CLDF

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Dispõe sobre a denominação do novo viaduto de Sobradinho, como "Viaduto Seu Teodoro", localizado na entrada próxima ao Estádio Augustinho Lima – Região Administrativa de Sobradinho RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o nome "Viaduto Seu Teodoro" para o novo viaduto localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, no Distrito Federal.

Art. 2º O viaduto em questão está situado na entrada próxima ao Estádio Augustinho Lima – Região Administrativa de Sobradinho RA V e possui a finalidade de melhorar o fluxo viário e a mobilidade urbana da região.

Art. 3º A escolha do nome "Seu Teodoro" é uma homenagem ao ilustre cidadão, morador de Sobradinho, nascido em 1920 e falecido em 2012, maranhense, se destacou por sua significativa contribuição cultural ao criar, em 1963, o Centro de Tradições Populares e o famoso bumba-meu-boi mais conhecido como “Boi do Seu Teodoro”.

Art. 4º A nomeação do viaduto em homenagem a Seu Teodoro Freire é uma forma de reconhecimento e gratidão por sua dedicação incansável na preservação e promoção das tradições populares da região de Sobradinho e do Distrito Federal como um todo.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo denominar o novo viaduto localizado na região administrativa de Sobradinho, no Distrito Federal, como "Viaduto Seu Teodoro", em homenagem ao ilustre cidadão, morador de Sobradinho, nascido em 1920 e falecido em 2012, maranhense, se destacou por sua significativa contribuição cultural ao criar, em 1963, o Centro de Tradições Populares e o famoso bumba-meu-boi mais conhecido como “Boi do Seu Teodoro”,

Seu Teodoro Freire foi um verdadeiro guardião das tradições populares, dedicando sua vida à preservação e difusão do patrimônio cultural do Distrito Federal. Sua iniciativa pioneira na fundação do Centro de Tradições Populares e a criação do bumba-meu-boi, mais conhecido como “Boi do Seu Teodoro”, contribuiu para a preservação das raízes culturais da região e para a formação de uma identidade única.

O Centro de Tradições Populares idealizado por Seu Teodoro Freire se tornou um verdadeiro ponto de referência para a preservação e difusão das tradições populares da região. Por meio desse espaço, ele promoveu encontros, apresentações, oficinas, exposições e outras atividades que valorizavam e perpetuavam o patrimônio cultural do Distrito Federal.

O bumba-meu-boi, manifestação cultural de grande relevância em nosso país, ganhou destaque e foi mantido vivo graças aos esforços incansáveis de Seu Teodoro Freire. Sua dedicação em preservar e disseminar essa rica expressão artística contribuiu para a manutenção das raízes culturais da região, enriquecendo a identidade do povo de Sobradinho e do Distrito Federal.

Denominar o novo viaduto como "Viaduto Seu Teodoro " é uma forma justa e meritória de homenagear e reconhecer a importância desse ilustre cidadão para a comunidade de Sobradinho e para a cultura local. Além disso, essa iniciativa também serve como um exemplo e incentivo para que outras personalidades que tenham contribuído significativamente para a sociedade sejam igualmente valorizadas.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que visa prestarmos uma justa e merecida homenagem a Seu Teodoro Freire, eternizando seu legado cultural e ressaltando a importância da preservação das tradições populares em nossa região administrativa.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 274/2023, 291/2023, 292/2023, 297/2023, 321/2023, 322/2023, 325/2023, 331/2023 e 339/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno da CLDF – RICLDF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 274/2023, que institui o Protocolo Nossa Escola Segura para a prevenção e enfrentamento à violência na comunidade escolar, cria o selo Escola pela Paz e dá outras providências; 291/2023, que dispõe sobre implementação de Programa de Prevenção e Eficácia contra Ameaças e Atentados no âmbito das escolas de ensino fundamental, médio, superior e creches, públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providencias; 292/2023, que institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal; 297/2023, que estabelece medidas de combate ao ataque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal; 321/2023, que dispõe sobre diretrizes gerais de segurança, vigilância e monitoramento das escolas públicas do Distrito Federal, e dá outras providências; 322/2023, que institui o programa “Paz nas Escolas” no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência nas Escolas e dá outras providências; 325/2023, que institui o programa “Educar com Segurança” no âmbito do Distrito Federal, que previne e combate à violência, em todos os âmbitos, nas Escolas e dá outras providências; 331/2023, que dispõe sobre a criação da Política Distrital de Promoção da Cultura pelo fim da violência em ambiente escolar nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal e dá outras providências e 339/2023, que institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.

JUSTIFICAÇÃO

Em virtude da similaridade temática entre as nove proposições e como decorrência do cumprimento dos requisitos previstos nos arts. 154 e 155 do RICLDF, a tramitação dos Projetos de Lei nº 274/2023, 291/2023, 292/2023, 297/2023, 321/2023, 322/2023, 325/2023, 331/2023 e 339/2023 deve ocorrer de forma conjunta, mediante o apensamento das proposições mais recentes à mais antiga.

Vale destacar que o parentesco temático entre as proposições não configura igualdade de teores, cujo resultado seria a declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 175 do RICLDF, que considera prejudicados “proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei complementar e projeto de lei de teor igual ao de proposição da mesma espécie que já tramite na Câmara Legislativa”.

Desse modo, em vista da inexistência de prejudicialidade e pela presença dos requisitos configuradores da tramitação conjunta, requeiro o apensamento Projetos de Lei nº 291/2023, 292/2023, 297/2023, 321/2023, 322/2023, 325/2023, 331/2023 e 339/2023 ao Projeto de Lei nº 274/2023.

Sala das Sessões, em

Deputado IOLANDO

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a manutenção e a troca de lâmpadas amarelas por Led na Super Quadra Sul - SQS 211 da Asa Sul – Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a manutenção e a troca de lâmpadas amarelas por Led na Super Quadra Sul - SQS 211 da Asa Sul – Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Este gabinete parlamentar foi procurado pelo senhor Alison Souza, prefeito da Super Quadra Sul - SQS 211, para que intermediasse junto à esta Companhia Energética à manutenção e a troca de lâmpadas amarelas por Led na quadra mencionada. 

O pedido é pertinente visto que a iluminação precária está proporcionando constantes assaltos e acidentes na localidade em questão, gerando insegurança aos frequentadores que ali transitam. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, gerando segurança pública, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado WELLINGTON LUIZ?

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal reparos na cerca de alambrado da poligonal do Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal reparos na cerca de alambrado da poligonal do Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

O Parque Ecológico Veredinha foi criado em 1994 e serve aos moradores de Brazlândia como fonte de lazer e educação ambiental. No entanto, após décadas sem manutenção adequada, as estruturas instaladas apresentam deterioração, especialmente a cerca de alambrado que cerca o parque.

Importante ressaltar que o parque abriga trilhas, vegetação variada e nascentes. A manutenção da cerca de alambrado é essencial para o controle de tal biodiversidade. A região de Brazlândia é conhecida pelo seu potencial natural e faz-se necessário preservar tal espaço, sobretudo considerando a importância que a pauta ambiental representa na contemporaneidade.

Pelo exposto, no esforço de valorizar e preservar o meio ambiente do Distrito Federal, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.

Deputado gabriel magno

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 06 de junho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue.

1. Adailton Pinho Rocha
2. Adalci da Rocha da Mata
3. Adilson Ferreira da Silva
4. Alaíde Margarida dos Santos Martins
5. Aliete Ferreira dos Santos
6. Aline Gabriela de Oliveira Freitas
7. Amanda Evelyn Pereira Correia
8. Ana Carolina Michnik de Carvalho
9. Ana Julia Silva Dantas
10. Ana Luiza Ferreira Fontana
11. André Luiz Ferreira Cordovil
12. Andressa de Cassia Fernandes Colombo
13. Ângela Maria Litig Cantanhede
14. Ângela Marina Lopes da Silva
15. Angelica Maria Duarte Maciel Pinheiro
16. Angelica Maria Duarte Maciel Pinheiro Freire Barbosa
17. Armando Jorge Lucena de Souza
18. Arthur Maciel França Melo
19. Aveline da Costa Azevedo
20. Bárbara Maria Silva Costa
21. Belchior Marcelo Pereira dos Santos
22. Bianca Aline de Castro Sampaio
23. Bianca Caroline Amaral de Alencar
24. Brenda Oliveira Guimarães Melo
25. Caio Vinícius de Moura Ney
26. Carla Patrícia da Silva
27. Carlos Alves Costa
28. Célia Cristina Moreira Guimarães
29. Claudete Barbosa Teles dos Santos
30. Clenilton Lima da Silva
31. Daisy de Farias Martins Rodrigues
32. Daniel Alves da Silva
33. Darilene Gomes Nolasco
34. Davi Lima da Silva
35. Débora Cristina da Silva Fernandes Gonçalves
36. Deise Cristina de Brito Leite Mendes dos Santos
37. Diego Cardoso
38. Elisabete Martins Souza
39. Elismar Hermógenes de Moura
40. Ellen de Lima Rocha
41. Emerson Rodrigues Martins Filho
42. Emília Maria Ferreira Sucena
43. Erasmo de Souza Moraes Oliveira
44. Erich de Conde Ferreira
45. Esdras Pereira do Nascimento
46. Eurli Marinho Bezerra
47. Evandro Luiz de Souza Oliveira
48. Evandro Oliveira
49. Evandro Oliveira Sousa
50. Farlen Rhenir Lima
51. Fernando Savio Miranda Romariz
52. Flavia Lobato de Figueiredo
53. Flávio da Silva Borges
54. Francisco Paulino
55. Francisco Paulino dos S. Sales
56. Freire Barbosa
57. Gilson Martins Ribeiro
58. Gilvar Nascimento Bilibio
59. Giovanna Sousa de Castro Ribeiro
60. Gisele Alves Ramos
61. Gisele Lorranna Silva Santos
62. Gisele Oeiras de Oliveira Xavier
63. Glauce Laurentino Vasconcellos
64. Gleide Cristina Machado
65. Gleyce Araújo Martins Pimenta
66. Gustavo dos Santos Galvao
67. Gutemberg Dantas de Lima
68. Haliton Cavalcante Dias
69. Hialy Cristina Camargo Poli
70. Hiltamar Araujo dos Santos
71. Idelma Ferreira Oliveira Barbosa
72. Isabela Dias de Lima
73. Isabela Guimaraes Pereira da Silva
74. Isabella de Freitas Cavalcante
75. Isabely Vilanova Medved
76. Islany Guerra
77. Ivanete Alves de Oliveira
78. Jaqueline Elias
79. Jaqueline Elias Cardoso
80. João Paulo de Lima de Amorim
81. Joice Mendes da Silva
82. Josadark Carvalho de Sousa
83. José Craveiro dos Santos
84. Josué Leite Bandeira
85. Juliana Crisostomo de Freitas
86. Juliana Sousa Guedes Crepaldi
87. Kássia Luana Lima Duarte
88. Kátia Cristina Sousa Rabêlo
89. Lara Lisboa Farias
90. Larissa Barreto Ferraz
91. Larissa Dias Pessoa
92. Leila Soares de Oliveira
93. Liana Costa do Carmo
94. Lorrayne Stefanny Gomes de Oliveira
95. Lucas Lago da Silva
96. Lucas Rabelo Fernandes Leão
97. Luciana Cardoso Marinho
98. Luciano Ferreira da Silva Filho
99. Ludmila Lopes Ruela Silva
100. Luiz Claudio Pereira de Sousa
101. Luiz Gustavo Alves
102. Luiz Gustavo Alves Brandão
103. Luiz Tadayuki
104. Luiz Tadayuki Ono
105. Maíra Nunes Pereira
106. Marcelo Tiberio Santana
107. Marcos Vinicios Castro da Silva
108. Margarete Rodrigues Ramos
109. Margareth Ribeiro dos Santos
110. Margarida Maria Pinheiro Corrêa Carneiro
111. Maria Abadia Gonçalves Rosa
112. Maria Alcimar Rezende Gonçalves
113. Maria Emilia Santana de Almeida Porto
114. Maria Emilia Santana Lustosa
115. Maria Valdenira Romão dos Santos
116. Mariana do Couto e Silva
117. Mariana do Couto e Silva Pinheiro
118. Matheus Henrique Gomes da Ponte
119. Maysa Mendes das Neves
120. Miguelalves de Macedo
121. Milton da Costa Galiza Filho
122. Narayane Sales Aguiar
123. Natália Ernandes Capobianco
124. Nátaly Bijos Gouveia
125. Nathália Lima Pedrosa
126. Nathalia Rayssa Silva Remigio
127. Olávio Pereira Gomes
128. Olga Gomes dos Santos Nascimento
129. Osnei Okumoto
130. Pamela dos Santos Teixeira
131. Patricia Medeiros Pinto
132. Paulo Rodrigo Alves Bento
133. Perola Porto
134. Poliana Leonardo dos Santos
135. Poliana Leonardo dos Santos Campelo
136. Rafael Cortês
137. Rafael Cortês de Souza
138. Rafael Martins de Sousa
139. Rayanne Soares Ribeiro
140. Rayssa Iara da Silva
141. Renata de Almeida Porto
142. Renato Lemes Pereira
143. Rhayfa Lorrayne Araujo Berlanda
144. Roberto Zeferino
145. Rodrigo Cordeiro de Sousa
146. Rogério Martins de Siqueira
147. Rosicleide Borges dos Santos Silva
148. Rosicler Oliveira de Moura
149. Ruth Carneiro Lima Santana
150. Sarah França Villela
151. Sisaques Batista de Souza
152. Suellen da Silva Biao
153. Sulian Gomes de Azevedo
154. Suzanna Carreiro Marques
155. Thiago de Araújo Borges
156. Tiago de Azevedo Britto
157. Tiago Teles Ferreira da Silva
158. Tuane Pontes da Silva
159. Uliane Pereira Vieira
160. Valdivânia de Melo Pereira
161. Valéria Barros de Medeiro
162. Vascaíno É Sangue Bom
163. Viviani Bastos Lima
164. Wayslan Xavier da Silva
165. Weverson Alves dos Reis
166. Wilson dos Santos de Oliveira
167. Wivianne dos Santos Costa
168. Zilmaria de Lacerda Coimbra

JUSTIFICAÇÃO

O dia 14 de junho é o Dia Mundial do Doador de Sangue. Tal data tem como objetivo agradecer aos doadores de sangue pela ação de doar, bem como sensibilizar a população pela importância da doação.

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do corpo, defender o organismo contra infecções e participar na coagulação. Nada substitui o sangue.

Segundo o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população doa sangue de forma regular. Esse número abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), mas bem atrás dos 5% registrados em países da Europa. 

As doações constantes são essenciais para os estoques de plaquetas, que ajudam no controle de sangramentos e são usadas em tratamentos contra o câncer, por exemplo.

Trata-se de um ato simples, rápido e seguro, que infelizmente é pouco praticado pela sociedade, resultando em baixos estoques de sangue nas unidades de saúde. 

Neste sentido, por reconhecer o relevante interesse social da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de prestar homenagem aos doadores de sangue.

Diante disso requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

 De ordem. Ao Deputado Ricardo Vale (Vice Presidente) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 5 de junho de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423