso - REPUBLICANOS/DF)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.259 de 2021, que Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.

Dê-se ao inciso XIII do art. 2° do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação:

Art. 2° ..................................................................

(....)

XIII - inclusão das crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, altas habilidades ou superdotação, epilepsia e outras situações que requerem atenção especializada, em todos os espaços de convivência social, lazer e educacional, com garantia de acessibilidade e integração;

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa incluir no texto do dispositivo as crianças com epilepsia para obedecer os princípios voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância.

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente) 

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

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