CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto 02 da QS 105, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto 02 da QS 105, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública no Conjunto 02 da QS 105, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, a iluminação pública na localidade é insuficiente, sobretudo entre Igreja Deus Tremendo e o Armazém do Queijo. Sendo assim, é preciso viabilizar a implantação dos dispositivos necessários para a implantação da iluminação no local, especificamente, mais um poste, atendendo assim à demanda da comunidade.

Importante salientar os benefícios que um sistema de iluminação pública adequado em áreas urbanas proporciona para os cidadãos: traz maior segurança, facilita o acesso para veículos e pedestres, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a implantação de iluminação pública no Conjunto 02 da QS 105, em Samambaia, com a finalidade de garantir a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto 07 da Quadra 106, no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto 07 da Quadra 106, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores da Região Administrativa do Recanto das Emas, que pedem melhorias na infraestrutura da cidade, com a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto 07 da Quadra 106, em frente à casa 15.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o poste da localidade ora citada está com sua estrutura de concreto totalmente quebrada, apresentando diversas rachaduras, colocando a vida de pessoas que transitam pelo local em risco e causando diversos prejuízos para a população.

São nítidos os benefícios que o investimento em infraestrutura urbana pode proporcionar para a sociedade, garantindo a mobilidade e a segurança da população da região.

Dessa forma, sugiro a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto 07 da Quadra 106, em frente à casa 15, no Recanto das Emas, a fim de garantir a segurança e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a instalação de rede de abastecimento de água na região da pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a instalação de rede de abastecimento de água na região da pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III, vinculando-a ao futuro Espaço de Convivência de Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa dotar a área de atividades off-road do Taguaparque de condições de salubridade, de higiene e de segurança essenciais para o uso coletivo. Atualmente, a ausência de ligação regular de água potável inviabiliza o adequado funcionamento de sanitários e prejudica o suporte a eventos esportivos e de assistência comunitária desenvolvidos na pista.

A instalação do cavalete de medição e dos ramais de distribuição interna garantirá o abastecimento regular do espaço. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Wellington luiz

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de providências junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) com vistas à instalação de um hidrante nas proximidades da pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de providências junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) com vistas à instalação de um hidrante nas proximidades da pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III, vinculando-o à infraestrutura da pista off-road.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa atender a uma importante demanda de segurança coletiva, prevenção de acidentes na área reservada às atividades esportivas off-road e eventos do Jeep Clube Taguatinga, localizada no Taguaparque.

O Taguaparque é um dos principais eixos de lazer, esporte e convivência social do Distrito Federal, atraindo diariamente milhares de frequentadores e desportistas. Diante do expressivo fluxo de veículos automotores e da realização de eventos comunitários e esportivos na pista de Jeep Cross, a disponibilização de um hidrante de segurança no local é uma medida de prevenção de incêndios indispensável.

Como a Novacap é a entidade responsável pela urbanização, execução de obras públicas e gestão estrutural dos parques do Distrito Federal, cabe a essa Companhia atuar na implantação deste equipamento de segurança hídrica, em coordenação com as redes locais, para resguardar a integridade física dos usuários do parque, bem como proteger a vegetação urbana adjacente de eventuais focos de incêndio.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

wellington luiz

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a construção de um Espaço de Convivência nas proximidades da pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a construção de um Espaço de Convivência nas proximidades da pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICAÇÃO

O Taguaparque constitui um dos eixos mais importantes de esporte, lazer e integração social da população do Distrito Federal. Dentre suas atrações, destacam-se a pista de Jeep Cross e as atividades com veículos 4x4, que atraem expressivo contingente de esportistas e visitantes.

A implantação de uma infraestrutura permanente de apoio dotada de área coberta e banheiros suprirá uma lacuna crítica do local, que atualmente carece de instalações básicas de acolhimento. Além de consolidar a prática do esporte off-road, a estrutura funcionará como base logística para ações sociais e de solidariedade promovidas pelo Jeep Clube Taguatinga em benefício de comunidades vulneráveis.

A nova infraestrutura permanente deverá contar com área coberta, dimensionada de forma a permitir a realização de reuniões, encontros, confraternizações e atividades sociais, além de instalações de sanitários independentes (banheiros feminino e masculino).

Pela relevância e conveniência social da medida, contamos com a acolhida do Poder Executivo.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

wellington luiz

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de providências junto à CEB Iluminação Pública e Serviços – CEB IPES com vistas a viabilizar ponto de fornecimento de energia elétrica na pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de providências junto à CEB Iluminação Pública e Serviços – CEB IPES com vistas a viabilizar ponto de fornecimento de energia elétrica na pista off-road do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICAÇÃO

A área destinada à prática de esportes 4x4 e à realização de eventos comunitários no Taguaparque necessita de uma estrutura adequada para o fornecimento de energia elétrica.

Dessa forma, solicitamos a instalação de um relógio de energia elétrica (medidor) nas proximidades da pista off-road, possibilitando a disponibilização de fornecimento regular e seguro de energia para o espaço.

A instalação do medidor permitirá que a área disponha de infraestrutura elétrica adequada para atender às necessidades do local, especialmente durante reuniões, atividades esportivas e eventos comunitários realizados na pista off-road.

Contamos com o apoio do Poder Executivo para a viabilização deste pedido, contribuindo para a melhoria da estrutura e da utilização do espaço público pela comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

wellington luiz

Deputado Distrital

PROJETO DE LEI complementar nº 106 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei Complementar nº 948, de  16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do  Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do  Distrito Federal, e dá outras  providências". 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

 Art. 1º Fica substituído no Anexo II, da Lei Complementar nº 948, de 16 de  janeiro de 2019, o mapa de uso do solo 23A – Região Administrativa do Jardim  Botânico – RA XXVII, na forma do Anexo I desta Lei Complementar. 

Art. 2º Fica substituído no Anexo III, da Lei Complementar nº 948, de 2019, o quadro de parâmetros de ocupação do solo 23A – Região  Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII, na forma do Anexo II desta Lei  Complementar. 

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 1 ano, a partir da publicação desta Lei Complementar, para a opção pelos usos e parâmetros vigentes até a sua publicação. 

§ 1º A opção de que trata o caput pode ser exercida pelos proprietários ou titulares do direito de construir de imóveis que tiverem seus usos ou parâmetros alterados por esta Lei Complementar, bem como daqueles inseridos em projetos urbanísticos cujos parâmetros tenham sido incorporados à Luos. 

§ 2º A opção prevista neste artigo deve ser exercida de forma integral, aplicando-se, em sua totalidade, o conjunto de usos e parâmetros urbanísticos vigentes na data anterior à publicação desta Lei Complementar, vedada a combinação de parâmetros entre regimes distintos. 

§ 3º Nos casos de exercício da opção pelo regime anterior, ficam resguardados ao proprietário ou ao titular do direito construir todos os parâmetros urbanísticos então vigentes. 

§ 4º Quando a aplicação do regime anterior implicar acréscimo de potencial construtivo em relação ao coeficiente de aproveitamento básico vigente após a publicação desta Lei Complementar, incide a cobrança do preço público correspondente à Outorga Onerosa do Direito de Construir – Odir, considerando-se, para fins de  cálculo, o coeficiente básico vigente na data anterior à publicação desta Lei  Complementar. 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 8 de setembro de 2026.

ANEXO I 

Anexo II – Mapa 23A da RA XXVII 

ANEXO II 

Anexo III – Quadro 23A da RA XXVII

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça