CLDF

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 202 e QR 203, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 202 e QR 203, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias e é fundamental oferecer a comunidade a instalação de iluminação pública no calçamento que dá acesso às paradas de ônibus entre da QR 100 e a DF-290, localizada na Região Administrativa de Santa Maria.

A instalação da iluminação pública no local trará mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança. 

Certos de que tais demandas serão atendidas e reconhecidas, nos colocamos à disposição para colaborar sempre. 

 Sala de sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Autoria  Deputado Wellington Luiz

A presente moção de louvor visa homenagear às mulheres que especifica, pelos relevantes trabalhos prestados  à sociedade do Distrito Federal e pela notável contribuição na em diversas áreas, por ocasião da 4º Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a presente Moção de Louvor  às mulheres que especifica, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade do Distrito Federal e notável contribuição na em diversas áreas, por ocasião da 4º Semana Legislativa pela Mulher.

          Constância Edevirgia da Silva

           Rosalice Ferreira de Araújo silva

           Maria Cristina Del’Isola

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor visa homenagear mulheres que prestam serviços de excelência à sociedade do Distrito Federal e pela notável contribuição na em diversas área, como forma de reconhecer e valorizar seu papel fundamental na sociedade.

Constância Edevirgia da Silva, chegou no DF em 1977, criou a Associação dos Pioneiros do Paranoá há mais de 40 anos, acolhe e cuida de pessoas portadores de necessidades especais.

Rosalice Ferreira de Araújo silva,  chegou no DF em 1970, foi moradora da cidade livre, mudou-se para  a  QNL,  Taguatinga, onde mora até hoje, criou a associação dos constituintes da nova QNL (ACN), e cuida de mais de 60 famílias carentes. 

Maria Cristina Del’Isola ,educadora, atualmente atua como orientadora pedagógica na Upis, mãe de uma filha e dois netos, transformou a dor em amor na criação do Movimento Maria Claudia pela Paz em 8.03.2005, com o compromisso de promover a valorização da Vida, assistir famílias de vítimas de violência.

As homenageadas  são  exemplos que merecem destaque  vez que dedicam  suas vidas  em prol da sociedade do Distrito Federal, são exemplos de Lideranças na suas áreas de atuação como habitação,  defesa da moradia acessível e defesa das vitimas de violência, essa  homenagem visa   reconhecer o trabalho e o impacto das mulheres na vida da população do Distrito Federal.

Conto com  o apoio dos nobres Deputados  para a aprovação da presente proposição 

 Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

                                                                          Deputado Distrital 

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3.069, de 2022, para que seja analisado o mérito da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, parágrafo único, combinado com o art. 63, inciso III, alínea “a”, todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a redistribuição do Projeto de Lei 3.069, de 2022, para que seja analisado o mérito na Comissão de Constituição e Justiça. 

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei 3.069, de 2022, pretende outorgar à Companhia Energética de Brasília - CEB a concessão do serviço de iluminação publica no Distrito Federal. Conforme é possível constatar da leitura do texto enviado pelo Poder Executivo, a proposição visa regulamentar as normas de direito administrativo aplicáveis à outorga pretendida, definindo a modalidade de contrato, a forma e as garantias administrativas a serem apresentadas pelo Poder Executivo à futura concessionária do serviço.

Ocorre que, de acordo com o art. 63, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, compete à Comissão de Constituição e Justiça: 

"III – analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias seguintes:

d) direito administrativo em geral, inclusive normas específicas de licitação;"

Resta evidente, portanto, que a proposição, por tratar de normas de direito administrativo referentes à concessão do serviço de iluminação pública, adentra no rol de matérias em que é necessária a análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça. 

Certo da regularidade do presente pleito, requeiro a redistribuição da matéria para que possa ser analisada, também no mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Sessões, em 29 de maio de 2023.

 THIAGO MANZONI

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor e reconhecimento aos defensores públicos do Distrito Federal, citados, pelos serviços prestados à justiça, à população e ao Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e reconhecimento aos defensores públicos do Distrito Federal, citados, pelos serviços prestados à justiça, à população e ao Distrito Federal.

1- Rodrigo Duzsinski (Defensor Público – Núcleo de Assistência Jurídica/Itinerante – NAJ/ITI).

2- Fábio Alves Vasques (Defensor Público – Coordenador, Núcleo de Assistência Jurídica/Itinerante – NAJ/ITI). 

3- Antonia Aldenir Carneiro Silva (Defensora Pública – Chefe Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres – NUDEM/DPDF).

4- Camila Lucas Mendes (Defensora Pública – Núcleo Paranoá – Núcleo de Assistência Jurídica – Paranoá/DF).    

JUSTIFICAÇÃO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta Moção legislativa, expressa seu mais profundo reconhecimento e louvor aos defensores públicos pelo excepcional serviço prestado à justiça, à população e ao Distrito Federal como um todo.

Os defensores públicos desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo o acesso à justiça e a igualdade perante a lei. Reconhecemos o comprometimento, dedicação e profissionalismo demonstrados pelos defensores públicos no exercício de suas funções, enfrentando desafios diários para assegurar que os mais necessitados tenham acesso à assistência jurídica integral e gratuita.

Concernente ao trabalho incansável dos defensores públicos na defesa dos direitos individuais e coletivos, atuando em prol da justiça social, da promoção da igualdade e da garantia de um sistema de justiça mais inclusivo e acessível, enfatizamos a importância da atuação dos defensores públicos na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como os economicamente desfavorecidos, os marginalizados, as vítimas de violência e discriminação, os presos e detentos, os imigrantes, entre outros.

Ao reconhecer que os defensores públicos desempenham um papel essencial na promoção da pacificação social, por meio da mediação de conflitos e da busca de soluções justas e equitativas, consideremos os relevantes serviços prestados pelos defensores públicos na orientação jurídica, na representação judicial e extrajudicial, na elaboração de pareceres e na atuação perante os órgãos administrativos, contribuindo significativamente para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Destarte, seja manifestado o mais profundo louvor e reconhecimento aos defensores públicos do Distrito Federal pelos serviços prestados à justiça, à população e ao Distrito Federal como um todo, bem como registrado nos anais desta Casa o presente louvor, como forma de homenagear e valorizar o trabalho exemplar dos defensores públicos, que são verdadeiros pilares na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo a meus nobres pares a aprovação da presente Moção de Louvor e sejam encaminhadas cópias desta Moção Legislativa aos defensores públicos do Distrito Federal, à Defensoria Pública do Distrito Federal, bem como aos órgãos competentes, a fim de que sejam devidamente informados sobre o reconhecimento desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa