CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com revitalização de calçadas e poda de árvores, em frente à sede da Administração Regional da Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com revitalização de calçadas e poda de árvores, em frente à sede da Administração Regional da Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhorias da infraestrutura nas imediações da sede da Administração Regional da Região Administrativa da Arniqueira, com revitalização de calçadas e poda de árvores.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada precisa de atenção da administração pública: as calçadas se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região. Além disso, há árvores que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde.

Uma adequada infraestrutura urbanistica das áreas públicas é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferecer benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro a promoção de melhorias na infraestrutura, com revitalização de calçadas e poda de árvores, em frente à sede da Administração Regional da Arniqueira, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a reimplantação da quadra poliesportiva da QR 829, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a reimplantação da quadra poliesportiva da QR 829, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reimplantação de quadra poliesportiva da QR 829, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a estrutura da quadra foi retirada e não foi recolocada. Desde então, não existe nenhum tipo de aparelho público destinado ao lazer na localidade.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. A criação de aparelhos públicos destinados ao lazer visa garantir aos cidadãos a manutenção e a melhoria da qualidade de vida. 

Dessa forma, sugiro a reimplantação da quadra poliesportiva da QR 829, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão da Sessão Solene “Enfermagem multiverso: a Saúde está em todo lugar”, a ser realizada no dia 1º de junho de 2026, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta seu reconhecimento e homenagem em razão da relevante contribuição prestada pelos profissionais da enfermagem, cuja atuação é fundamental para a promoção da saúde, a humanização do cuidado e a transformação da realidade de milhares de pessoas em nosso país.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao(à) Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal acerca de dados de contratos ativos e contrapartidas do PRÓ-DF II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, "a", e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeiro seja encaminhado ao(à) Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal pedido das seguintes informações:

a) Relação em série histórica, com quebra anual a partir de 01/2019 até o presente, de todas as empresas beneficiárias do PRÓ-DF II com contratos ativos, contendo as seguintes colunas: CNPJ; Razão Social; Número do Contrato; Data de Assinatura; Endereço do Imóvel; Empregos Firmados no Contrato (Contrapartida); Empregos Efetivamente Gerados (posição anual); e Situação de Regularidade da Ocupação do Imóvel;

b) Cópia integral dos processos administrativos (SEI) que definem os critérios e rotinas de fiscalização das contrapartidas e da regularidade dos imóveis, incluindo pareceres e notas técnicas;

c) Exigência de que todas as tabelas e dados numéricos sejam fornecidos obrigatoriamente em formato aberto (.csv ou .xlsx), vedando-se expressamente o envio em arquivos do tipo .pdf ou salvos como imagens;

d) Requerimento de que eventual inexistência de parte da informação solicitada seja formalmente certificada na resposta do órgão, acompanhada de justificativa técnica de sua não coleta ou armazenamento no sistema.

JUSTIFICAÇÃO

A fiscalização das políticas públicas de fomento econômico é um pilar essencial do controle externo exercido por esta Casa Legislativa. O programa PRÓ-DF II, ao conceder incentivos fiscais e outros benefícios a empresas, demanda um acompanhamento rigoroso para garantir que as contrapartidas firmadas, como a geração de empregos e a ocupação regular de imóveis, sejam efetivamente cumpridas. A ausência de transparência ou a dificuldade de acesso a dados consolidados sobre esses contratos pode comprometer a avaliação da eficácia e da economicidade do programa, bem como a identificação de possíveis irregularidades.

A presente proposição visa obter informações detalhadas sobre os contratos ativos do PRÓ-DF II, incluindo dados de emprego e regularidade imobiliária, bem como os processos que regem a fiscalização dessas contrapartidas. Tais informações são cruciais para que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações por parte dos beneficiários, assegurando que os objetivos do programa estejam alinhados com o interesse público e o desenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal.

Por estas razões e considerando a relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO