CLDF

emenda ADITIVA

(Do Deputado ROOSEVELT VILELA)

Ao Projeto de Lei nº 238/2023, que “Reajusta o valor dos cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências. ”

Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 238/2023, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Art. xx Aplica-se o reajuste previsto nesta Lei, aos cargos em comissão de que trata o Anexo I da Lei nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem o condão de garantir a isonomia e direito de igualdade, com a concessão do reajuste proposto pelo Projeto de Lei nº 238/2023, aos cargos previstos na Lei nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005.

LEI Nº 3.553, DE 18 DE JANEIRO DE 2005

Art. 1º Fica extinta, na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, a Assessoria de Segurança Pública e os respectivos cargos e funções, constantes no Anexo II do Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003.

Art. 2º Ficam criados, na Gerência de Gestão de Pessoal Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, os cargos de que trata o Anexo I desta Lei. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6574 de 13/05/2020)

Parágrafo único. Os cargos previstos no Anexo I desta Lei são ocupados exclusivamente por policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal da ativa. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Lei 6574 de 13/05/2020) (...)

Tais cargos, também se enquadram como cargos em comissão, sendo fundamentais para o pleno e regular funcionamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e integram a Gerência de Gestão de Pessoal Militar.

Diante do exposto, considerando que a presente iniciativa resguardará a isonomia, reajustando os valores dos cargos que também estão com bastante defasagem, necessária se faz a sua aprovação.

Por fim, demonstrando o interesse público que envolve a matéria, em especial à necessidade de valorização e fortalecimentos dos cargos em comissão que envolvem a segurança pública, conclamo aos nobres pares pela sua aprovação.

Sala das sessões,

Deputado ROOSEVELT VILELA

PL

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pela Sessão Solene do Dia do Artesão e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, que se especificam.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para parabenizar e manifestar votos de louvor pela Sessão Solene do Dia do Artesão e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, a saber:

JUSTIFICATIVA

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes artistas artesãos que mostram seu dom em forma de artesanato. Parabenizamos todos, representados com louvor, pelas pessoas elencadas acima.

Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

 A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todos esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção. 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

 PSD/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação da capa asfáltica do trecho que começa na QR 122 e vai até o balão que liga a QR 119 e CL 118, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação da capa asfáltica do trecho que começa na QR 122 e vai até o balão que liga a QR 119 e CL 118, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender os clamores dos moradores daquela região que solicitam providências no sentido de melhorar as condições do asfalto no trecho que começa na QR 122 e vai até o balão que liga a QR 119 e CL 118.

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres, ônibus e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras, prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes. É fundamental garantir a recuperação da via que está frágil, com buracos e necessita de melhorias, considerando o fluxo intenso de veículos na região.

Desta forma, o serviço de recapeamento se faz necessário, uma vez que que garantirá melhorias na trafegabilidade, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto a população. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB, aumente o número de ônibus circulares da Região Administrativa Núcleo Bandeirante - VIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB, aumente o número de ônibus circulares da Região Administrativa Núcleo Bandeirante - VIII.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade de ampliar o número de linhas de ônibus que circulam entre o Núcleo Bandeirante e as cidades mais próximas para facilitar a vida dos moradores da região, em questão de locomoção rotineira, principalmente pela carência de linhas de ônibus circulares.

A adição de mais linhas circulares facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Ante o exposto, tendo em vista que a medida se mostra meritória, bem como aperfeiçoa a prestação de serviços públicos à população do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a reforma geral da Praça dos Eucaliptos, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a reforma geral da Praça dos Eucaliptos, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Concerne em justa reivindicação dos moradores, tendo em vista tratar-se de uma praça muito usada pelos moradores. Atualmente, o terreno está ocupada por mato alto, sem grama, calçadas quebradas colocando em risco a saúde e segurança dos moradores.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Ceilândia.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos/às servidores, gestores, usuários e instituições pelos relevantes trabalhos e contribuições desenvolvidos em prol da saúde do Distrito Federal comemorando o Dia Mundial da Saúde.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos em comemoração ao Dia Mundial da Saúde aos/às seguintes servidores, gestores, usuários e instituições pelos relevantes trabalhos e contribuições desenvolvidos em prol da saúde do Distrito Federal. O Dia Mundial da Saúde, este ano tem como tema Saúde para Todos, e os homenageados nesta sessão solene tiveram ações que fortaleceram o Sistema Único de Saúde, na conscientização de que investir em saúde significa garantir saneamento básico para todos, levar educação de qualidade para que todos possam estar informados a respeito dos riscos de determinadas ações e da forma de prevenir doenças, garantir alimentação de qualidade e principalmente promover qualidade de vida, além de, estimular a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população, conforme demonstram as breves biografias que acompanham seus nomes:

Adriano Ribeiro dos Santos - Servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal atuando como Agente Comunitário de Saúde. Atualmente trabalha na Unidade Básica de Saúde nº 20 da Superintendência da Região de Saúde Norte (Fercal/ Planaltina/ Sobradinho). Desenvolve um trabalho efeito junto à comunidade na conscientização das ações de saúde. 

Ailton Vieira da Fonseca - Graduado em Economia e em Direito. Servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal como Técnico Administrativo (1980 a 2019) atuando em várias unidades de saúde.  Foi diretor da Associação dos Servidores da Saúde.

Creudiane Pereira da Silva - Servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal atuando como Agente de Vigilância Ambiental em Saúde. Está lotado no Núcleo de Vigilância Ambiental em Saúde de Ceilândia/DF. Tem contribuído com ações nesta área em prol da saúde do Distrito Federal. 

Elias Lopes - Graduado em Economia. Fez curso de Administração Hospitalar e MBA na área de cooperativismo. Servidor da Secretaria de Saúde do DF como Técnico Administrativo (1987 a 2017) atuando em v árias Unidades de Saúde. Coordenou a Mesa de Negociação Permanente dos Trabalhadores da Saúde da SES/DF. Concursado da Secretaria de Educação do DF (1989 a 1992). Foi membro do Conselho de Saúde do DF por três anos. Foi presidente da Associação dos Servidores da Saúde (1990 a 1998) e do Sindsaúde/DF.

José de Ribamar Veras Muniz - Graduado em Pedagogia, Servidor da Secretaria de Saúde do DF, como motorista, dirigindo por várias unidades de Saúde. Foi Diretor do Sindsaúde/DF e da Associação dos Servidores da Saúde. 

Maria Goreti de Lima - Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual do Ceará (1980), Mestrado em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (2006). Residência em Enfermagem do Aparelho Locomotor. Fundação das Pioneiras Sociais (1982). Pós-graduação em Acupuntura e Práticas de Saúde e Longevidade na UDF - Centro Universitário do Distrito Federal (2014). Especialização em Educação Profissional na Área de Saúde – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (2003). Atualmente é enfermeira aposentada da Secretária de Saúde do Distrito Federal, onde prestou serviço de 1982 a 2014. Durante a vida profissional trabalhou em várias unidades de saúde da SES/DF. Desenvolveu atividades em Saúde Coletiva, Gestão Participativa, Controle Social, Programa Saúde da Mulher. Também foi professora no SENAC/DF, na formação de Profissionais Técnicos de Enfermagem. (2000 a 2004). Foi presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do DF (1992/1995) e tesoureira da Associação Brasileira de Enfermagem Nacional (1995 a 1998 e 2008 a 2010).  Foi Conselheira pelo Segmento dos Trabalhadores do Conselho de Saúde do DF (1992 a 1995 e 2014 a 2017) e Conselheira pelo Segmento dos Trabalhadores do Conselho Nacional de Saúde (2008 a 2009). 

Rodrigo Borges Dias - Servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal atuando como Agente Comunitário de Saúde. Está lotado na Superintendência da Região de Saúde Norte (Fercal/ Planaltina/ Sobradinho). Tem contribuído com ações nessa área desenvolvendo um trabalho importante junto à comunidade da região.     

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos a estas pessoas cidadãs e cidadãos, que prestaram relevantes trabalhos e contribuições para a saúde do Distrito Federal em prol da comunidade. 

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestar seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção. 

             Sala das Sessões, em 2023.

Deputado Gabriel Magno