CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região do Parque dos Ipês (Crixás), em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região do Parque dos Ipês (Crixás), em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o artigo 13 da Portaria nº 10 do Ministério da Saúde, que “Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde”, a população recomendada para abrangência de uma UPA porte I fica entre 50 e 100 mil habitantes.

A Região Administrativa de São Sebastião, de acordo com os dados do PDAD 2021, possui cerca de 120 mil habitantes. A UPA de São Sebastião, bem como a maioria das Unidades Básicas de Saúde da área, são localizadas na parte mais ao norte da Região Administrativa, o que torna o acesso mais complicado à população da região ao sul.

A construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento na altura do Parque dos Ipês permitiria melhor cobertura à população da área de expansão, bem como viabilizaria aos servidores promover atendimentos dentro da demanda estabelecida em lei, o que seria refletido em melhor atendimento ao público.

Pelo exposto, no esforço de ampliar o alcance e qualidade dos serviços públicos, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 30 de maio de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT-DF

(Autoria: Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Hospital Regional de Santa Maria - HRSM.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Hospital Regional de Santa Maria - HRSM.

1. Adail Ximenes de Aragão Júnior
2. Adão Dueden Nogueira
3. Adélia Rodrigues de Carvalho Sousa
4. Alais Rodrigues da Silva
5. Alcione Silva da Conceição 
6. Alessandra Nascimento dos Santos
7. Alexandre Gaspar
8. Alexandre Seixas Gonçalves
9. Aliana Regina de Souza Moslaves
10. Alice Francisco de Andrade Costa
11. Aline Barbosa de Almeida
12. Aline Rodrigues Gonçalves
13. Amanda Cristina Morais do Amaral
14. Ana Beatriz Vieira dos Santos 
15. Ana Carla Freire
16. Ana Caroline Almeida
17. Ana Paula Alves de Almeida
18. Ana Paula Lopes
19. Ana Paula Soares Leitão da Fonseca
20. Andrea Luiza da Silva
21. Antônia Pereira Damasceno 
22. Ateilza Arraes de Carvalho
23. Bárbara Sthephanie Araújo 
24. Benvinda Milanez Balbino da Costa
25. Bernarda Maria da Silva
26. Camila de Sousa Milhomens 
27. Carla Gleice da Silva Andrade 
28. Carla Núbia Pereira Silva
29. Carmem Lucia Fernandes
30. Cassiele Pereira de Lima
31. Claudineide Siara dos Santos
32. Cleudiléa Barbosa da Silva
33. Cristina Torres da Silva
34. Daniela Carvalho Marques
35. Danielle Freitas
36. David Wesley Mendes
37. Débora Carla Garcia Marques
38. Debora da Silva Vieira
39. Débora Pereira da Silva 
40. Ednei Silva da Fonseca 
41. Elaine de Oliveira Castro
42. Eliana Miranda de Oliveira Veras
43. Élida Cristina da Silva Pereira
44. Elisangela Lopes Martins
45. Elisangela Ramos da Silva 
46. Eliuda Bezerra de Souza
47. Elizabeth da Silva Oliveira
48. Fabiana dos Reis Silva
49. Fabíola Lopes Rodrigues
50. Fernanda Larissa da Faria Gonçalves
51. Fernanda Pereira Brito
52. Flávia Oliveira Carvalho
53. Florentino Resende Lopes
54. Francineide Rodrigues Silva
55. Francisca Coelho dos Santos 
56. Gabriel Gonçalves dos Santos 
57. Gabriela Candida Silva
58. Geralda Oliveira de Moraes
59. Gielma Rodrigues Silva
60. Gladys Alves Calixto dos Santos
61. Glei Regina Almeida Ribeiro
62. Gleyce Santana Offman
63. Gracielle Ramos Sousa Silva
64. Graciete Mendonça Santos
65. Gracilene Ribeiro 
66. Heliane Pereira Cardoso
67. Hellen Cândida Turl
68. Henrique Pereira da Silva Neto
69. Hevellin Vieira da Silva
70. Ilma Casemiro Alves 
71. Ione Nunes Campos
72. Ivania Domingues da Silva
73. Ivanildo de Sousa Ferreira 
74. Ivone Lopes Cabral
75. Ivoneth Ribeiro Campos
76. Izabella Beatriz Alves
77. Jakeline Carvalho de Souza
78. Janaina Alves Macedo
79. Jaqueline Dias Castelo Branco
80. Jesana Alves de Sousa Januário
81. Jonatham Henrique Farias Pereira
82. José Carlos Barros 
83. José Igor Viana do Santos
84. José Leandro de Andrade
85. José William Amaro Cavalcante
86. Juliana da Conceição Souza Machado
87. Juliano Junio Queza da Silva
88. Kátia Barbosa de Araújo Layla Dayanne Regis Silva
89. Katia Silene Oliveira Borges 
90. Kátia Souza Guedes
91. Kátia Souza Guedes
92. Kevin André Souza Silva
93. Leidiane Lima de Oliveira 
94. Leonora Ferreira Ricardo 
95. Leyla Cristina Pereira dos Santos
96. Lídia Maria Pereira
97. Lidiane Cardoso
98. Lidiane Praxedes
99. Lígia Ribeiro Chagas Mendonça
100. Lorena Bento Guedes
101. Lorrayne Marques Nunes
102. Luana Costa Lago
103. Lucas Vicente de Sousa
104. Lucélia Mendes da Rocha Almeida
105. Luciana Ferreira de Sousa
106. Luciana Veloso de Lima
107. Marcos Cleiber de Oliveira Silva
108. Maria da Conceição Alves de Sousa
109. Maria de Melo Vale
110. Maria Ferreira Sales 
111. Maria Helena Costa
112. Maria Helena da Conceição da Cunha
113. Maria Ivone 
114. Maria José de Oliveira Machado
115. Maria Nazaré 
116. Maria Neta Gonçalves 
117. Mariana Jéssica Araújo de Almeida
118. Marina de Azevedo Carvalho
119. Marinalva Francisca dos Santos Frazão Nu
120. Marlene Paulo da S. Santos
121. Marta Célia Nascimento 
122. Maruska Alves Pereira
123. Mayara Cristina de Moura 
124. Mayara de Lima Vaz
125. Mayara Mongólia Martins
126. Mayara Rolim Bezerra
127. Michelle da Silva Frade
128. Mirella Januária Braga
129. Mirelle Veras Cabral
130. Miriam Mendes Moreira 
131. Mírian Alves Silva
132. Natalia Carlos dos Santos
133. Natália Pimenta de Andrade
134. Nayra Carolina Silva de Sena
135. Osiel Alex Ferreira Pacheco
136. Paulo Henrique Dias Lima
137. Paulo Roberto Felix da Mota
138. Plinia Daya
139. Pollyana de Deus Silva
140. Pollyane Nobre dos Santos
141. Pollyanna Cardoso Moreira
142. Rafael de Araujo Nascimento
143. Railene Maia de Oliveira Araújo
144. Raquel Chagas Fagundes Guedes
145. Raquel de Souza Lima 
146. Rayanne Stefane de Holanda
147. Rebeca Alves Leal
148. Regiane Gomes Ferreira 
149. Robertiana Fagundes dos Santos 
150. Romulo Cardoso Silva
151. Rosane Abreu Medeiros
152. Rosangela Santos da Costa
153. Roselia Silva de Oliveira
154. Samuel Pereira da S Carneiro 
155. Sandra Martins Magalhães
156. Sarah Lopes Lima
157. Sarah Wesley de Sousa Martins
158. Sebastião de Souza Cid
159. Sheila Gomes de Oliveira
160. Shirley Viana de Sousa
161. Simonia Pereira da Silva
162. Sirlene da Silva Rocha 
163. Sônia Martins Magalhães
164. Soraide Magalhães Dutra
165. Soraya de Jesus Rodrigues
166. Stella Araújo Pereira
167. Sthepany Laurentino
168. Suely Gomes da Silva
169. Suzana Ciqueira Santos
170. Talita Cristina Souza da Mota
171. Tassia Cecília Pereira Guimarães 
172. Thais Kato de Sousa 
173. Thais Paula Ferreira Costa
174. Valéria Fabrício Mendes de Souza 
175. Vanessa Pereira da Luz Farias
176. Vanucia Alves Pereira Sancho 
177. Vera Lúcia Martins Rocha 
178. Veronica Sales
179. Vivian Régia Silva de Paula
180. Wandson Pinheiro Guedes
181. Wélida Borges Marques Macedo
182. Weslaine Pires dos Reis Lourenço 
183. Ywys Everly Pereira de Oliveira Lima Campos
184. Zacarias Barbosa Souza Junior
185. Zely Alves da Silva de Carvalho

JUSTIFICAÇÃO

Considerado o segundo maior Hospital do DF, o Hospital Regional de Santa Maria completará seus 15 anos. Segundo dados da SES/DF, referida unidade abriga 384 leitos, sendo 60 da Unidade de Terapia Intensiva (UTI),  Adulto e de Neonatologia, além de Unidade de Cuidados Intermediários para Recém-Nascido (UCIN) e Unidade de Cuidados Prolongados (UCP).

No ano de 2022, ganhou uma nova biblioteca, que oferece serviços de consulta ao acervo, acesso às bases de dados, empréstimos de livros, treinamento informacional de usuários, reserva de publicações, elaboração de ficha catalográfica, pesquisa bibliográfica, recuperação de artigos científicos e auxílio ao usuário para normatização de trabalhos acadêmicos.

Além de internação, o hospital atende serviços de emergência e de ambulatório em diversas especialidades, a exemplo de cirurgia, ginecologia, ortopedia, dermatologia, pneumologia, Infectologia, entre outras. Em janeiro de 2023 o hospital recebeu 13 novas máquinas de hemodiálise onde mais de seiscentos procedimentos passaram a ser realizados mensalmente no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Agora, a unidade de saúde teve a continuidade desse serviço fundamental assegurada graças à aquisição de 13 novas máquinas.

De acordo com os dados da Superintendência da unidade , foram feitos mais de 742 mil procedimentos de média e alta e complexidade, 491 mil exames e 184 mil atendimentos de urgência. A unidade também foi responsável por aproximadamente 72 mil consultas, 3.145 cirurgias (de urgência e eletivas) e 4.658 partos.

O Hospital também conseguiu a habilitação publicada em portaria do Ministério da Saúde para Gestação e Parto de Alto Risco, Assistência de Alta Complexidade em Ortopedia e Traumatologia, Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral, Alteração do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) saindo do Tipo 1 e habilitado para o Tipo 2.

Diante do exposto, por reconhecer os relevantes serviços prestados por esta instituição e seus colaboradores e o relevante interesse social da matéria, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Jorge vianna

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 26 de abril de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.