CLDF

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 22 de junho de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do Cartão Prato Cheio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro à Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, as seguintes informações acerca do Cartão Prato Cheio:

a) Diante da notícia de que foi concedido o auxílio do Cartão Prato Cheio para pessoas falecidas, donos de lanchas e de jet skis (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/gdf-pagou-o-cartao-prato-cheio-para-donos-de-lancha-e-jet-ski-10687345.ghtml), indaga-se, como é realizado o controle de concessão do benefício do Cartão Prato Cheio? 

b) Reconhecida a irregularidade do pagamento, o que fez a Secretaria? Há processo de tomada de contas? Em caso positivo, qual o seu desfecho?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do Cartão Prato Cheio. Com efeito, consoante veiculado pela mídia local, o Cartão Prato Cheio foi concedido para pessoas falecidas, donos de lanchas e de jet skis (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/gdf-pagou-o-cartao-prato-cheio-para-donos-de-lancha-e-jet-ski-10687345.ghtml), fato extremamente preocupante, tendo em vista que o referido auxílio é destinado a pessoas em vulnerabilidade social.

Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 5 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Hibiscos e Jasmim, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 5 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Hibiscos e Jasmim, Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores e frequentadores daquele local.

Com a implantação dos postes e braços com lâmpadas de LED, a iluminação pública se tornará melhor percebida por oferecer uma luz clara e forte que auxilia a movimentação pelas vias, com fácil identificação de pessoas, carros, animais ou objetos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 3 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Jasmim e Dálias, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 3 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Jasmim e Dálias, Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores e frequentadores daquele local.

Com a implantação dos postes e braços com lâmpadas de LED, a iluminação pública se tornará melhor percebida por oferecer uma luz clara e forte que auxilia a movimentação pelas vias, com fácil identificação de pessoas, carros, animais ou objetos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital