CLDF

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF)..

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de maio de 2023 

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica , pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 4º Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de louvor às mulheres que especifica abaixo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 4º Semana Legislativa pela Mulher:

1.Jamila Zgiet Rodrigues Santos

Assistente social, Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (2019), servidora da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Tem experiência em planejamento, pesquisa e gestão de políticas sociais. Estuda política e práticas em Saúde Mental, reforma psiquiátrica, Serviço Social, trabalho e moral capitalista.

2.Andrea Gallassi 

Terapeuta Ocupacional pela PUC-Campinas (2000), mestre e doutora pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP, 2006 e 2010, respectivamente.) e pós-doutorado pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental (Centre for Addiction & Mental Health) da Universidade de Toronto, Canadá (2014). Professora Associada do curso de graduação em Terapia Ocupacional da Universidade de Brasília (UnB) e orientadora permanente de mestrado e doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia da UnB. Esteve cedida por dois anos (2010 a 2012) para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, como Coordenadora-Geral de Capacitação. Foi consultora técnica da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde (06/2012 a 12/2012), colaborando com a execução das ações do Programa Crack, É Possível Vencer. É coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas (CRR/FCE/UnB) da UnB, inscrito como Grupo de Pesquisa CNPq e Programa de Extensão da UnB. Tem quase 30 artigos científicos publicados em revistas indexadas nacionais e internacionais, além de livros e capítulos de livros que versam sobre o tema álcool e outras drogas. Tem experiência na área de saúde mental e saúde pública, com ênfase em intervenção psicossocial para pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas, uso terapêutico da cannabis sativa e políticas de álcool e outras drogas.

3.Patrícia Ramiro

Professora da rede pública do Distrito Federal desde março de 1995. Atuou como regente de classe da Educação Infantil ao Ensino Médio. Foi diretora, durante seis anos, à frente da Escola Classe 11 de Sobradinho (IDEB 2007: 4,2/IDEB 2013: 6,2), hoje a 10º melhor nota no Distrito Federal (são 683 escolas públicas no DF). Foi Supervisora pedagógica de escola, coordenadora pedagógica de escola por três anos, Coordenadora dos Anos Iniciais na Regional de Ensino de Sobradinho por quatro anos, atuando, também, com formação continuada de professores em Programas do MEC como o PROFA (Programa de Formação de Professores Alfabetizadores) e PCN'S em ação (Parâmetros Curriculares em Ação). Mestre em educação, com o tema Gestão Democrática, pela Universidade de Brasília (2019), sob orientação da Professora Drª Otília Maria A.N.A. Dantas. Especialista em Gestão Escolar (com ênfase em Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação) pela Universidade de Brasília - UnB (2009). Com Licenciatura Plena em Artes Cênicas pela Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (2003) e Pedagogia pela Facibra (2018). É membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2017. Idealizadora e promotora do projeto cultural social Histórias no Parque Jequitibás, em Sobradinho-DF, que aconteceu, mensalmente, de 2017 a 2018. É secretária de formação da Associação Popular dos Centros Socialistas. Faz parte do grupo Mães da Resistencia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor visa homenagear as mulheres supracitadas, que prestam serviços para a população do Distrito Federal, em razão do evento realizado por esta casa de Leis, 4º Semana Legislativa pela Mulher .

As Mulheres citadas veem desempenhando cada uma em sua área de competência um trabalho  magnifico para a sociedade do Distrito Federal, e valorizar e reconhecer o quão importante tem sido o trabalho dessas mulheres, é um dever, contando com a importância desse evento realizado por esta Casa de Leis, que tem como objetivo ressaltar o poder transformador das mulheres.

Vale destacar que as mulheres enfrentam em seu dia a dia várias barreiras em nossa sociedade, todos sabemos o quanto elas lutam para serem reconhecidas e para serem colocadas em lugares de poder em meio a nossa sociedade, que em sua grande maioria vive engessada pelo machismo e por preconceitos, aos poucos as mulheres estão conquistando espaços grandiosos em meio a sociedade e sendo destaque pelos seus feitos.

A sociedade do Distrito Federal enfrenta problemas constantemente, e a atuação de pessoas que tem disposição e boa vontade para auxiliar a sociedade é de grande valor para todos, e essas mulheres são exemplos de luta, cada uma em sua área de competência, pois lutam dia após dia para um Distrito Federal melhor e mais justo em prol daqueles que necessitam de seus serviços.

Diante do exposto, ressaltando a importância da valorização e reconhecimento da relevante trajetória profissional e humana dessas mulheres, requeremos aos pares a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

Projeto de Lei nº 138/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 138/2023, que “Dispõe sobre a instalação de totens para prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Roosevelt Vilela

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise da Comissão de Assuntos Sociais – CAS o Projeto de Lei nº 138 de 2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que assegura a disponibilização de serviços públicos de forma on-line com a instalação de totens nos locais de grande circulação de pessoas no Distrito Federal (art. 1°).

Pelo art. 2°, os totens instalados deverão permitir a consulta e pagamento dos serviços públicos com a possibilidade de emissão do comprovante de cada procedimento realizado, bem como a emissão de certidão nada consta.

Conforme o art. 3º, os serviços públicos também devem ser disponibilizados de forma on-line, em sítio eletrônico, aplicativo ou semelhante, de modo conjunto, permitindo o acesso à todos, na mesma plataforma.  Além disso, devem disponibilizar ferramenta para que o usuário apresente sugestões, reclamações, solicite esclarecimentos, com a geração de número de protocolo para acompanhamento on-line (art. 4°).

O art. 5º prevê que compete ao Poder Executivo adotar as providências para implementação desta Lei, podendo inclusive celebrar parcerias com órgãos e entes privados que desejam prestar serviço por meio da plataforma.

Pelo art. 6°, o disposto nesta Lei aplica-se a todos os concessionários de serviços públicos e prestadores de serviços públicos do Distrito Federal.

Já o art. 7° estabelece que a execução da presente Lei ocorrerá por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

O art. 8° dispõe que o Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Os arts. 9° e 10 tratam, respectivamente, das usuais cláusulas de vigência da Lei (180 dias após a publicação) e de revogação das disposições contrárias.

De acordo com a Justificação, o autor argumenta que a presente iniciativa converge com o avanço da tecnologia e com sua utilização no âmbito do poder público, de modo a facilitar a vida da população.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. 

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 65, I, “m”, do RICLDF, compete à Comissão de Assuntos Sociais emitir parecer de mérito sobre temas que tratem de serviços públicos em geral, salvo matéria específica de outra Comissão.

A presente proposição tem por finalidade assegurar a disponibilização de serviços públicos de forma on-line com a instalação de totens nos locais de grande circulação de pessoas no Distrito Federal.

Considerando a atribuição regimental desta Comissão e, ao analisar a matéria em questão, esta relatoria entende como meritória e oportuna a intenção do nobre parlamentar.

A presente iniciativa converge com o avanço da tecnologia e com sua utilização no âmbito do poder público, de modo a facilitar a vida da população. Assim, busca-se reduzir o tempo de deslocamento das pessoas, bem como as filas, por meio da utilização de totens nos locais de grande circulação. Os serviços públicos também deverão ser disponibilizados de forma on-line, em sítio eletrônico, aplicativo ou semelhante, de modo conjunto, permitindo o acesso à todos, na mesma plataforma.  

De fato, entendemos que a digitalização de processos no serviço público é o meio ideal para promover melhorias constantes nos processos administrativos. Isso permite que o governo abandone antigos obstáculos burocráticos e assuma maior eficiência operacional.

Especialmente após o ano de 2020 e com todas as mudanças causadas pela pandemia do coronavírus, é inevitável o avanço na transformação digital, seja nas empresas privadas, seja no serviço público, de modo que sejam adotadas ferramentas e soluções tecnológicas com maior intensidade. 

Quanto aos aspectos de juridicidade, constitucionalidade e adequação orçamentária e financeira, as comissões competentes farão a sua efetiva análise.

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 138 de 2023, nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em …

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a saber:

MARIA DE JESUS AGUIAR ALVES

SANDRA MARIA RODRIGUES

SANDRA SOARES COSTA

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres acima descritas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

A 4ª Semana Legislativa pela Mulher, será evento de extrema relevância para as mulheres do Distrito Federal. Durante essa semana, serão promovidas diversas atividades, palestras, debates e ações que colocaram em destaque a importância da participação e do papel das mulheres na sociedade e na política.

Gostaríamos de destacar o empenho e a dedicação das mulheres que se envolveram ativamente, com seu comprometimento e trabalho árduo que foram fundamentais, e que proporcionou um espaço de reflexão, diálogo e empoderamento feminino.

Reconhecemos e valorizamos o comprometimento, dedicação e talento que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade. São exemplos inspiradores de força, coragem e determinação, e desempenham papéis fundamentais em diversas áreas e setores, deixando um impacto positivo em nosso cotidiano.

Seja como profissionais atuantes em diferentes campos, líderes comunitárias, empreendedoras, educadoras, profissionais de saúde, servidoras públicas ou em qualquer outra esfera de atuação, cada uma de vocês desempenha um papel essencial no progresso do Distrito Federal.

Gostaríamos de destacar a perseverança em superar obstáculos, enfrentar desafios e romper barreiras em um contexto ainda permeado por desigualdades de gênero. Através das habilidades, conhecimentos e esforços incansáveis, tem conquistado avanços importantes e se tornando referências positivas para as futuras gerações.

Além disso, é notável o trabalho incansável que muitas desenvolvem em prol do combate à violência contra a mulher, da promoção da educação inclusiva e da defesa dos direitos humanos, sendo agentes de transformação, lutando por uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido com muita honra e orgulho por todas essas mulheres em prol da população do Distrito Federal, pelas conquistas alcançadas, pelos serviços prestados à população do Distrito Federal e pelo legado que estão construindo, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por essas mulheres, merecendo serem homenageadas por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, às agraciadas abaixo descritas.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, às agraciadas a seguir:

                1 - Isis Maria Quezado Soares Magalhães  - Médica oncologista e hematologista, Diretora Clínica e Fundadora de Unidade Hospitalar.

                 2 - Neila Medeiros - Jornalista e Apresentadora do jornal “DF no Ar” da RECORDTV Brasília. 

                 3 - Inês Araújo dos Santos  - Líder Comunitária na Região Administrativa de Ceilândia.   

JUSTIFICAÇÃO

Vimos por meio desta justificar a proposta de uma Moção de Louvor em reconhecimento e apreço às mulheres que têm prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal. Essas mulheres, cujas realizações e contribuições merecem destaque, têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento e no bem-estar da nossa comunidade.

Primeiramente, é importante ressaltar que, ao longo da história, as mulheres têm enfrentado inúmeras barreiras e desafios para conquistar seu espaço e garantir sua participação em diversos setores da sociedade. No entanto, mesmo diante de adversidades, elas têm se destacado em diversas áreas, deixando sua marca e impactando positivamente a vida das pessoas ao seu redor.

Destarte, tamanha dedicação, competência e impacto positivo dessas mulheres na população do Distrito Federal, é imprescindível que suas contribuições sejam reconhecidas e valorizadas. A proposição desta Moção de Louvor tem o objetivo de expressar nossa gratidão, respeito e admiração por elas, destacando sua importância e incentivando outras mulheres a seguirem seus passos.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo a meus nobres pares a aprovação da presente Moção de Louvor e seja a mesma entregue em Sessão Solene durante 4ª Semana Legislativa pela Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho 2023, às 16h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital