CLDF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência pública Remota, para debater sobre o PL nº 1833/2021, que “Dá o nome do Agente Policial de Custódia FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA, ao Bloco II, do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal”, em sua homenagem "post mortem".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública remota, no dia 14 de maio de 2021, às 19h, para
debater o PL nº 1833/2021, que “dá o nome do Agente Policial de Custódia FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA, ao Bloco II, do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, localizado no S.I.A Trecho 04, Lote 1600/1680", em sua homenagem "post mortem".

JUSTIFICAÇÃO

A justificação para a Audiência Pública Remota, ora proposta, decorre do anseio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em prestar a honrosa homenagem "post mortem" ao ex  Agente de Custódia, da Polícia Civil do Distrito Federal, FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA.

Conhecido pelos colegas e amigos como "Flavinho", trabalhava no Centro de Progressão Penitenciária e desempenhava suas funções com maestria, garra, e, sobretudo, com alegria, o que despertou em muitos o sentimento de admiração e carinho.

Não obstante, em 28 de fevereiro de 2021 veio a óbito, em razão de infecção decorrente da COVID - 19, deixando família, amigos e colegas de trabalho em luto, por uma perda tão precoce; o que torna essa perda ainda mais dolorosa para todos os servidores públicos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. 

A presente Audiência Pública Remota mostra-se de suma importância, a exigir maiores reflexões, especialmente dos Policiais Penais, Agentes de Custódia, servidores penitenciários e Representantes das Categorias que laboram no Sistema Penitenciário, bem como dos demais interessados e afetados.

Assim sendo, por se tratar de matéria de interesse social, é que conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento, para discussão do citado PL, que busca homenagear “post mortem” o Policial Civil em comento, como forma de eternizar sua memória. 

Sala das sessões, de    abril de 2021.

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital
 

AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 31 de março de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília-DF, 31 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 31 de março de 2021 

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a tramitação na Comissão de Educação Saúde e Cultura – CESC do PL nº 1.428 de 2020 de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que “Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei nº 14.023, de 08 de julho de 2020”.

Venho por meio deste requerer que o PL nº 1.428, de 2020, que “Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei nº 14.023, de 08 de julho de 2020”, seja enviado à Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC para emissão de parecer.

JUSTIFICATIVA   

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura tem a finalidade de:

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) analisa matérias sobre educação pública e privada, inclusive creches e pré-escolas, saúde pública, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, cultura e espetáculos, saneamento básico, entre outras temáticas afins.     

Neste sentido o envio do presente Projeto de Lei à comissão para emissão de parecer se justifica, tendo em vista tratar de proposição específica da área de saúde, ou seja, da composição do rol de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia da COVID19. 

Neste sentido solicitamos o envio do presente Projeto de Lei à Comissão para emissão de parecer.

Brasília, 31 de março de 2021

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital