CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1358/2024

Dispõe sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de ocupações coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em conflitos fundiários e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 09/04/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1210/2024

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 09/04/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 622/2023

Institui a Política Distrital do Cuidado, para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 09/04/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1462/2024

Institui o Programa Distrital TransCidadania, destinado a fortalecer e promover ações de promoção da cidadania à população de travestis e transexuais.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 09/04/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1107/2024

Institui a Política Distrital Juventude Negra Viva.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 09/04/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

1ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer da CCJ foi aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2025. 

Brasília, 08 de abril de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer da CCJ foi aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2025. 

Brasília, 08 de abril de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos Enfermeiros Obstetras, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Adriana Mendes de Morais
2. ADRIELLE DA SILVA MAIA
3. Alany Pereira de Castro
4. Alecssandra De Fátima Silva Viduedo
5. Alessandra Barbosa Lemes de Souza
6. ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
7. Alice Rodrigues do Nascimento
8. ALINE CRISTINE CANDEIA DE LIRA
9. ALINE MACEDO DA SILVA
10. Aline Terra do Bomfim
11. Alinne Martins Conserva Ribeiro
12. ALLANA RESENDE PIMENTEL CALACA
13. Amanda da Silva Melo
14. AMANDA E. S. DE M. F. CARVALHO
15. Amanda Fedevjcyk De Vico
16. Ana Carolina Aquino Leite Sala
17. Ana Carolina Peregrino de Freitas
18. Ana Cintia Paulin Baraldi
19. Ana Cristina Alves Cardoso
20. Ana Lígia da Silva Sousa
21. Ana Lígia da Silva Sousa
22. Ana Ludmila de Oliveira
23. Ana Maria Sousa
24. Ana Patrícia Fernandes Melo
25. ANA PAULA DE ALMEIDA SOARES
26. Analise Ferraz Loiola
27. André Felipe Batistussi
28. Andrezza Bento Gonçalves
29. Anna Luísa Torres Ribeiro
30. Antônio Barros de Oliveira
31. Aparecida Mendes Muhlbeier
32. Ariane Tafnes Ferreira de Melo
33. Ariodene Carvalho Lima
34. Arlete Rodrigues Chagas da Costa
35. Ayla Alves Garcia
36. Beatriz Alves Pinheiro
37. Brenda Luiza Vieira Barros
38. Bruna Carolina Neves Ferreira
39. Bruna Daniela Jupa Granemann
40. Bruna Maria Pereira Santos
41. Camila da Silva Lopes
42. CAMILA I. NASCIMENTO CORREA LIMA
43. CAMILA LINS PIMENTEL
44. Carla  Gomez Rabello
45. Carla Kristiane Rocha Teixeira da Silva
46. Carla Rabelo
47. Carolina Geralda Alves
48. Carolina Souza de Almeida
49. Caroline Xavier Carvalho
50. CATHARINE SALES ARRUDA
51. Celene Mota
52. Cíntia Damascena Batista
53. Clarice Maciel Lucio
54. CLAUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA
55. CLEDINEIDE ALBUQUERQUE EGITO
56. CLEILDE DE S. MESSIAS DOS SANTOS
57. Cleiva Coelho Morais da Silva
58. CRISTIANNE PEREIRA NASCIMENTO TEIXEIRA
59. Cristiano Alves Marques Filho
60. CYNTHIA GONÇALVES SANTANA
61. DANIELLA MILHOMEM ALVES IKEDA
62. Danielle Feitosa
63. DANYELLA P. DE Q. SILVA WERNECK
64. Danyella Pessoa de Queirós Silva Werneck
65. DEBORA A. DO NASCIMENTO DE MELO
66. Débora Arantes do nascimento de melo
67. Débora Maria Oliveira Pinto de Souza
68. DEBORA OLIVEIRA SANTOS
69. DIENEFFER OLIVEIRA DE MELO
70. DINA RODRIGUES DA SILVA
71. Edjane Guerra de Azevedo
72. Edselma Rodrigues Alves Braga
73. ELAINE BARBOZA DA SILVA
74. ELAINE PORTO DA SILVEIRA
75. Elaine Santos Aguiar
76. Eliana dos Santos Barbosa Defensor
77. Elisa Karam Toralles Sidou
78. ELISABETE MESQUITA PERES DE CARVALHO
79. ELISSAMARA PEREIRA ESTEVAM
80. Elizabeth de Moura Miranda
81. Ellen Carla Gomes
82. Emanuelle Araujo Costa
83. ERICA POSSIDONEA PEREIRA
84. ERICA TATIANE DO CARMO VIEIRA
85. Eryka Alves Rodrigues
86. ERYKA ALVES RODRIGUES
87. Esther Carone Blumenfeld
88. EUGÊNIA DOURADO PAIVA ALCÂNTARA
89. Euzi  Adriana Bonifácio
90. Fábio Alves da Aguiar
91. Fábio Alves de Aguiar
92. Fernanda Coêlho do Nascimento
93. Fernanda de Sá Bittencourt
94. Fernanda Fernanda Cristina Araújo Rodrigues
95. Fernanda Rosa Flores
96. FERNANDA SOUZA E SILVA GARCIA
97. Fernanda Telles Guerra Carvalhedo
98. Flavia paiva brito reboucas peixoto
99. FLAVIA PAIVA PEIXOTO BARTELI
100. FLAVIA RIBEIRO ROCHA
101. Francelma Borges de Sousa
102. Gabriela Marques Araújo
103. Gabriele Oliveira Medeiros de Mendonça
104. Gabriele Oliveira Medeiros de Mendonça
105. Geórgia Gabriella Carvalho da Silva
106. Gerusa Amaral de Medeiros
107. GILCILEIA ALMEIDA PEREIRA
108. Giovana de Pires Nunes
109. GIOVANNA L. CAMPOS DE MENEZES
110. Giovanna Larissa Campos de Menezes
111. Gisella Souza Pereira
112. Glaucia Mendes de Almeida
113. GLAUCIA PEREIRA DE LUCENA
114. Gracielle de Sousa Freitas
115. Handeson Brito Araújo
116. HANNAH GLEICE DE OLIVEIRA LEITE
117. Hayra Michelle Cardoso Martins
118. Helena Geralda Teodoro Roselli
119. HUGO SANTOS MOREIRA
120. Hygor Alessandro Firme Elias
121. Iara Silveira
122. Iara Simoni Silveira Feyer
123. Irane Maria Mateus Tolentino
124. Isaac da Costa Sousa
125. ISABELA ALVES ALBUQUERQUE
126. Ivana Ilisiane da Rocha Carvalho
127. Ivonice Martins da Silva
128. JaKson Santos Marinho
129. Jaqueline Barbosa Costa
130. Jeíse Rodrigues Belarmino
131. Jenifer Monteiro Barboza
132. JESSICA ALVES DUTRA GOMES
133. Jéssica Araújo Alves
134. Jessica Cristina Santana de sousa
135. Jessica de moura caminha
136. Jessica Martins Pereira Santos
137. Jhenifer do Nascimento Araújo Lima
138. Jhenneffer Lorrainy da Silva
139. Jirlane Gomes Araújo
140. Joana de Faria Bezerra Sales
141. Joanne Thalita Pereira Silva
142. JOCILENE PEREIRA LIMA NASCIMENTO SERPRA
143. JORDANA NASCIMENTO
144. Joyce Cavalcanti de Almeida
145. Joyce de Souza Pesolsoa
146. JOYCE DE SOUZA PESSOA
147. Joyce Marques Mota
148. Juan Tavares de Medeiros
149. Jucenir Silva de Melo
150. JULIANA DAS DORES FERREIRA
151. Juliana Evaris de Almeida Alves
152. Juliana Machado Shardosim
153. Juliana Ventura Souza Juiano
154. Julliane Messias Cordeiro Sampaio
155. Juracy Calvalcante
156. JUSSARA CORREIA DE OLIVEIRA
157. Jussara Vieira
158. Kamilla Moura Dorneles de Souza
159. Karine Rodrigues Fonseca
160. KAROLLYNE CARVALHO DE SOUZA
161. Kátia Guerreiro de França
162. Katiussy Ferreira da Silva
163. KAUHAN RIBEIRO DE PAULA
164. Kellen Thaís Pereira Marques
165. Kelly Alves Barbosa
166. Kelly da Silva Cavalcante Ribeiro
167. Kelly de Kássia Nunes da Silva
168. Kelly Santos de Oliveira Gonçalves
169. KENIA BARBOSA RODRIGUES
170. Laís Rosany Alves da Silva
171. Lais viana de Oliveira
172. Laise Vital Veras de Andrade
173. LARA MABELLE MILFONT BOECKMANN
174. Lara Soares de Rezende Monnerat
175. LAYANE ARAUJO DA SILVA
176. LAYSA BURITI GARIERI
177. Laysi Pego de Sousa
178. LETICIA BASTOS VILELA FEIJAO
179. Letícia Nicolletti
180. Lídia câmara Peres
181. Lídia Maria do carmo
182. Lídia Rosa Alves da Silva
183. LILIANE REGINA MADEIRA ALVES
184. Lissandra Martins
185. Lorena Bernardes de Oliveira
186. Lorena Dias Fernandes
187. Lourena Bottentuit Cardoso Penha
188. LUCELIA MARISE SANTOS MOREIRA
189. Lucia Helena Gonçalves Nunes Pires
190. Luciana Jacob de Assunção Santos
191. Luciana Moreira Moura Vilefort
192. LUCIANA SILVINO DA COSTA
193. Lucília Marques Carvalho
194. Lucimar Antônio Ribeiro
195. Lucynara Barros Rocha Pinheiro
196. MAIRA RIBEIRO GOMES DE LIMA
197. Mara Cristina da Silva Nunes
198. MÁRCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES
199. Marcilene  Pedroso Paz
200. Maria Aparecida da Silva Bicalho
201. Maria da Conceição  L C Teles
202. Maria José De Sousa Neta
203. MARIA KELLY GAMA CAVALCANTE
204. MARIA M. VAZ DE ARAUJO FERREIRA
205. Maria Madalena Vaz de Araújo
206. Maria Morais de Lima
207. Mariana Alves de Lima Santos
208. MARIANA NICOLINI BEZERRA
209. Mariana Viana Almeida
210. Marianne Lourenço Soares
211. Marilia Alves Pereira
212. Marília Borges Couto Santos
213. Marília Borges Couto Santos
214. Marília Miriam Meireles
215. Marivone Daniele Guimarães da Silva Sousa
216. Maysa Paula da Costa Reis
217. Michelle Gonçalves Vilela de Andrade Morato
218. Michelle Regina da Costa Faria
219. Michelly Vieira Barbosa Fernandes
220. Milena Lima Teixeira Saraiva
221. Mirella Ilídia chaveiro
222. MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES
223. Monique Rodrigues Bernardes
224. Nadyelle NOberto Soares
225. Nájala Peixoto Rocha
226. NATALIA C. DE ARAUJO VILLAS
227. NATALIA VALADAO
228. NATHALIA A. DE CARVALHO RIBEIRO
229. Nathalia Gorga Paiva
230. Nathalya da Silva Louro
231. Nayane Cristina Nogueira Guardiano
232. Nayane Nogueira
233. Nayara Franklin Cesar
234. Pâmela Adrianna Temóteo de Santana
235. Pamera Pereira Carneiro
236. Patricia de Sousa Franco Silva
237. Paula Ávila Moraes
238. Paula Cristina Vieira Rodrigues
239. PAULA RENATA FRANCA OLIVEIRA
240. Priscila Ariel Barroso de Medeiros
241. Priscila Messias Dos Santos
242. PRISCILLA LEMOS GOMES
243. Priscylla Cristine da Cruz Lopes Ladeia
244. Quênia Cristina de Paiva Linhares
245. RAFAELA LIMA SOUZA DO NASCIMENTO
246. Rafaela Maria de Araújo dos Santos
247. Raiane Rayssa Pereira dos Santos
248. Raquel de Queiroz Matos
249. Raquel Pinheiro Silva
250. Raquel Ribeiro Lira Diógenes
251. Reginevanda cajado Rodrigues da Silva
252. Rejane Antonello Griboski
253. Renata Aparecida Pereira
254. Renata Mikaelly de Oliveira Gomes
255. Roberta Souza dos anjos
256. ROSIMARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA
257. Rosinei Matias Ribeiro De Souza
258. Sâmia Daiene de Melo Lins
259. SHEYLA D. F. SOARES DA SILVA
260. Sheyla Daiana Ferreira Soares da Silva
261. Silveria Maria Santos
262. Simone Deckert
263. Simone Silva dos Santos
264. Solange de Paiva Pinto
265. Starlle Laysla Álvares Magalhães
266. Stephanea Marcelle Boaventura Soares
267. Suely de Jesus Cotrim
268. SUZANA BRITO CASTILHO
269. Sylvia Katharine Lopes Araújo,
270. Tânia Magalhães de Oliveira Maciel
271. Tayná Tomé de Souza Magalhães
272. THAIS ALFAIA DE SANTANA PARDO
273. THAIS SANTOS DE OLIVEIRA
274. Thalita Pessoa Leal Cabral
275. Thamires Raquel Silva Ferreira
276. THAYNÁ GALVÃO DE CARVALHO
277. Thaynara Lima Mota
278. THAYNARA SOUZA LIMA
279. VALQUÍRIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA
280. Valter Alves Pereira Filho
281. Vandiel Barbosa Santos
282. Vanessa Benjamim Barbosa
283. VANESSA DA SILVA GADELHA
284. Vanessa de Moura Zanine
285. Vanessa Diellen Pinto Ferreira
286. Vanessa Paula de Faria
287. Vera Simone de Morais Barbosa
288. WALTEYSE DE JESUS SANTOS CASTRO
289. WENYA SPINDOLA DE MOURA SOARES
290. Yasmin Ohanna Pires Luz
291. Yvory Salatiell Lopes de Sousa

TEXTO DA MOÇÃO

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta o seu reconhecimento e louvor aos enfermeiros obstetras, profissionais que, com dedicação e excelência, têm prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito Federal. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na saúde materno-infantil, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade às gestantes, proporcionando um parto mais seguro e acolhedor.

O trabalho desses enfermeiros obstetras, que se dedicam incansavelmente à saúde da mulher e da criança, merece todo o nosso reconhecimento. Com sua formação especializada e experiência, têm contribuído significativamente para a melhoria da assistência obstétrica, promovendo a redução de riscos e complicações durante o parto, além de promover o empoderamento das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Em nome da Câmara Legislativa do Distrito Federal, parabenizo todos os enfermeiros obstetras que atuam com compromisso e profissionalismo, não apenas pelos relevantes serviços prestados, mas também pela dedicação incansável em oferecer um atendimento que prioriza a vida e o bem-estar de nossas gestantes e seus bebês.

Por essas razões, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta sua profunda gratidão e apoio a todos esses profissionais, que são essenciais para a construção de um sistema de saúde mais justo, igualitário e humanizado.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Estevam José de Medeiros Guimarães.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Estevam Guimarães.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o médico ortopedista TC QOBM/RRm Estevam José de Medeiros Guimarães, concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília, em razão de sua relevante trajetória de vida, marcada pelo compromisso com a saúde pública, pelo envolvimento com a comunidade e por sua contribuição ao Distrito Federal.

Nascido em 22 de setembro de 1962 no bairro Alto Branco, em Campina Grande-PB, chegou a Brasília em 23 de janeiro de 1969, aos seis anos de idade, juntamente com seus pais, Milton e Marinete, e seus três irmãos. Instalou-se inicialmente no Núcleo Bandeirante, onde enfrentou desafios sociais e estruturais que marcaram sua formação pessoal e caráter.

Filho de pais trabalhadores e perseverantes, Estevam acompanhou de perto os esforços da família para estabelecer-se na nova capital. Sua mãe atuou como zeladora do SASE, e seu pai fundou uma oficina de lanternagem e pintura. Desde cedo demonstrou determinação nos estudos, utilizando bibliotecas públicas para contornar as dificuldades de concentração no ambiente doméstico.

Graduou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina de Campina Grande, com formação entre 1981 e 1987. Em seguida, realizou residência em Ortopedia e Traumatologia no Hospital de Base do Distrito Federal, entre 1988 e 1990, consolidando sua carreira em Brasília. Ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) em 1990, por concurso público, onde construiu uma trajetória de excelência profissional e dedicação à corporação.

Durante sua missão no CBMDF, participou ativamente da modernização da ortopedia brasiliense, realizando diversos cursos no Brasil e no exterior. Foi também um dos primeiros médicos da corporação a concluir o curso de mergulho autônomo. Após passar à reserva remunerada, continuou a atuar na área médica com foco em ortopedia e cirurgias minimamente invasivas de ombro, joelho e trauma esportivo.

Além de sua atuação profissional, o Senhor Estevam Guimarães construiu uma sólida vida familiar em Brasília. É casado com a Dra. Simone, reconhecida neuropediatra da capital, com quem teve três filhos: Rodrigo, radiologista; Estevam, chef de cozinha e empreendedor no setor gastronômico; e Bruna, nefropediatra do Hospital da Criança do DF. Seu legado familiar estende-se aos netos Davi e Eduardo.

Homem de fé e de valores, mantém estreitos laços com a comunidade religiosa e com a população do Distrito Federal. Sua biografia é um testemunho da força do trabalho, da superação e da contribuição cidadã.

Diante de tão extensa e admirável trajetória de vida, esta Casa Legislativa tem a honra de propor a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Estevam Guimarães, como reconhecimento público à sua contribuição à sociedade brasiliense.

Nesse contexto, pedimos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões,

Deputado Roosevelt 

PL

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, realize a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, realize a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

 A implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves é uma medida que visa promover a integração social e o fortalecimento das comunidades rurais da região. 

A criação de um PEC no local representaria um espaço de convivência e apoio, onde a comunidade poderia realizar encontros e atividades ao ar livre. 

A proposta busca atender a uma demanda crescente por espaços adequados de convivência e integração social, fortalecendo o senso de comunidade e estimulando a cooperação mútua entre os moradores. 

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, realize a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Rural Pipiripau II, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, realize a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Rural Pipiripau II, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) 16, do Núcleo Rural Pipiripau II, é um pedido da própria população local, que tem enfrentado dificuldades devido à crescente demanda de serviços de saúde. 

A reforma e ampliação são essenciais para melhorar as condições de atendimento, proporcionar mais conforto aos usuários e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, garantindo um serviço de saúde mais eficiente e humanizado para a comunidade local.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Folha de votação

Projeto de lei nº 2153/2021

Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto de lei nº 440/2023

Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto de lei nº 459/2023

Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em praças públicas.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto de lei nº 912/2024

Dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas de energia elétrica e estabelece procedimentos para sua efetivação.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto de lei nº 837/2023

Dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto de lei nº 2968/2022

Dispõe sobre o acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências. 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto DE DECRETO LEGISLATIVO 209/2024

Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Folha de votação

Projeto de lei nº 2330/2021

Cria o Programa “Craque na Escola, Craque no Esporte”, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

                  (Autoria: Deputado HERMETO)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais em questão, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ocorrência”, quando equipes da PMDF em conjunto atenderam de pronto emprego um sequestro em andamento e cárcere privado, fato ocorrido dia 01/04/2025, na cidade de Taguatinga-DF. Conforme Registro de Atividade Policial nº 036659-2025. Segue relação dos agraciados: 

TC QOPM CLEOMIR COSTA DE SOUZA – 50.826/8

1º TEN QOPM MARCO AURÉLIO TEIXEIRA FEITOSA - 734.851/7

3º SGT QPPMC AMANDA NOGUEIRA LOUZADA – 731.352/7

SD QPPMC VALTER MOREIRA DE BARROS JUNIOR – 735.412/6

SD QPPMC RAMSES NASCIMENTO RANGEL – 738.601/X

SD QPPMC KARENN KELLY VASQUES GUIMARAES – 739.225/7

2º SGT QPPMC KLEITON VOLVENO ESSER DONDA – 217.481/2

2º SGT QPPMC ANDRE GRIPP DE MELO – 197.105/0

SD QPPMC ALEXANDRE BEQUIMAN PITOMBO – 738.359/2

SD QPPMC VINICIUS FIRMINO SOARES DE FARIAS – 737.007/5

SD QPPMC JASTON ALVES TEIXEIRA – 737.982/X

ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA QUE PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA

DRA. JEDIAEL ALVES FERREIRA DE SOUSA - PROMOTORA DE JUSTIÇA

DR. JOÃO RICARDO VIANA COSTA - JUIZ DE DIREITO

DR. RAFAEL GONÇALVES FIGUEIREDO - DEFENSOR PÚBLICO 

PATRÍCIA CRISTINA COELHO SOFF - SERVIDORA DO TJDFT

ELIANE PEREIRA ARAÚJO - SERVIDORA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

                                                   J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear agentes públicos do tribunal de justiça do Distrito Federal e policiais militares do 2º BPM e 27º BPM, pela brilhante atuação, quando, no dia 1ª de abril de 2025, por volta de 16h30, a equipe de GTOP 22 recebeu a informação, via COPOM, informando que uma vítima de violência doméstica teria sido sequestrada e estaria sendo mantida em um RENAULT SANDERO de cor vermelha, placa JIX-6474, estando nas proximidades da CNB 4, em Taguatinga. Diante das informações, foi feito um compartilhamento de informações entre o PROVID 47 e GTOP 22. De acordo com as informações obtidas, a vítima, qualificada como LILIAM BEZERRA DE MELO COELHO, estaria participando de uma audiência por videoconferência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas, quando, em determinado momento, o Juiz e a Promotora de Justiça e demais participantes do ato processual perceberam que a vítima apresentava sinais de nervosismo e que, ao ser questionada se tudo estava bem, respondeu discretamente que não, apontando o celular na sequência para o lado e mostrando que estava acompanhada de uma segunda pessoa no interior de um veículo, a qual foi identificado como CLEBER CONCEIÇÃO DA SILVA, ex-companheiro da vítima e em desfavor do qual existiam em vigor medidas protetivas de urgência. 

Diante da situação de elevado risco constatada, sugestiva, inclusive, da prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva. Diante do quadro preocupante, temendo pela vida da mulher, o juiz suspendeu a audiência imediatamente e, juntamente com a Promotora de Justiça e do Defensor Público, passaram a compartilhar informações com as equipes de PROVID do 27º BPM com o objetivo de localizar e prender o autor e resgatar a vítima. Concomitantemente ao compartilhamento de informações, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas decretou a prisão preventiva de CLEBER CONCEIÇÃO DA SILVA, sendo que o mandado de prisão e demais informações pertinentes foram imediatamente repassadas às equipes da Polícia Militar. 

Nesse contexto, as equipes do PROVID do 27º BPM compartilharam as informações obtidas com os demais prefixos do Recanto das Emas/Taguatinga, Samambaia e Riacho Fundo. Após diligências adicionais, verificou-se que o veículo utilizado pelo autor seria, na verdade, um CITROEN C3 AIRCROSS, de cor prata, e placas JIQ-7D09. Diante da extrema gravidade do caso e do risco iminente de feminicídio, a Polícia Militar empregou grande aparato policial, incluindo até mesmo um helicóptero do BAVOP/PMDF, para que o veículo e a vítima fossem localizados. 

Por volta de 18h30, a equipe GTOP 22 avistou o veículo na via de ligação entre Taguatinga/Samambaia (DF-457), próximo ao viaduto, sendo realizada abordagem policial efetuado a prisão do autor e o resgate da vítima.

Ao homenagear esses servidores, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão mais eficaz e reconhecemos a contribuição desses profissionais para a Segurança e a Ordem Pública do Distrito Federal. 

Ante o exposto, conclamo os nobres pares a aprovar a presente Moção.

Sala das Sessões, abril de 2025.

     DEPUTADO HERMETO  

  LÍDER DE GOVERNO- MDB/DF

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Heraldo Pereira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Heraldo Pereira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Heraldo Pereira. 

Nascido em 01 de setembro de 1961 na cidade de Ribeirão Preto/SP, Heraldo é advogado e jornalista, desde o ano de 2021 apresenta do Bom Dia Brasil, na rede Globo, em Brasília. Casado desde o ano de 1988 com a também jornalista Cecília Maia.

 Ainda na adolescência, trabalhou no jornal interno de uma companhia telefônica da prefeitura e na Rádio Clube de Ribeirão Preto. Ao completar 18 (dezoito) anos, conseguiu estágio como repórter na recém inaugurada TV Ribeirão, afiliada da TV Globo. 

No ano de 1981, Heraldo Pereira foi transferido para a TV Campinas e começou a estudar jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, onde se formou. Logo mais, em 1985, foi para a redação da filial da TV Globo em São Paulo. Após um período como repórter dos telejornais locais, passou a fazer matérias para o Jornal Nacional. Pouco depois, em 1987, transferiu-se para a filial da emissora em Brasília. Desde então, acompanha o dia a dia da política nacional. 

Em sua trajetória profissional, participou de coberturas importantes como a promulgação da Constituinte de 1988, as eleições presidenciais de 1989 e a decretação do Plano Collor. Em setembro de 1991, fez uma reportagem na África do Sul sobre os acordos entre o governo local e os grupos negros com intuito de acabar com o apartheid no país. A matéria foi exibida no programa Fantástico. Ainda nesse período, o jornalista acompanhou uma visita do ex-presidente Fernando Collor de Mello a países como Namíbia e Angola. Logo depois, cobriu o processo de impeachment de Collor além de acompanhar diversas eleições como as de 1994, 1998, 2002 e 2006. Foi também mediador de alguns debates entre os candidatos a governador de estados como Acre e Paraíba. 

Já em meados dos anos 90, foi para o SBT, onde foi repórter em Brasília. 

Em 2001, de volta à TV Globo, Heraldo Pereira estreou como apresentador na bancada do DFTV e do Bom dia DF. No ano seguinte, tornou-se o primeiro jornalista negro a apresentar permanentemente o Jornal Nacional, e, desde então o apresenta eventualmente. Na mesma época, apresentava um bloco com o noticiário político no telejornal Bom dia Brasil e Jornal das Dez da GloboNews. Em 2007, passou a ser comentarista político do Jornal da Globo. 

Foi oficializado como apresentador titular do Jornal das Dez, na GloboNews. Após deixar a bancada retornou ao Bom Dia Brasil, comandando o telejornal nos estúdios de Brasília. 

Como reconhecimento de seu impetuoso trabalho, no ano de 2008, recebeu o Prêmio Camélia da Liberdade, oferecido anualmente pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) desde 2005, em reconhecimento à instituições de ensino, empresas, órgãos do poder público, veículos de comunicação e personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes. 

Pouco depois, em 2011, recebeu o Troféu Raça Negra, que é um prêmio brasileiro entregue a indivíduos e grupos que contribuíram ou exibiram avanços para os afro-brasileiros. 

Pelo exposto, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelo Senhor Heraldo Pereira como jornalista, repórter e comunicador, é que contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta justa homenagem.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2024.

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

Informo que o Projeto de Lei nº 1624/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 4 dias úteis, em regime de urgência, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1623/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 4 dias úteis, em regime de urgência, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

Em atenção ao Memorando nº 51/2025-SACP, encaminho ao SACP o PL nº 101/2023 para a tramitação conjunta com o PL nº 46/2023, conforme determinado pela Portaria-GMD nº 123/2025. 

Brasília, 4 de abril de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA 

Este Requerimento 1.926/2025 foi anexado ao PL 46/2023.

Brasília, 4 de abril de 2025.

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 284/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1634/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1632/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Gama, em especial no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, onde a via necessita de reparo asfáltico. Inclusive, há Indicação sobre o mesmo assunto, de onze meses atrás, datada de maio de 2024.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no Gama, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação de um campo de grama sintética localizado na QR 427, na Região Administrativa de Samambaia. O local requer atenção da administração pública, pois precisa ser revitalizado.

 De acordo com moradores e frequentadores da região, o campo se encontra deteriorado pelo constante uso e ação do tempo. O material termoplástico utilizado na composição do gramado está desgastado e necessitando ser trocado. Inclusive, há indicação sobre o mesmo assunto, de onze meses atrás, datada de maio de 2024.

Promovendo essa restauração, podemos contribuir para a melhoria da qualidade de vida não apenas daqueles que utilizam o campo, mas também de toda a população da região. Atividades de lazer e recreação são de suma importância para o desenvolvimento social, trazendo reflexos positivos à saúde física e psicológica de toda a comunidade.

Dessa forma, sugiro a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia, com a finalidade de garantir o bem-estar de toda a população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF