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22/05/2023 - 14 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 24 de abril de 2023

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Ficam apensos ao PL 141/2019 os PL’s 2.976/2022, 44/2023 e 45/2023, conforme Requerimento nº 415/2023, aprovado pela Portaria GMD nº 177, publicada no DCL de 24 de abril de 2023.

Brasília, 24 de abril de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

Este PL nº 44/2023 fica apenso aos PL's 141/ 2019, 2.976/2022 e 45/2023 conforme Requerimento nº 415/2023, aprovado pela Portaria GMD nº 177, publicada no DCL de 24 de abril de 2023.

Brasília, 24 de abril de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

emenda SUPRESSIVA

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei nº 3005/2022, que “Estabelece diretrizes para a criação da Política Distrital Atendimento às Pessoas com dor crônica, bem como para o sistema distrital de informações sobre o cuidado a pessoa com dor crônica.”

Suprima-se a letra i do Art. 3º do Projeto de Lei nº 3.005, de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

Neste item está previsto a implantação de Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas - CRDC junto às Unidades Básicas de Saúde – UBS do Distrito Federal. 

No entanto na rede de saúde do Distrito Federal o atendimento de média e alta complexidade ocorrem em sistema de referência e contrarreferência, não cabendo a instalação de sistemas de média e alta complexidade, junto as Unidades Básicas de Saúde.

Portanto a Emenda exclui a proposta adequando a propositura a rede de saúde do DF. 

Sala das Sessões, em         de                         2023.

Deputado gabriel magno