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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (41992)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 10/05/2022, às 13:05:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42915)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 16/05/2022, às 10:57:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - SELEG - (43103)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À CCJ para elaboração da redação final.
Brasília, 18 de maio de 2022
Múcio Botelho de Oliveira
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23198, Técnico Legislativo, em 18/05/2022, às 10:41:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Parecer - 1 - Cancelado - CAS - (43066)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21
PARECER Nº , DE 2022 - CAS
Projeto de Lei 2568/2022
Altera a Lei n° 2.402, de 15 de junho de 1999, unificando os valores da bolsa destinada aos atletas e paratletas beneficiários do "Programa Bolsa Atleta".
AUTOR(A): Poder Executivo
RELATOR(A): Deputado IOLANDO
I – RELATOR:
Por meio da Mensagem nº 047/2022-GAG, foi encaminhado à análise e deliberação desta Casa o Projeto de lei nº 2568/22 que altera a Lei 2.402, de 15 de junho de 1999, unificando os valores da bolsa destinada aos atletas e paratletas beneficiários do "Programa Bolsa Atleta”.
A proposta altera os artigos 1º, 7º, 8º, 9º e 11º, da Lei 2.402/99 e revoga o artigo 6º; os anexos I, II e III; o inciso V, da alínea D, do Anexo IV; a alínea E, do Anexo IV.
Por meio da Portaria GMD nº 82/22, foi aprovada a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2383/21 de autoria da Deputada Júlia Lucy.
O Projeto de lei acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 2.402/99, definindo que a distribuição de vagas por modalidade será definida por regulamento. Também acrescenta parágrafo único ao art. 7º definindo igualmente que a distribuição de vagas por modalidade seja definida por regulamento.
Acrescenta no anexo IV a modalidade de boxe adaptado.
No prazo regimental foi apresentada uma Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 2568/22, de autoria do Deputado Leandro Grass.
II – VOTO:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 65, alínea “a”, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias que envolve esporte.
Nesse ínterim de tramitação da proposição, várias entidades ligadas ao paradesporto nos procuraram, na condição de relator, resultando numa reunião realizada nesta CLDF, e o que ficou ressaltado foi a falta de uma maior interação da pasta de esportes com as entidades no encaminhamento da proposta.
Assim, por demanda dessas entidades foi realizada uma audiência pública com a finalidade ouvir o segmento e as sugestões para aprimorar a proposta apresentada no PL 2568/2022.
Analisando o que foi formulada na proposição podemos constatar que ela busca corrigir uma inadequação oriunda da própria legislação em comento que, ante o olhar mais criterioso, permite identificar o tratamento desigual onde o princípio da Igualdade deveria imperar; corrige uma discrepância a maior entre o benefício voltado ao atleta olímpico em detrimento do atleta paralímpico, situação incompatível com a ordem constitucional estabelecida desde sua promulgação. Outra distinção que a lei promoveu e que parece não encontrar razão em permanecer está ligada a diferença dos valores entre as modalidades esportivas. Em 1999, a Lei que instituiu o programa Bolsa Atleta, justificou um valor maior ao benefício pago aos atletas dos esportes medalhistas olímpicos, o que a experiência se mostrou desarrazoado, uma vez que além de criar uma ideia de esportes elitizados, deixa de fomentar a prática dos esportes em que há espaço para crescimento e desenvolvimento no Distrito Federal. Essa distinção entre modalidade, por exemplo, não foi seguida pela lei que incluiu o benefício ao paratleta (Lei 5.279/2013), que tratou das modalidades de maneira equânime.
Assim, levando-se em consideração os valores pagos atualmente aos diversos beneficiários do programa Bolsa Atleta estão sendo proposto a alteração da legislação, bem como os valores dos benefícios.
Convém destacar que em todos os casos apontados a Bolsa-Atleta do Distrito Federal ainda apresentará valores superiores aos praticados pela Bolsa-Atleta Federal.
Com vistas a atender as diversas entidades que não foram contempladas na proposta, estamos alterando o Anexo II, contemplando inclusive a Emenda Modificativa nº 01, de autoria Leandro Grass, que inclui 4 vagas na modalidade de Remo, na classificação Nacional.
Assim, estamos inserindo como Emenda Modificativa nº 1, de Relator, a alteração no Anexo II, para contemplar, além do Remo, como proposto pelo Deputado Leandro Grass, as modalidades de:
- Vôlei de quadra para surdo (nacional – 6 bolsas);
- Handebol para surdo (Nacional – 5 bolsas);
- Atletismo para surdo (nacional – 02 bolsas);
- Natação para surdo (nacional – 02 bolsas;
- Judô para Cegos e Deficientes Visuais (nacional – 04 bolsas);
- Parahalterofilismo (estudantil B – 01 bolsa; distrital – 06 bolsas; nacional – 04 bolsas; internacional – 02 bolsas);
- Paracanoagem (distrital – 04 bolsas; nacional 03 bolsas; internacional 02 bolsas; e Parataekwondo (distrital – 02 bolsas; nacional 02 bolsas).
Também estamos apresentando a Emenda Aditiva nº 02 de Relator, autorizando o Poder Executivo a suplementar na LOA, se necessário, as despesas oriundas da presente proposição.
Assim, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei nº 2568/22, com as alterações introduzidas pelas Emendas 1 e 2 de Relator, prejudicando a Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Deputado Leandro Grass, por ter sido aglutinada na emenda de relator nº 1.
Quanto ao Projeto de lei nº 2383/21, de autoria da Deputada Júlia Lucy, optamos pela sua rejeição, por não concordarmos em delegar ao Poder Executivo a definição da distribuição de vagas em regulamento. Isso quebra a autonomia desta Casa de aprovar e acompanhar a forma como pode ser distribuída as vagas olímpica e paraolímpica. Quando as modalidades e a distribuição de vagas são definidas em Projeto de lei o processo passa a ser mais democrático, com todos os segmentos envolvidos sendo ouvidos e construída uma proposta final que venha a atender os anseios de todos.
Contudo acatamos a inserção da modalidade boxe adaptado como proposto pela autora do Projeto de lei nº 2383/21 no anexo II do Projeto de lei nº 2568/22.
É o parecer.
Sala das Sessões,
Deputado Iolando
Relator
Deputado Martins Machado
Presidente
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 21 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8212
www.cl.df.gov.br - dep.iolando@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2022, às 08:38:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 43066, Código CRC: 23184e0e
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Emenda - 2 - Cancelado - CAS - (43067)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21
emenda de relator
(Autoria: Deputado IOLANDO)
Emenda ao Projeto de Lei nº 2568/2022 que “Altera a Lei n° 2.402, de 15 de junho de 1999, unificando os valores da bolsa destinada aos atletas e paratletas beneficiários do "Programa Bolsa Atleta".”
O Anexo II do Projeto de Lei nº 2568/22, passa a vigorar com a seguinte redação:
MODALIDADE
CATEGORIA
ESTUDANTIL
DISTRITAL
NACIONAL
INTERNACIONAL
TOTAL
IATISMO
OLÍMPICO
2
2
1
1
6
ATLETISMO
OLÍMPICO
8
3
2
2
15
JUDÔ
OLÍMPICO
8
3
2
2
15
VOLEIBOL
OLÍMPICO
7
2
2
1
12
NATAÇÃO
OLÍMPICO
8
3
2
2
15
BASQUETEBOL
OLÍMPICO
7
2
2
1
12
HIPISMO
OLÍMPICO
2
1
1
1
5
TÊNIS
OLÍMPICO
2
2
1
1
6
CICLISMO
OLÍMPICO
2
1
1
1
5
SALTOS ORNAMENTAIS
OLÍMPICO
3
2
2
1
8
TAEKWONDO
OLÍMPICO
2
2
1
1
6
TRIATHLON
OLÍMPICO
3
2
2
1
8
GINÁSTICA OLÍMPICA
OLÍMPICO
5
1
1
1
8
GINÁSTICA RITMÍCA
OLÍMPICO
4
1
1
1
7
HANDEBOL
OLÍMPICO
7
2
2
1
12
TÊNIS DE MESA
OLÍMPICO
3
1
1
1
6
ATLETISMO
PARALIMPICO
10
6
3
0
19
PARABADMINTON
PARALIMPICO
0
3
2
0
5
BASQUETE EM CADEIRA DE RODAS
PARALIMPICO
0
6
0
0
6
BOCHA
PARALIMPICO
1
3
0
0
4
CICLISMO
PARALIMPICO
0
1
0
0
1
FUTEBOL DE 5
PARALIMPICO
0
0
3
0
3
FUTEBOL DE 7
PARALIMPICO
3
3
0
0
6
FUTEBOL DE CAMPO PARA PESSOA SURDA
PARALIMPICO
0
5
2
0
7
FUTSAL PARA PESSOA SURDA
PARALIMPICO
0
3
2
0
5
GOALBALL
PARALIMPICO
3
6
3
0
12
NATAÇÃO
PARALIMPICO
7
5
2
0
14
HIPISMO
PARALIMPICO
0
2
0
0
2
REMO
PARALIMPICO
0
1
0
0
1
RÚGBI EM CADEIRA DE RODAS
PARALIMPICO
0
3
0
0
3
TÊNIS DE MESA
PARALIMPICO
2
3
3
0
8
TÊNIS DE CADEIRA DE RODAS
PARALIMPICO
2
3
0
0
5
TIRO DE ARCO
PARALIMPICO
0
4
0
0
4
VELA ADAPTADA
PARALIMPICO
0
2
0
0
2
VOLEI DE PRAIA PARA PESSOA SURDA
PARALIMPICO
0
2
2
0
4
VOLEI SENTADO
PARALIMPICO
0
0
6
0
6
ATLETA GUIA-ATLETISMO
PARALIMPICO
0
2
0
0
2
CALHEIRO – BOCHA
PARALIMPICO
0
1
0
0
1
REMO
OLÍMPICO
0
0
4
0
4
VOLEI DE QUADRA PARA SURDO
PARALIMPICO
0
0
6
0
6
HANDEBOL PARA SURDO
PARALIMPICO
0
0
5
0
5
ATLETISMO PARA SURDO
PARALIMPICO
0
0
2
0
2
NATAÇÃO PARA SURDO
PARALIMPICO
0
0
2
0
2
JUDÔ PARA CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS
PARALIMPICO
0
0
4
0
4
PARAHALTEROFILISMO
PARALIMPICO
1
6
4
2
13
PARACANOAGEM
PARALIMPICO
0
4
3
2
9
PARATAEKWONDO
PARALIMPICO
0
2
2
0
4
BOX ADAPTADO
PARALIMPICO
2
2
0
0
4
TOTAL
--
104
108
84
23
319
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por objetivo adequar o anexo II às demandas apresentadas por parlamentares, no caso o Deputado Leandro Grass e a Deputada Júlia Lucy, bem como aquelas surgidas em função da Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais, manifestadas por várias entidades ligadas ao paradesporto.
No total foram acrescidas ao Anexo II 53 novas bolsas.
Sala das Comissões,
Deputado Iolando
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 21 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8212
www.cl.df.gov.br - dep.iolando@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2022, às 08:40:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Emenda - 3 - Cancelado - CAS - (43068)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21
emenda aditiva de relator
(Autoria: Deputado IOLANDO)
Emenda ao Projeto de Lei nº 2568/2022 que “Altera a Lei n° 2.402, de 15 de junho de 1999, unificando os valores da bolsa destinada aos atletas e paratletas beneficiários do "Programa Bolsa Atleta".”
Fica aditado ao Projeto de lei nº 2568/22 o seguinte art. 2º, renumerando-se os demais:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na Lei Orçamentária Anual, se necessário, as despesas oriundas com a execução da presente lei”.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo viabilizar a execução das despesas oriundas da presente proposta, delegando ao Poder Executivo, se necessário, a suplementação na LOA com os recursos para fazer frente às necessidades da presente proposta.
Sala das Comissões,
Deputado Iolando
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 21 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8212
www.cl.df.gov.br - dep.iolando@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2022, às 08:42:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (43007)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Moção Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Agaciel Maia )
Manifesta votos de louvor e parabeniza os defensores públicos que especifica, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e parabeniza os defensores públicos que especifica, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, ADAUNIR BATISTA DE AMORIM FIEL, ADRIANE DA APARECIDA PIMENTEL VIEIRA, ALBERTO CARVALHO AMARAL, ALESSANDRA NOGUEIRA PEREIRA, ALESSANDRA VILACA FERRER SILVA, ALEX FABIANE ARANTES, ALEXANDRE CYBIS MAGAJEWSKI, ALEXANDRE FERNANDES SILVA, ALEXANDRE GIANNI DUTRA RIBEIRO, ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE PAULISTA FARIAS BRAUNA, AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, ANA BEATRIZ ROCHA WAGNITZ, ANA CAROLINA CANSANCAO PALHARES, ANA CAROLINA MEZENCIO SOUSA, ANA CLAUDIA ROSALINO B PINTO DE A V E GONCALVES, ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA, ANA FLAVIA SILVA CASTRO, ANA LUIZA MARTINS VILAR, ANA LUIZA PONTIER DE ALMEIDA, ANA LUZIA BARBOSA FERNANDES BRAUNA, ANA PAULA CATTINI BRAGA SAMPAIO, ANA PAULA RIBEIRO BIGONHA, ANDRE CUNHA CARVALHO DOS SANTOS, ANDREA COJORIAN, ANDREA GOLMIA FRANCISCO, ANDREA PINTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ANDREA SOUZA TAVARES, ANDREIA SIMONE DOS SANTOS CUNHA, ANDREIA SUSI LEARDINI, ANNELISSE TEODORA ALVES CORREA, ANTONIA ALDENIR CARNEIRO SILVA, ANTONIO CARLOS ALVES LINHARES, ANTONIO CARLOS FONTES CINTRA, ARLETE LUCIANA ZULIAN, BIANCA COBUCCI ROSIERE, BRUNNA LUCY DE SOUZA SANTOS, BRUNO DE FIGUEIREDO SANTOS BARBOSA, BRUNO RAFAEL DE AGUIAR, CAIO CIPRIANO MESQUITA, CAMILA LUCAS MENDES, CARLOS ANDRE BINDA PRAXEDES, CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA, CARLOS HENRIQUE MORAES LESSA, CAROLINE GOMES DE AMARAL, CAROLINE TALGATI, CECILIA ALVES DE SOUSA AVILA, CELESTINO CHUPEL, CELLINA GRASSMANN PEIXOTO, CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO, CLARISSA MARQUES BRANDAO, CLAUDIA RIBEIRO GALDINO NAVARRO, CLAUDIO RIBEIRO SANTANA, CLAYTON RIBEIRO DE SOUZA, CLELIA BRITO SILVEIRA, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, DANIEL MESQUITA DOS SANTOS, DANIELA CAVALCANTE MARTINS, DANIELA COBUCCI RIBEIRO COELHO MARRAZZO, DANIELE TERÇAS TRAVASSOS, DANIELLE FENELON TORMIM, DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE, DANNIEL VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS, DAVID SERGIO DA SILVA BRITO, DENIANNE DE ARAUJO DUARTE, DENISE BRITO GASPAR LAVOR, DENISE VICTOY DIONISIO DA SILVA, DIEGO HENRIQUE SILVEIRA DÂMASO, DIEGO JOFFRE QUEIROZ MONTEIRO, DOMINIQUE DE PAULA RIBEIRO, DORCAS FONSECA DE CARVALHO GUIMARAES, DULCIELLY NOBREGA DE ALMEIDA, EDUARDO CESAR FIDELIS BECHEPECHE, EDUARDO LUIS FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA, ELIENE CELIA FERREIRA, ELISANGELA GUIMARAES SANTOS DE MIRANDA, EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA, ERICH RABELO XAVIER DE CASTRO, ERON EMERICK MICAS DE SOUZA, EVENIN EUSTAQUIO DE AVILA, FABIA FORTALEZA ROCHA DA SILVA BOHNENBERGER, FABIO ALVES VASQUES, FABIO LEVINO DE OLIVEIRA, FABIO RIBEIRO SOARES DA SILVA, FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE, FABRICIO RODRIGUES DE SOUSA, FELIPE ZUCCHINI CORACINI, FERNANDA CHELOTTI BICALHO VIEIRA, FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE CASTRO BITTAR, FERNANDO ANTONIO CALMON REIS, FERNANDO BOANI PAULUCCI JUNIOR, FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, FERNANDO HENRIQUE LOPES HONORATO, FILIPE BASTOS NOGUEIRA, FLAVIA DANIGNO DE PAULA LIMA, FRANCISCA GABRIELLE DA SILVA RODRIGUES E BEZERRA, FRANCISCO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN, FREDERICO RIBEIRO RAPOSO, GABRIEL MORGADO DA FONSECA, GERALDO LUCIANO GUIMARAES, GISELLE KIRMSE RODRIGUES, GLAYSON MARCOS PIMENTA, GUILHERME FREDERICO DE SOUZA PANZENHAGEN, GUILHERME GOMES VIEIRA, GUILHERME LUCIO DE MORAES, GUILHERME MAGALHAES COUTINHO, GUSTAVO DORELLA, HAMILTON CARVALHO DOS SANTOS, HANNAH FERREIRA ROCHA BEZERRA, HELOISA LOMBARDI LOPES, HENRIQUE SILVA MARQUES, HIALAMY PAZ BANDEIRA, IAN ARAUJO CORDEIRO, IDONIR TELES DE MACEDO JUNIOR, IGOR FELIPE GUSKOW, IGOR SILVA, DACIER LOBATO JINKINGS, INGRID MENEZES ROSA, JAQUES MOURA RODRIGUES, JEFFERSON DALLASEN, JEOVANA PONTES DE MORAES FARIA, JOAO CARNEIRO AIRES, JOAO, MARCELO MENDES FEITOZA, JOAO VICTOR PORTO SALES, JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO, JOSE ALMEIDA JUNIOR, JOSE DE SALES RIOTINTO SOBRINHO, JOSE WILSON PORTO, JULIA MARIA SEIXAS BECHARA, JULIANA BRAGA GOMES, JULIANA LEANDRA DE LIMA LOPES, JULIANE DA COSTA ROSAL, KAREN BEZERRA ROCHA DE AGUIAR, KARINI FRANCA ABRITTA, KARLA NUBIA RODRIGUES DE SOUSA DO COUTO, KAROLINE RIBEIRO LEAL, KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA, KEITY SATIKO FIGUEIREDO MIYAGAWA FREIRE, KELIDA ALMEIDA DE BASTOS, KELLY JANE RODRIGUES PRADO, LAERCIO DA SILVA BESERRA, LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, LARISSA ALVES OCAMPOS, LEANDRA VILELA SILVA PARONETO, LEANDRO COSTA BORGES, LEANDRO GUSTAVO ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LEONARDO CORREA DOS SANTOS, LEONARDO MELO MOREIRA, LEONARDO OLIVEIRA COSTA, LEONARDO PAZ DE LIMA, LEONEL BORBA MAGALHAES, LIDIA GOMES ADRIANO, LIDIA LEITE ARAGAO MARANGON, LIDIA MARIA ALBUQUERQUE NUNES, LUCAS ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS RIBEIRO ALMEIDA NETO, LUCAS VILELA DE FRANCA FREITAS, LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO, LUCIANO PEREIRA GREGGIO, LUCIANO SANTOS MACHADO, LUIS CLAUDIO VAREJAO DE FREITAS, LUIS ROBERTO CAVALIERI DUARTE, LUISA ALBUQUERQUE DE CASTRO REIS, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE LIMA COSTA, LUIZ MARCELO DIAS MARTINS, MARCELA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO, MARCIA DOMINGOS E AS, MARCILENE CRISTINA MOTTA, MARCIO PINHO DE CARVALHO, MARCIO ROGERIO LICERRE, MARCO AURELIO DAHER COELHO, MARCOS GERALDO TEIXEIRA SANTANA, MARCUS MARCELO FERNANDES, MARCUS MARQUES ROSA, MARIA JOSE SILVA SOUZA DE NAPOLIS, MARIANA BUSSACOS PACHECO, MARIANA COSTA GUIMARAES, MARINA CUNHA MARINHO DE BARROS, MARINA DE CARVALHO FREITAS, MARLENE GONCALVES DAS CHAGAS TACON, MARÍLIA PÊGAS LOYOLA, MAURICIO MORIMOTO DOI, MAYARA LIMA TACHY, MICHELLE TONON BARBADO, MIRA LAYSA DALMAGRO, MONICA FLORENCIO TARDIVO, MÁRCIO DEL FIORE, NATALIA FERRAGINI VERDINI, NICOLAU ROLIM JORGE BADRA, NILDA RESENDE VIEIRA, NILVA RIBEIRO CRUVINEL, OACY CAMPELO LIMA JUNIOR, OLIVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR, PABLO FIGUEIREDO LEITE KRAFT
PATRICIA ALBUQUERQUE TAVARES, PATRICIA ANDRADE DE SOUZA BARRETO, PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA CARNEIRO, PATRICIA DOS REMEDIOS DE CARVALHO MOREIRA, PATRICIA MIE HIGASI, PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO EDUARDO CHAGAS DE FREITAS BALSAMAO, PAULO MARCIO DE NAPOLIS, PAULO OSORIO GOMES ROCHA, PIERO LUCAS DUTRA VIVENZA, PRISCILA DA SILVA RODRIGUES MOURA, RACHEL DIEZ PEREZ, RAFAEL DIAS YAMAGUCHI, RAFAEL LEMOS DO REGO, RAFAEL MAIA CORREA, RAFAELA RIBEIRO MITRE, RAIMUNDO BARBOSA NETTO, RAMIRO NOBREGA SANT'ANA, REGINA ANDRADE BARRETO CINTRA, REINALDO ROSSANO ALVES, RENE EDNEY SOARES LOUREIRO, RIBAMAR DOS PRAZERES COSTA, RICARDO BATISTA SOUSA, RICARDO LUSTOSA PIERRE, RICARDO RIBEIRO BATISTA, RICARDO RUIVO MOREIRA DE OLIVEIRA, RITA DE CASTRO HERMES MEIRA LIMA, ROBERTA DE OLIVEIRA MELO, ROBERTA MEIRELES MAGALHAES, ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA, RODRIGO DE BRAGANCA DOIN, RODRIGO DUZSINSKI, RODRIGO OLIVEIRA CARVALHO SANTOS, RODRIGO PASCHOAL E CALDAS, RONAN FERREIRA FIGUEIREDO, ROSANA LARA DA SILVA, ROSILDA FRANCISCO MENDES OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA DOHLER FERREIRA,SARA REGINA DE SOUZA MALEINER, SARA VANESSA APARECIDA E SOUSA, SERGIO MURILLO FREITAS DE PAULA, SERGIO PAULO GONTIJO, SERGIO ROBERTO DA SILVA, STEFANO BORGES PEDROSO, TATHIANA LEITE DE MORAES COELHO, TATIANA SANDY TIAGO, TEDSON PAIXAO QUEIROZ, THAIS MARA DA COSTA SILVA, THIAGO RIBEIRO DEIENNO, THIAGO SANTIAGO DOS PRAZERES DE MATOS ROCHA, THIAGO SOTANA PEREIRA, TIAGO GUIMARAES REGO ALMEIDA, TIAGO KALKMANN, TULIO MAX FREIRE MENDES, VALDILEUZA CAMPELO PINHEIRO, VALTER GONDIM PEREIRA, VICTOR FERREIRA GUIMARÃES, VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA, VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS, VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, VIVIANE VINAUD HIRAYAMA, WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA, WANDERSON CERQUEIRA ALVES FERREIRA, WEMER HESBOM BORGES DA SILVA, WERNER ABICH RECH, WILLIAN RAYNER LIMA
J U S T I F I C A Ç Ã O
A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais da Defensoria Pública do Distrito Federal por seus trabalhos prestados à comunidade.
Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição.
Sala das Sessões, ....
agaciel maia
Deputado Distrital
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42933)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Despacho - 3 - CESC - (42893)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.756/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Técnica Legislativa
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Despacho - 3 - CESC - (42891)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.754/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Técnica Legislativa
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Despacho - 3 - CESC - (42894)
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Comissão de Educação Saúde e Cultura
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Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.757/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
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Despacho - 3 - CESC - (42895)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.759/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.747/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Técnica Legislativa
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Despacho - 3 - CESC - (42890)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.750/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Despacho - 3 - CESC - (42892)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
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Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.755/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 16 de maio de 2022
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Servidor(a), em 16/05/2022, às 09:18:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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