CLDF

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 2.214/2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 03 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 03 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo à Indicação nº 10.244/2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 03 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação dos Corredores de Rua do Gama - Corgama e ao Centro de Iniciação Desportiva - CID de Atletismo do Gama.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2026, às 19 horas, na Sala das Comissões, em homenagem à Associação dos Corredores de Rua do Gama - Corgama e ao Centro de Iniciação Desportiva - CID de Atletismo do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo reconhecer e valorizar a relevante atuação da Associação dos Corredores de Rua do Gama (CORGAMA) e do Centro de Iniciação Desportiva (CID) de Atletismo do Gama, instituições que, ao longo dos anos, vêm contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do esporte, da cidadania e da inclusão social na região.

Fundada em 2000, a CORGAMA consolidou-se como importante entidade esportiva do Distrito Federal, promovendo a prática da corrida de rua, organizando eventos, representando a cidade em competições locais, nacionais e internacionais e fomentando o espírito esportivo e comunitário entre seus associados. Destaca-se, ainda, pelo trabalho social desenvolvido com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva como instrumento de formação e transformação social.

De igual modo, o CID de Atletismo do Gama, iniciativa da Secretaria de Educação, cumpre papel fundamental ao oferecer, de forma gratuita, acesso à iniciação esportiva para estudantes, revelando talentos e promovendo oportunidades por meio do esporte. A parceria entre o CID e a CORGAMA potencializa esses resultados, permitindo que jovens atletas se desenvolvam e alcancem projeção competitiva.

Diante desse histórico de importantes contribuições para o esporte e para a sociedade, justifica-se plenamente a realização de Sessão Solene em homenagem a essas duas instituições, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Gama e ao Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/06/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 3 de junho de 2026.

 JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativa

Autoria: Deputado Fábio Felix)

 Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Núcleo de Estudos de Saude Pública - NESP/UnB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de  Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Núcleo de Estudos de Saude Pública - NESP/UnB, a realizar-se no dia 12 de junho de 2026, às 14 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requerer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Núcleo de Estudos de Saude Pública - NESP/UnB, instituição de reconhecida relevância acadêmica, científica e social no desenvolvimento de pesquisas, estudos e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no Distrito Federal e em todo o país, sendo uma instituição sem fins lucrativos.

Ao longo de sua trajetória, o NESP consolidou-se como importante espaço de produção de conhecimento, formação acadêmica e articulação institucional, contribuindo significativamente para o debate sobre saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS), promoção da saúde, participação social e redução das desigualdades.

A atuação do Núcleo transcende o ambiente universitário, impactando diretamente a formulação de políticas públicas e o aprimoramento das práticas de gestão e atenção à saúde, sempre pautado pelo compromisso com a democracia, a ciência e a defesa do direito universal à saúde.

Celebrar os 40 anos do NESP/UnB representa reconhecer a dedicação de pesquisadores, professores, estudantes, profissionais da saúde e colaboradores que, ao longo de décadas, contribuíram para o fortalecimento da saúde pública brasileira.

Diante do exposto, contamos com a participação de todos os parlamentares desta Casa de Leis, assim como daqueles que contribuíram para a construção e desempenho das atividades do grupo.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio Felix

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta Votos de Louvor aos Policiais Militares integrantes do Grupo Tático Operacional (GTOP 30) do 10º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (10º BPM), pelo excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de ocorrências na Região Administrativa de Ceilândia - DF..

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados: 

1. 1º SGT QPPMC ANDRE MARTINS DA SILVA GOMES 23245/9
2. 3º SGT QPPMC UELTON GONÇALVES DA SILVA732.809/5
3. 3º SGT QPPMC ANDREY MARCOS MARTINS FONSECA 732.906/7
4. 3º SGT QPPMC LEONARDO VINÍCIUS LIMA DUTRA 732.587/8
5. CB QPPMC MARCELO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR 735.702/8
6. CB QPPMC DAVI FELIPE DA SILVA MARQUES 736.105/X
7. SD QPPMC LUCAS MELO COSTA 737.079/2
8. SD QPPMC GLEIDSON BRUNO NUNES DA SILVA 739.128/5
9. SD QPPMC DANIEL ALVES DE OLIVEIRA 34286942
10. SD QPPMC ANTONIO DE ALMEIDA MATOS JÚNIOR 34286659

                                                         TEXTO DA MOÇÃO 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta seu reconhecimento e louvor aos Policiais Militares do 10º BPM pela notável ação do Grupo de Tático Operacional (GTOP) do 10º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. O reconhecimento público se faz necessário em virtude dos excelentes serviços prestados à comunidade de Ceilândia, materializados em recentes e complexas operações que desarticularam estruturas criminosas na região.

Atuando na linha de frente com precisão técnica e coragem, a equipe do GTOP 30 logrou êxito em findar uma série de práticas ilícitas que sitiavam a paz dos moradores. A intervenção cirúrgica dos militares baseou-se no estrito cumprimento da lei, resultando no flagrante e encerramento de graves delitos tipificados no Código Penal e na Legislação Extravagante:

Associação para o Fim de Tráfico de Substância Entorpecente e Tráfico de Drogas: Desmantelando o comércio ilícito que financia a criminalidade local;

Posse e Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido, Acessório ou Munição: Retirando de circulação o armamento que ameaçava diretamente a vida dos cidadãos;

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor e Receptação: Combatendo os crimes patrimoniais que alimentam a logística das gangues;

Resistência: Enfrentando o perigo iminente com bravura e resiliência para garantir que a lei prevalecesse.

Diante do cenário de risco, a resposta do GTOP do 30 foi exemplar. Os policiais demonstraram não apenas o preparo tático que a farda exige, mas também o compromisso inabalável com o bem-estar e a segurança do povo ceilandense. Cada apreensão realizada e cada crime interrompido representam mais tranquilidade para as famílias, comércios e ruas de Ceilândia.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, junho de 2026.

                                                 Deputado HERMETO

                                           Deputado Distrital - MDB/DF 

(Autoria: Deputado Daniel Donizet)
 

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, promova a realização dos estudos técnicos necessários para a realização de ajustes das poligonais especificadas abaixo, conforme previsto na Lei Complementar 1.065/2026, a qual “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências.”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, promova a realização de estudo necessário para a inclusão no Macrozoneamento Rural do Distrito Federal  a área de terras com 35,1700 hectares, localizada na chácara n° 7 do Núcleo Rural Alagados, Santa Maria/DF, com a poligonal delimitada pelo seguinte memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 176.039,000 m e N: 8.227.752,000 m com azimute 112°50'37,46'' e distância de 275,62 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E 176.293,000 m e N: 8.227.645,000 m com azimute 110°28'57,14'' e distância de 1.185,98 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 177.404,000 m e N: 8.227.230,000 m com azimute 235°00'58,79'' e distância de 219,20 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 177.224,410 m e N: 8.227.104,326 m com azimute 285°32'44,97'' e distância de 1.288,64 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 175.982,917 m e N: 8.227.449,692 m com azimute 291°45'41,69'' e distância de 69,99 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 175.917,916 m e N: 8.227.475,640 m com azimute 296°04'59,01'' e distância de 127,80 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 175.803,130 m e N: 8.227.531,831 m com azimute 57°59'38,55'' e distância de 21,07 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 175.821,000 m e N: 8.227.543,000 m com azimute 83°53'04,19'' e distância de 28,16 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 175.849,000 m e N: 8.227.546,000 m com azimute 65°13'29,49'' e distância de 14,32 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 175.862,000 m e N: 8.227.552,000 m com azimute 80°32'15,64'' e distância de 12,17 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 175.874,000 m e N: 8.227.554,000 m com azimute 17°06'09,82'' e distância de 13,60 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 175.878,000 m e N: 8.227.567,000 m com azimute 93°34'34,80'' e distância de 16,03 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 175.894,000 m e N: 8.227.566,000 m com azimute 21°48'05,07'' e distância de 16,16 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 175.900,000 m e N: 8.227.581,000 m com azimute 337°22'48,49'' e distância de 26,00 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 175.890,000 m e N: 8.227.605,000 m com azimute 16°41'57,28'' e distância de 20,88 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 175.896,000 m e N: 8.227.625,000 m com azimute 41°38'00,74'' e distância de 12,04 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 175.904,000 m e N: 8.227.634,000 m com azimute 85°25'33,88'' e distância de 25,08 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 175.929,000 m e N: 8.227.636,000 m com azimute 56°18'35,76'' e distância de 10,82 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 175.938,000 m e N: 8.227.642,000 m com azimute 12°59'40,62'' e distância de 13,34 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 175.941,000 m e N: 8.227.655,000 m com azimute 357°08'15,34'' e distância de 20,02 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 175.940,000 m e N: 8.227.675,000 m com azimute 25°20'46,23'' e distância de 21,02 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 175.949,000 m e N: 8.227.694,000 m com azimute 45°00'00,00'' e distância de 16,97 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 175.961,000 m e N: 8.227.706.000 m com azimute 64°47'55,95'' e distância de 18,79 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 175.978,000 m e N: 8.227.714,000 m com azimute 76°45'34,13'' e distância de 34,93 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 176.012,000 m e N: 8.227.722,000 m com azimute 33°10'42,64'' e distância de 31,06 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 176.029,000 m e N: 8.227.748,000 m com azimute 68°11'54,93'' e distância de 10,77 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; perfazendo uma área rural total de 35ha.17a.00ca., sendo 26ha.21a.00ca. de área útil, 07ha.03a.00ca. de Reserva Legal, Olha.93a.00ca. de Área de Preservação Permanente - APP.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo sugerir a realização de estudo necessário para a inclusão da referida área no Macrozoneamento Rural do Distrito Federal, conforme previsto no Art. 367 da Lei Complementar 1.065/2026.

A área objeto da alteração tem 35,1700 hectares e, antes do PLC 78/2025, se localizava em área rural. No entanto, o PLC n° 78/2025 a insere na macrozona urbana, ainda que as áreas lindeiras continuem inseridas na macrozona rural. Nota-se que o PLC, em seu art. 85, designa grande parte da região do entorno como zona rural de uso controlado IV, que compreende áreas rurais inseridas nas bacias do Baixo Rio Descoberto, do Rio Alagado e do Ribeirão Santa Maria. Nessas zonas, o uso e a ocupação da terra devem promover serviços ecossistêmicos, como a proteção das bordas de chapada e encostas com florestamento e recomposição da vegetação nativa para o controle de processos erosivos, bem como estimular o desenvolvimento de programas de recomposição de bordas de chapada, encostas, áreas úmidas, rios e mananciais. 

Nesse sentido, é importante destacar que a poligonal da área se encontra, de acordo com mapa 8 do PLC n° 78/2025, em Área Prioritária para a Promoção de Resiliência Hídrica, ou seja, áreas responsáveis por garantir a segurança hídrica dos aquíferos subterrâneos, a drenagem natural do solo e a capacidade dos sistemas hídricos se recuperarem de eventos climáticos extremos, como as secas anuais do Cerrado brasileiro. Além disso, o mapa 1B do PLC inclui a região em Área de Conexão Sustentável, que são locais que objetivam assegurar a preservação, a conservação e a manutenção das características naturais e rurais, visando a conservação da biodiversidade local (art. 97 do PLC n° 78/2025).

Assim, do ponto de vista ambiental, não é conveniente que essas áreas sejam inseridas na macrozona urbana, uma vez que a urbanização abre caminho para a impermeabilização do solo por meio das edificações e da infraestrutura associada, como asfaltamento e calçamento, o que prejudica sobremaneira a infiltração de água nos aquíferos subterrâneos, importantes reservatórios de água do Distrito Federal. Além disso, a vegetação presente na área está associada a serviços ecológicos de contenção da erosão e proteção das bordas de chapadas locais. 

Ademais, ainda sob o aspecto ambiental, é importante ressaltar que a poligonal abrange áreas com potencial alto e muito alto de recuperação ecológica, ou seja, área com maior aptidão para arborização, revegetação, conexão, reflorestamento e demais Soluções Baseadas na Natureza, conforme aponta o Anexo IV, mapa 7, do PLC n° 78/2025. Fato esse que é incompatível com a inserção da área na macrozona urbana, sobretudo devido à eventual expansão da cidade sobre essas áreas.

Portanto, integrar a área ao perímetro urbano afronta os princípios e objetivos da política territorial do Distrito Federal, sobretudo os relacionados ao cumprimento da função socioambiental da propriedade, como uma das formas de promoção do crescimento sustentável e à promoção do desenvolvimento territorial e socioeconômico do DF.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF