CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que atuaram nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Pronto Socorros e Emergências das redes públicas e privadas de saúde no Distrito Federal, no atendimento a pacientes infectados pela COVID-19

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde que atuaram nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Pronto Socorros e Emergências das redes públicas e privadas de saúde no Distrito Federal, no atendimento a pacientes infectados pela COVID-19

1. ALINE FLÁVIO IRBER
2. ANTÔNIO JOÃO SANTIAGO
3. DANIEL DE AMORIM RONDON
4. DIANETE ANGELA DO VALLE GOMES
5. DILMA LÚCIA COSTA FREIRE
6. ÉDSON DA SILVA OLIVEIRA
7. ELSON SANTANA DA SILVA
8. FÁBIO BARRETO COSTA
9. FELIPE SANTOS MOTINHA
10. FERNANDO MANOEL FREITAS
11. FRANCISCA MARIA FARIAS DE MORAIS OLIVEIRA
12. HEIKO UEMURA
13. KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA
14. LEANDRO VILARINHO
15. LIVIAN ROSA MARTINS
16. LUCAS GONÇALVES LIMA MOTA
17. LUCIENE BREDA TOSO SFALSINI
18. MARGARET AYRES BARBOSA
19. PAULO LEANDRO MARTINS
20. RODRIGO LEITE BERTOLINI
21. SIMONE SOTERO
22. VANUZA CRISTINA LIMA SÁ

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19, nas Unidades de Terapia Intensiva, Pronto Socorros e Emergências das redes Públicas e Privadas de saúde no Distrito Federal, a pacientes infectados pela COVID-19.

Os profissionais de saúde desempenharam e continuam desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram as redes públicas e privadas de saúde no Distrito Federal, não medindo esforços para salvar vidas, especificamente os que atuaram e atuam no atendimento à pacientes infectados pela Covid-19, nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Pronto Socorros e Emergências, colocando em risco suas próprias vidas a favor do outro, para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio do evento proposto.

Neste sentido, por reconhecer os relevantes serviços prestados por esses profissionais e o mérito da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de aprovar e prestar referida homenagem a esses profissionais.

Diante disso, solicito apoio dos nobres Parlamentares pera aprovação deste Requerimento.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Dispõe sobre a criação de espaço para implantação de um PARCÃO na área pública localizada na parte sul da poligonal do Parque Ecológico das Sucupiras, na Região Administrativa Sudoeste/Octogonal – RA XXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criado o espaço destinado à implantação de um PARCÃO na área pública localizada na parte sul da poligonal do Parque Ecológico das Sucupiras, na Região Administrativa Sudoeste/Octogonal – RA XXII.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei compreende-se por PARCÃO espaço reservado ao lazer e diversão de cães e outros animais domésticos.

Art. 2º As dimensões do espaço de que trata esta Lei serão definidas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, bem como a sua regulamentação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade destinar área ao lado do Parque Ecológico das Sucupiras, no Setor Sudoeste, para a implantação de um Parcão, espaço destinado ao lazer e diversão dos pets de propriedade dos moradores do referido setor e das demais regiões vizinhas.

Ressaltamos que esta iniciativa busca atender a um antigo pleito da comunidade do Sudoeste, de maneira a permitir que ela passe a ter os mesmos direitos de outras localidades do DF, qual seja a de contar não com apenas uma, mas com diversas áreas destinadas a esse tipo de equipamento público.

Sobre a proteção dos animais, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada pela Unesco em 27/01/1978, é cristalina ao trazer em seu art. 2º, que:

“Art. 2. a) Cada animal tem o direito ao respeito. b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais. c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.”

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em...........................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

                  Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores da UBS 4 do Lúcio Costa pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da UBS 4 do Lúcio Costa pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19, a saber:

ANA CAROLINA FREIRE TORRES

ANA CRISTINA LIMA GARCIA

ARTHUR NUNES ESTEVES

CARLOS KOBAYASHI

CARLOS ROBERTO SANTANA

DIESOM DA SILVA PEREIRA

DIOGO PAULO DE SOUZA

ERIKA ELISA SANTOS DIAS CARPANEZ

ERIKA MENDONÇA FERNANDES FRANCO

FÁBIO PINTO TEIXEIRA

FRANCISCA IVA XIMENES

HELENN PONTE DE SOUSA

HELEUDO DE SOUSA SANTOS

HENRIQUE COIMBRA GUIMARÃES

IZIDILENO SÉRGIO

JAKELINY GUEDES MOURÃO DIAS

JORGE LUIS RIBEIRO MACHADO

KEILA DE CARVALHO LOPES

LEILA CECÍLIA PORTO SANTOS

LEONARDO MUDIM

LUCIA HELENA LIMA

LUCIANA NEVES LAGERCRANTZ

LUCILENE RODRIGUES MORAIS

MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES

MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO

MARIA EULINDA MARTINS ANDRADE

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA

MARISVALDA ABREU SOARES PARREIRA

OSÉAS DALVES HENRIQUE

PATRÍCIA DA SILVA AMORIM

RAMIRO MOTA DOS SANTOS JUNIOR

REBECA MOREIRA SALGADO BORGES DE LIMA

RODRIGO LELIS NEIVA

ROSINEIDE DANTAS RAMALHO DE LIRA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da UBS 4 do Lúcio Costa pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19.

Vale lembrar que esses profissionais sempre estiveram prontos para atender os vários tipos de doenças existentes. Podemos dizer que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para uma crise tão grave quanto essa que estamos vivendo. De modo que salientamos ainda mais o protagonismo e o fato de esses bravos especialistas de diversas áreas, com destaque para a saúde, estarem na linha de frente, dando tudo de si para combater a pandemia do Coronavírus.

Ademais, não obstantes a rotina restrita de grande parte da população em tempos de isolamento voluntário e a preocupação por causa do Coronavírus, os profissionais de saúde estão entre aqueles que seguem na intensidade do combate aos malefícios do novo vírus.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em     de                     de 2022.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 26 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 26 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores da UBS 3 do Guará pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da UBS 3 do Guará pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19, a saber:

ABADIA FONSECA MAGALHÃES

ADÉLIA VIANA REGO LUSTOSA

ALBERTO RIBEIRO REGO

ALESSANDRA MARTINS VIANA DE VASCONCELOS

ALEXANDRA GOUVEIA DE OLIVEIRA MIRANDA MOURA

ALEXANDRA MARZAGÃO

ALICE SILVA DOS SANTOS

ANA LÚCIA ALVES REIS

ANA LÚCIA CORREIA ANDRADE

ANA MARIA MORAES MUNIZ PADUÊ

ANABELLE MONTANHA BARBOSA GOUVEA

ANDRÉA ARRAIS DE SANTANA MOURA

ANTÔNIO MARIA GOMES

BÁRBARA DANIELLE ARAÚJO MAXIMIANO

BÁRBARA MATOS DE OLIVEIRA

CARLOS ERICSON MOTA

CARMOZINA ROCHA LACERDA

CAROLINA DE PAULA RIOS

CLÉIA DE MOURA

CRISTIANE PERES DOS SANTOS

ELENI BRANDÃO DA TRINDADE

ELISÂNGELA PEREIRA DE SOUZA

ERIC JEAN GONÇALVES DIAS

FABIANA SOARES FONSECA

GABRIELA BARASUOL

GISELLE CARVALHO DE OLIVEIRA VIEIRA

HEGLISSON GUSTAVO DA SILVA QUEIROZ

IONADJA MARIA BASÍLIO DINIZ LIMA DE BRITO

IRENE APARECIDA

IVO ÁLVARO ALVARES DE SOUSA

JANAINA MESSIAS DAMASCENO ARSKY

JOSÉ FELIPE FERREIRA

JOSÉ WELLINGTON DE LIMA

JULIA GUIMARÃES RODRIGUES REGO

JUSCELINA NUNES DA SILVA CAMPOS

KARINE DOS SANTOS MACHADO

KELLY TEIXEIRA BARRETO DE MATOS MARTINS

LILIAN FERREIRA DA SILVA

LOIANNY ALVES DA COSTA OLIVEIRA

LUCIANA ROBERTA LEÃO ROCHA

MALBA RODRIGUES GOUVEIA MAIA

MARA LUCIA DE ALMEIDA PEDREIRA

MARCELA SOUZA MACHADO

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA

MARIANA MACEDO QUEIROGA

MARTA SIMONE RAMOS ALVES

MAURÍCIO DA COSTA BAPTISTA

MILTON LUIZ NASCIMENTO

NATÁLIA GUEDES DE SOUZA

OTÍLIA NUNES VIEIRA

RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA

RAFAEL RAMOS DOS SANTOS

RAIMUNDO GERISNALDO SIQUEIRA CARDOSO

RICARDO FONSECA

ROSA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA

ROSA LUIZA DOS SANTOS

ROSÂNGELA ALVES BRAGA

ROSIMEIRE ALVES DA MATA

SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS

SANDRA MARIA COELHO DA SILVA CARVALHO

SERENA FERREIRA ROCHA

SERLY FRANCINI MERGULHÃO CASELLA

SHEYLLA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

SHIRLEY FERREIRA DE CASTRO ALVES DE OLIVEIRA

SILVANE ALMEIDA PEREIRA

SIMONE ARAÚJO FERREIRA

SUELI SILVA CIRILO LIMA

VANESSA DO SOCORRO OLIVEIRA BRAGA

VANUSA ALVES DE OLIVEIRA

ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da UBS 3 do Guará pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19.

Vale lembrar que esses profissionais sempre estiveram prontos para atender os vários tipos de doenças existentes. Podemos dizer que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para uma crise tão grave quanto essa que estamos vivendo. De modo que salientamos ainda mais o protagonismo e o fato de esses bravos especialistas de diversas áreas, com destaque para a saúde, estarem na linha de frente, dando tudo de si para combater a pandemia do Coronavírus.

Ademais, não obstantes a rotina restrita de grande parte da população em tempos de isolamento voluntário e a preocupação por causa do Coronavírus, os profissionais de saúde estão entre aqueles que seguem na intensidade do combate aos malefícios do novo vírus.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em     de                     de 2022.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores da UBS 2 do Guará pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da UBS 2 do Guará pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19, a saber:

AIRLANE OLIVER MENDES BARRETO          

ALMIR DE MORAIS

ANA CLÁUDIA ALVES MENDONÇA

ANA CLÁUDIA PEREIRA BARVOSA                    

ANDRÉIA RODRIGUES DE ARAÚJO

ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA    

BEATRIZ SCHIMIDT DA ROCHA  

BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA                  

CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE                  

CARLA RODRIGUES DA SILVA         

CARMEM ANGÉLICA DE ANDRADE ROCHA                  

CRISTIANA HENRIQUE SANLORENZO

DÉBORA RODRIGUES DE ABREU                             

DENIZE LIMA DOS SANTOS                

DOMINGA FERREIRA LIMA                 

ELIANTO DA MATA FERREIRA

ELIZETE DE SOUZA MORAES SANTANA   

ERIKA VALESKA DOS SANTOS PORTES

FABIANE DE ARAÚJO MIRANDA                             

FABRÍCIO TRINDADE LEAL                    

FERNANDO TEIXEIRA GAIA                

FRANCISCA ANSULAMIR DE ARAÚJO PEREIRA    

FRANCISCO ROGÉRIO REGO DE MELO

GUSTAVO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA 

HIANDRA MOTA DE LIMA                    

JOSÉ ANDERSON MENDES                  

KAROLINE MARIA SOBREIRA SILVA              

KELEN VIEIRA DE QUEIROZ MOREIRA      

LAISSA FEITOSA CUNHA                            

LEILA LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA          

LILLIAN CYBELE DE ABRANTE FRANKLIN DE MEDEIROS

LUCIANA NABUCO FÉLIX                          

LUCIENE ALVES FARES    

LUCIENE CORADO GUEDES                

LUCIENE MENDES SOARES                  

LUIZA ALESSANDRA PESSOA          

MAILDE GOMES DA SILVA                     

MARIA IRTES NERY BORGES

MARCUS DO NASCIMENTO SERRA

MARLA LORENA FERREIRA                  

NEREIDA LOPES SILVA

PATRÍCIA CAMPOS SAMPAIO

PATRÍCIA RESENDE MARTIN          

PAULO CÉSAR DE AZEVEDO               

PAULO ROBERTO PIRES DE SOUZA                                                

PRISCILLA PASCOAL RIBEIRO

ROSANA VEIGA LOPES    

ROSANGELA CARVALHO FERREIRA 

ROSELY DOURADO DOS SANTOS                        

SELMA SOUZA DOS SANTOS

SHEILA PACHECO SILVA AZEVEDO                     

SIMONE ROSA PORTELLA DANTAS

UBIRATAN RODRIGUES DE SOUSA                 -

VALÉRIA COUTINHO DOS SANTOS

VALÉRIA GONÇALVES BRANDÃO

VANDER PEREIRA DOS SANTOS

VANUSA LOPES FERREIRA HERMETO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da UBS 2 do Guará pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate à COVID-19.

Vale lembrar que esses profissionais sempre estiveram prontos para atender os vários tipos de doenças existentes. Podemos dizer que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para uma crise tão grave quanto essa que estamos vivendo. De modo que salientamos ainda mais o protagonismo e o fato de esses bravos especialistas de diversas áreas, com destaque para a saúde, estarem na linha de frente, dando tudo de si para combater a pandemia do Coronavírus.

Ademais, não obstantes a rotina restrita de grande parte da população em tempos de isolamento voluntário e a preocupação por causa do Coronavírus, os profissionais de saúde estão entre aqueles que seguem na intensidade do combate aos malefícios do novo vírus.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em     de                     de 2022.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 26 de abril de 2022 

Manoel Àlvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 26 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 26 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Projeto de Lei Nº , DE 2022

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Institui a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, denominada Vira Vida.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, compreendidos na faixa etária de 15 (quinze) anos a 21 (vinte e um) anos incompletos, denominada Vira Vida.

Art. 2º São ações da Política Pública Distrital:

I -  acompanhar e realizar o atendimento especializado dos adolescentes, jovens e famílias identificadas e cadastradas pela rede de proteção e promoção social do Distrito Federal;

II - coordenar o trabalho de intersetorialidade entre as entidades governamentais e não governamentais, conferindo caráter prioritário na condução das políticas públicas para os adolescentes e jovens;

III - fortalecer e articular a rede de proteção e promoção social do Distrito Federal;

IV - identificar os serviços públicos e suas respectivas capacidades de atendimento;

V - criar os instrumentos de ajuste entre entidades governamentais e não governamentais;

VI - sistematizar e consolidar os resultados de parceria de que trata a Política;

VII - monitorar as denúncias do Disque 100 e articular os demais órgãos da rede de proteção e promoção social do Distrito Federal Sistema de Apoio, com vistas a identificar e encaminhar adolescentes e jovens, vítimas de violência sexual, ao processo de inclusão previsto nesta Lei;

VIII - realizar estudos, em parceria com instituições de referência em ensino, pesquisa e extensão, para identificar focos de violações de direitos contra adolescentes e jovens, em cada Região Administrativa do Distrito Federal, visando o mapeamento das violações, em especial a violência sexual;

IX - monitorar o atendimento realizado com o público inserido na Política; e

X - assegurar a inclusão produtiva de adolescentes e jovens da Política, mediante parcerias junto à iniciativa privada.

Art. 3º Constituem objetivos específicos da Política Pública Distrital, dispostos em inúmeras vertentes, dentre os quais se destacam:

I - na identificação de adolescentes e jovens vítimas de violência sexual pela rede de proteção e promoção social do Distrito Federal;

II - no desenvolvimento do processo socioeducativo e atendimento dos adolescentes e jovens aos serviços especializados associados ao processo socioeducativo; e

III - na inclusão produtiva desses adolescentes e jovens no mercado de trabalho. 

Art. 4º São diretrizes da Política Pública Distrital: 

I - a implementação de políticas públicas, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras, de forma intersetorial e transversal garantindo a estruturação de rede de proteção aos jovens em situação de vulnerabilidade social;

II - a complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil; 

III - a garantia do desenvolvimento democrático e de políticas públicas integradas para promoção das igualdades sociais;

IV - o incentivo à organização política dos jovens vítimas de violência sexual e à participação em instâncias de controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, assegurando sua autonomia em relação ao Estado;

V - a alocação de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas para os jovens vítimas de violência sexual;

VI - a elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, sobre os jovens vítimas de violência sexual;

VII - a sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais dos jovens vítimas de violência sexual;

VIII - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção aos jovens vítimas de violência sexual além da promoção de ações educativas permanentes para a sociedade; e

IX - ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais:

a) a garantia dos direitos;

b) o resgate da auto-estima; e

c) a reorganização dos projetos de vida.

Art. 5º Para a execução e o aprimoramento das ações pertinentes a execução da Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, o Poder Executivo, poderá celebrar parcerias com entidades públicas ou privadas, de quaisquer esferas de governo.

Art. 6° As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal, por emendas parlamentares e de outros recursos captados no decorrer da execução desta Política.

Art. 7º Esta Lei estabelece as ações, os objetivos e as diretrizes da Política, de forma que o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei e estabelecer os critérios para sua implementação e cumprimento.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Constituição Federal de 1988 foi o grande marco legal na afirmação dos direitos da Criança e do Adolescente em nosso país. Abandonou conceitos assistencialistas e deu lugar a uma doutrina de proteção integral. A mudança está fundamentada no artigo 227 da Carta Magna e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabeleceu nova concepção, organização e gestão das políticas de atenção a este segmento da sociedade, dando origem a um verdadeiro Sistema de Garantia de Direitos, cuja efetividade resulta da interação entre atores, instrumentos e espaços institucionais.

O Disque Direitos Humanos abrange todo o território nacional e é uma referência na identificação do fenômeno da violência sexual e de seu enfrentamento, sendo um canal acessível com o funcionamento 24 horas, essa estratégia faz saltar o número de denúncias em todo o país, incluindo o Distrito Federal.

No que se refere aos dados quantitativos disponibilizados pelo Disque 100 no primeiro semestre de 2020 foram recebidos um total de 1.211 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, deste quantitativo 462 denúncias são de violações gerais contra Crianças e Adolescentes da região do Distrito Federal.

No que tange a tipificação de violações gerais, esta inclui agressões que violam o direito a igualdade formal e material, direitos civis e políticos, direitos sociais (alimentação, saúde, educação, lazer, proteção à infância, proteção à maternidade, segurança), integridade, liberdade, direitos individuais (autonomia de vontade, cárcere privado, condição análoga à de escravidão, liberdade de ir vir e permanecer, sequestro), crimes contra a segurança econômica, física e psíquica, exploração do trabalho infantil, abuso sexual físico, estupro, exploração sexual, abuso sexual psíquico, assédio sexual, violência contra a liberdade de expressão e violência patrimonial.

No que concerne ao segundo semestre de 2020, ocorreram um total de 910 denúncias de violações gerais contra Crianças e Adolescentes, destas 144 denúncias são relacionadas a violência sexual.

Deste quantitativo, somando os dados do primeiro e segundo semestre de 2020, das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes totalizam-se 420 denúncias e violações, sendo a tipificação estupro a de maior porcentagem.

Criado em 2008 por iniciativa do Conselho Nacional do SESI, o Vira Vida é uma tecnologia de intervenção social na qual adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social no contexto da violência sexual têm acesso a um processo sociopsicopedagógico que cria condições para que o participante adquira conhecimentos, desenvolva habilidades, recupere a autoestima, a autoconfiança e atinja a autonomia necessária para ingressar no mundo do trabalho.

Este processo atende cada aluno de forma integral, fortalecendo os valores morais, os vínculos com a família e a comunidade.

O atendimento integral é realizado com o apoio do Sistema de Garantia de Direitos - SGD e as atividades são realizadas de forma interdisciplinar. Transversalidade e interdisciplinaridade são modos de trabalhar o conhecimento buscando reintegrar procedimentos de ensino que ficaram isolados pelo método disciplinar tradicional. A formação de um leque de parceiros que se corresponsabilize pela qualidade do processo sociopsicopedagógico e pelo desenvolvimento dos adolescentes e jovens é um dos diferenciais do Programa.

Em 2011, o Programa Vira Vida foi reconhecido como Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil — instituição que identifica, seleciona, certifica, promove e fomenta tecnologias que apresentem respostas efetivas para diferentes demandas sociais. Em 2018 a Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (SUBAV), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS-DF), conferiu o Troféu Defensores da Justiça e Cidadania, e ainda a medalha Mérito Dignidade Humana pelo trabalho realizado no DF. O Vira Vida se constitui numa ação de protagonismo de suma importância contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e enfrentamento à violência sexual.

Por fim, o presente projeto de lei tem por objetivo promover a inclusão social de adolescentes e jovens entre 15 e 21 anos no contexto da violência sexual, por meio da oferta da educação básica e continuada buscando a elevação da escolaridade, a formação profissional apoiadas pelo desenvolvimento humano integrando as atividades de promoção de direitos, culminando com a inserção socioprodutiva.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para o aperfeiçoamento desta proposição e, ao fim, para sua aprovação.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04 Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

EMENDA MODIFICATIVA N°     /2022 - PLENÁRIO (1° TURNO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

AO PROJETO DE LEI N.º 2.312, de 2021, que "dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Dê-se ao parágrafo único, do art. 4° ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:

Art. 4° ……………………………………………………………..

(….)

Parágrafo único. São consideradas socialmente relevantes as atividades finalísticas realizadas pelas áreas da saúde, educação, desenvolvimento social, esporte, lazer, cultura, economia criativa, amparo ao trabalhador preso, às pessoas com deficiência, aos idosos, às crianças, aos adolescentes e aos jovens.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade dar nova redação ao parágrafo único, com o intuito de incluir os jovens no texto do referido parágrafo.

Diante do exposto, rogamos aos nobres Parlamentares o acatamento da presente Emenda Modificativa.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

EMENDA MODIFICATIVA N°     /2022 - PLENÁRIO (1° TURNO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

AO PROJETO DE LEI N.º 2.312, de 2021, que "dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Dê-se ao inciso V, do art. 4° ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:

Art. 4° ……………………………………………………………..

(….)

V - patrocínio de eventos esportivos e de lazer.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade dar nova redação ao inciso V, com o intuito de retirar o patrocínio aos eventos culturais da destinação da arrecadação obtida com a exploração de jogos lotéricos.

Diante do exposto, rogamos aos nobres Parlamentares o acatamento da presente Emenda Modificativa.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.706/2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2.706/2022.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão da perda do objeto da referida proposição.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada da proposição acima elencada de tramitação e seu devido arquivamento.

É o que se requer.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo