CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica em alusão aos 40 anos do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica em alusão aos 40 anos do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília.
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem como objetivo parabenizar e manifestar votos de reconhecimento e gratidão às pessoas homenageadas em alusão aos 40 anos do Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) da Universidade de Brasília (UnB), em reconhecimento às suas valiosas contribuições para a consolidação de uma das mais importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão dedicadas à saúde coletiva no Distrito Federal e no Brasil.

Fundado em 1986, o NESP tem desempenhado papel fundamental na produção de conhecimento, na formação de profissionais e pesquisadores e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. Ao longo de quatro décadas, o Núcleo consolidou-se como referência nacional no campo da saúde coletiva, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento de pesquisas, a formulação de políticas públicas e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo desses 40 anos, inúmeras pessoas contribuíram para a construção e o fortalecimento do Núcleo, dedicando seu conhecimento, trabalho e compromisso à promoção da saúde pública. Professores e pesquisadores desempenharam papel essencial na produção científica e na formação de gerações de profissionais comprometidos com a transformação social. Os servidores técnico-administrativos foram fundamentais para garantir o funcionamento e a excelência das atividades acadêmicas e institucionais desenvolvidas pelo Núcleo. Da mesma forma, estudantes, bolsistas e colaboradores contribuíram para a vitalidade e renovação permanente de suas ações, fortalecendo seu impacto social e acadêmico.

As pessoas as quais se pretende homenagear representam essa rica trajetória coletiva de dedicação à saúde pública, à ciência e à educação. Seus esforços contribuíram para consolidar o NESP como espaço de reflexão crítica, inovação e compromisso com a garantia do direito à saúde, deixando um legado de inestimável valor para a Universidade de Brasília, para o Distrito Federal e para o país. 

Abaixo, são listados aqueles e aquelas a quem se pretende homenagear por meio da presente proposição:
 

1. Eleutério Rodriguez Neto (1946–2013) In Memoriam: Prof. Dr. Eleutério Rodriguez Neto foi um dos fundadores do NESP/UnB, médico sanitarista, professor e uma das figuras fundamentais na fundação e um militante histórico da Reforma Sanitária Brasileira e um dos construtores do Sistema Único de Saúde (SUS). 
    
   
2. José Agenor Álvares da Silva: Dr. José Agenor Álvares da Silva, foi Ministro da Saúde e Diretor da Anvisa. É sanitarista e atualmente é assessor sênior da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília. Com experiência na área de Saúde Pública.
    
   
3. Ana Maria Costa: Profa. Dra. Ana Maria Costa é Médica Sanitarista, Professora do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e Diretora Executiva do Cebes. Coordenou o NESP e é militante pelo direito à saúde no Movimento da Reforma Sanitária que propôs e teve papel fundamental na criação do SUS. 
    
   
4. Edgar Merchan-Hamann: Prof. Dr. Edgar Merchan-Hamann é Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia. Foi coordenador do NESP entre 2005 e 2010.
    
   
5. Maria Fátima de Sousa: Profa. Dra. Maria Fátima de Sousa é Professora titular do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília. Foi coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública de 2010 a 2014.
    
   
6.  Ana Valéria Machado Mendonça: Profa. Dra. Ana Valéria M. Mendonça é professora titular do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB e pesquisadora de produtividade do CNPq/Brasil. Foi coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública de 2015 a 2018. 
    
   
7.  Pedro de Andrade Calil Jabur: Prof. Dr. Pedro de Andrade Calil Jabur é professor Associado IV da Universidade de Brasília (Campus Ceilândia) no colegiado de Saúde Coletiva. Tem experiência na área das ciências sociais e saúde coletiva. Foi coordenador do NESP entre 2019 e 2021. 
    
   
8.  Juliana Cardoso Álvares: Dra. Juliana Cardoso Álvares é gerente de projetos e pesquisadora colaboradora do NESP - Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB há 21 anos, com experiência na área de Saúde Pública, Saúde da Família e Saúde Mental. 
    
   
9.  Andréia Cristina da Silva Cardial: Ma. Andréia Cristina da Silva Cardial é gerente de projetos e pesquisadora do NESP – Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB há 21 anos e experiência na área de Saúde Pública. 
    
   
10.  João Paulo Fernandes da Silva: Me. João Paulo Fernandes da Silva é técnico em tecnologia da informação na UnB e pesquisador pelos Laboratórios ECOS e SDS e pelo NESP há mais de 20 anos.
     
    
11.  Monica Costa Pimentel Zampieri: Ma. Monica Costa Pimentel Zampieri ocupa o cargo de Coordenadora Executiva no Decanato de Graduação (DEG/UnB), após ter atuado no Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP/UnB) no período de 2017 a 2025.
     
    
12.  Saraiva Felipe: Dr. José Saraiva Felipe, Ex-Secretário da Saúde de Minas Gerais e foi Ministro da Saúde.  Médico Sanitarista e Diretor do Projeto Montes Claros. Possui experiência em Saúde Pública e Saúde Coletiva.
     
    
13.  Oviromar Flores: Prof. Dr. Oviromar Flores é Sociólogo, professor aposentado do Depto de Saúde Coletiva/FCS/UnB. Sanitarista pela SES/RS-Ensp/Fiocruz; ex-Assessor da SRH/MS e do Depto de Educação em Saúde/MS; Ex-Decano de Extensão da UnB. 
     
    
14.  Márcio Florentino Pereira:  Prof. Dr. Márcio Florentino Pereira é Vice-coordenador do Bacharelado Interdisciplinar de Saúde da UFSB/BA e Vice-coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Saúde Coletiva, Epistemologias do Sul e Interculturalidades, na UFSB.

Diante do exposto, esta Moção de Louvor reconhece os esforços coletivos das pessoas que contribuíram para a construção e consolidação do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília ao longo de seus 40 anos de trajetória. Que esta homenagem valorize o legado construído por tantas mãos e inspire a continuidade desse trabalho essencial em prol da saúde, da democracia e da justiça social.

Desta forma, solicito aos nobres pares, membros distintos desta Casa Legislativa, que considerem e manifestem-se pela aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea g, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

RETIFICO o Despacho nº 2 – SELEG (128691), referente ao Projeto de Lei nº 1.217, de 2024, para incluir a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) na análise de mérito da matéria, nos termos do art. 74, incisos I e IV, do RICLDF, considerando que a proposição versa sobre matéria afeta ao direito ao transporte e à ampliação da gratuidade no transporte público coletivo.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Santa Maria, em especial no Conjunto K da QR 304, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto K da QR 304, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304, em Santa Maria, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, em especial da 2ª Avenida.

Segundo relatado por moradores, as calçadas da 2ª Avenida se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do restaurante comunitário, no Varjão.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do restaurante comunitário, no Varjão.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas nas imediações do restaurante comunitário, sobretudo na parada de ônibus, na Região Administrativa do Varjão.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas nas imediações do restaurante comunitário, sobretudo na parada de ônibus, no Varjão, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva da QR 517, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam uma completa revitalização.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Dessa forma, sugiro a revitalização completa da quadra poliesportiva da QR 517, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas na QS 06, na Região Administrativa de Arniqueira.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea g, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (330065), referente ao Projeto de Lei nº 2.268, de 2026, para incluir a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) na análise de mérito da matéria, nos termos do art. 74, incisos I e IV, do RICLDF, tendo em vista que a proposição institui programa de gratuidade no transporte público coletivo destinado a pessoas transplantadas, disciplinando condições de acesso ao benefício e sua operacionalização no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Conforme Despacho 12 SELEG (335324), à CTMU para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. 

À CSA/CAS, para continuidade da tramitação.

Brasília, 8 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo