CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 1936/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 2125/2021

Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2023.

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Manifesta votos de louvor e parabeniza as Mulheres Eletricistas, que especifica, formadas na Escola de Eletricistas da NeoEnergia Brasília em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que pela dedicação, profissionalismo e mérito foram contratadas pela Neoenergia Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização às Mulheres Eletricistas, especificadas em tela,   formadas na Escola de Eletricistas da NeoEnergia Brasília em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que pela dedicação, profissionalismo e mérito foram contratadas  pela Neoenergia Brasília. 

1. Adna Antoniely de Jesus Santos Goncalves
2. Adriana Vieira da Silva Gama
3. Adrieli Pinheiro Siqueira
4. Amanda Ferreira de Sousa
5. Ana Caroline Ferreira da Silva
6. Ana Paula Brandao Braz
7. Ana Paula Pereira da Silva
8. Aurea Macedo do Nascimento
9. Bianca Almeida Ximenes
10. Camila Barbosa
11. Caroline Frota Germano
12. Caroline Oliveira Andrade
13. Cintia Plinio dos Santos Caldeira
14. Darlene Bernardo Soares
15. Dayana de Sousa Dias Borges
16. Denise Costa da Silva
17. Elaine Cristina Ferreira de Carvalho Barboza
18. Elaine Santos Guimaraes
19. Eliane Cordeiro de Oliveira
20. Elisa Vaz da Rocha
21. Gabriela Galvao Farias
22. Giovanna Miranda Leal de Sousa
23. Grace Yonara da Silva Lima
24. Jessica Franco Barros
25. Juliana Sousa da Silva Alves dos Anjos
26. Jussara Barbosa Leite
27. Karla Mayara Leite Pereira Reis
28. Karoline Assis Barbosa
29. Lauriane de Barro Costa
30. Luana Kelly Sousa de Brito
31. Luciene Franca da Silva De Sousa
32. Mikaelly Batista dos Santos
33. Nayane Milhomem Maia
34. Raissa Machado
35. Rayane Franco Rocha
36. Rogeria Mohn Ferezin
37. Samara Duarte da Cunha Mourão
38. Suellen Pimentel de Lima
39. Tais Aguiar Silva Albuquerque
40. Thais Farias da Silva
41. Thayane Evelin da Silva Alves
42. Thaynara Rodrigues Martins
43. Vanessa Alves de Sousa
44. Vanessa Moraes Rabelo Queza
45. Viviane de Lima Silva

 JUSTIFICAÇÃO 

A Escola de Eletricistas da Neonergia, que opera em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), deve ser enaltecida e parabenizada, pois é de reconhecida excelência, atende o interesse público e está alinhada com a lógica de efetivamente combater a falta de oportunidades iguais entre homens e mulheres no mercado de trabalho. 

Desde a chegada da Neonergia no Distrito Federal, até o presente momento, mais de 250 profissionais já foram formados para o mercado de trabalho em todo o Distrito Federal. Destes, mais de 150 já foram contratados para o quadro da concessionária, sendo cerca de 50% mulheres, ampliando a equidade de gênero também nas áreas técnico-operacionais da empresa.

Assim, além de fomentar a geração de emprego e renda no Distrito Federal, a iniciativa amplia, de forma ativa, efetiva e em grau de excelência, a oportunidade de uma nova profissão para as mulheres. 

Tal iniciativa, contribui, de forma inequívoca, para a equidade de gênero, especialmente em profissões majoritariamente masculinas.

Informes da Neoenergia Brasilia apontam que a expectativa é a de formar turmas com no mínimo 35% de participantes do sexo feminino.

Dessa forma, a Neoenergia favorece a ampliação da presença de mulheres eletricistas, bem como estimula a presença de mulheres em cargos de liderança na Empresa. 

Tais ações, no segmento empresarial, são mais que louváveis e devem ser enaltecidas pelo poder público, pois são alinhadas com boas práticas para a conquista da igualdade de gênero no mercado de trabalho. 

O projeto da Escola de Eletricistas oferece capacitação profissional gratuita às pessoas interessadas e que se inscrevam, com idade acima de 18 anos, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínimo B.

Os cursos têm ênfase em redes de distribuição de energia elétrica e as aulas são divididas em duas etapas, começando pela parte teórica, em formato remoto, e finalizando com as aulas práticas presenciais, em campos de postes, seguindo os protocolos de saúde e segurança.

O projeto realizado pelas distribuidoras do grupo Neoenergia já capacitou aproximadamente 5 mil alunos no Distrito Federal e nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. 

Desde o início do projeto de formação profissional, mais de 200 turmas foram capacitadas, nos Estados e no Distrito Federal. Dentre essas, 11 turmas foram exclusivas de mulheres. 

Importa destacar que do universo de profissionais formados, cerca de 4 mil profissionais foram contratados pelas empresas do grupo.

A iniciativa pioneira, nesse segmento especializado, de criar turmas de formação para mulheres, em efetiva promoção da diversidade e da inclusão, é reconhecida como exemplo global de um dos Princípios de Empoderamento das Mulheres pelo WeEmpower - programa da ONU Mulheres junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à União Europeia, para estimular boas práticas das empresas-.

A experiência de sucesso da Escola de Eletricistas surgiu por uma decisão implementada há cerca de cinco anos, objetivando formar e capacitar seus funcionários dentro de casa. 

Nas palavras do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui: “Ninguém no setor tem essa característica de formar tão intensa e, agora, podemos afirmar que foi a melhor decisão que poderíamos ter tomado”.

O diretor-presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian, explica: "Nós temos o compromisso de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal, o que inclui a geração de emprego e renda e ampliação da equidade de gênero nas atividades técnicas operacionais. A Escola de Eletricistas é extremamente importante para esse processo”.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões em 2023. 

Rogério Morro da Cruz

Deputado Distrital 

PARECER Nº         , DE 2023 - CTMU

Projeto de Lei nº 1673/2021

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1673/2021, que “Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Hermeto

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana o Projeto de Lei nº 1673/2021, de autoria do deputado Hermeto, que “ Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”

O Projeto de Lei em análise conta com 5 artigos onde em seu artigo primeiro ele estabelece que a faixa interna da direita do parque no período de 5h às 8h será exclusiva para ciclistas e que valerá em todos os dias da semana, inclusive em feriados .

O artigo 2º do PL declara que será sinalizada toda a via com placas colocadas pelo poder público, no qual informaram os horários da exclusividade.

No artigo 3° fala que a Lei entrará em vigor após 45 dias, que contará a partir da data de sua publicação.

O artigo 4º trata da vigência da norma, afirmando que esta passa a ser aplicável a partir de sua publicação.

Finalmente, o artigo 5º revoga quaisquer disposições em contrário.

É o relatório. 

II – DO VOTO DO RELATOR 

A análise de mérito de uma proposição deve levar em conta aspectos referentes à necessidade, relevância social e viabilidade, sua inserção no arcabouço legal, além da relação com as políticas públicas em vigor, vinculadas ao tema. É necessário também analisar se essa é a melhor resposta para a problemática, levando em conta os que se beneficiam com a medida proposta e aqueles que não estão contemplados ou que até se prejudicam. Inicialmente, buscaremos contextualizar a legislação e as políticas em vigor relacionadas com o tema.

É da Competência desta Comissão, nos termos do art. 69-D, inciso I, alínea “a”, opinar e emitir parecer sobre as proposições relacionadas direta ou indiretamente aos transportes público, coletivo e individual, privado;

A presente proposta legislativa tem o objetivo de, além de externar a preocupação do Distrito Federal em incentivar a prática do ciclismo esportivo, estimulando o esporte a uma maior qualidade de vida, em um circuito de treinamento seguro e sem obstáculos, tem como escopo de garantir a segurança dos ciclistas que treinam no Parque, que sem a faixa exclusiva continuarão vulneráveis a acidentes, inclusive fatais. 

Segundo justificativa do nobre autor, o horário estabelecido para uso exclusivo de uma faixa da via por ciclistas não trará impacto no desenvolvimento normal do trânsito, já que neste horário o fluxo de veículos é reduzido.

O direito à mobilidade como um direito genérico reconhece uma natureza teleológica na mobilidade: seu objetivo é concretizar outros direitos. A mobilidade não é um fim em si mesma. Não se viaja porque sim. Um direito efetivo à mobilidade é aquele que prioriza a concretização dos direitos “fins” da mobilidade .

Assim, resta claro e inequívoco que, com a aprovação desta matéria, haverá maior segurança aos direitos daqueles mais vulneráveis no trânsito, sendo, portanto, de altíssima relevância social. 

Do mesmo modo, considerando a necessidade, oportunidade, conveniência e relevância da matéria, não vemos outro encaminhamento senão o de endossar a presente iniciativa.

Feitas essas considerações, concluímos pelo mérito da temática e votamos pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 1.673/2021, no âmbito desta Comissão. 

Sala das Comissões,           de                 de 2023. 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 1784/2021

Dispõe sobre o reaproveitamento dos empregados públicos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal pela Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2023.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas e meios fios na Quadra 10 do Setor Sul do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas e meios fios na Quadra 10 do Setor Sul do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, que para se locomoverem, são obrigados a dividir o espaço destinado aos carros, pois as calçadas não existem, prejudicando a livre circulação da população, principalmente das crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. A construção das calçadas e implantação de meios fios se fazem extremamente necessárias, pois o objetivo principal e dar segurança aos pedestres, evitando possíveis acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Anexado Requerimento nº 149/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) Roosevelt Vilela, Lido em 14/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 91/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 13 de março de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 62, de 20 de março de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 3050/2022, para que, no prazo regimental restante de 03 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 20 de março de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 100/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

À SELEG, para que seja dado encerramento à proposição e informando que a audiência foi realizada tempestivamente.

Brasília, 17 de março de 2023 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo a construção do estacionamento do CIL na Quadra Norte M 13, Área Especial, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo a construção do estacionamento do CIL na Quadra Norte M 13, Área Especial, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade da construção do estacionamento do CIL, na Quadra Norte M 13, Área Especial, com objetivo de salvaguardar a ordem pública e o decoro urbano, para evitar situações que resultem no bloqueio do trânsito. O projeto encontra-se em aprovação na SEDUH.

O novo estacionamento contemplará toda a população que transita pela QNM 13, principalmente estudantes e pais de estudantes do Centro Interescolar de Línguas da Ceilândia.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação do administrador, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo a implantação de parque no Setor O - QNO 01, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo a implantação de parque no Setor O - QNO 01, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade da implantação de parque no Setor O - QNO 01, situada em frente a BR-070. Esse projeto encontra-se em fase de elaboração por parte do administrador da Ceilândia, mas carece de apoio para aprovação na SEDUH, e nos processos que ocorrem assim por diante.

O parque terá o objetivo de proporcionar espaço adequado para prática de esportes e atividades físicas que os moradores da região, portanto, diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação do administrador, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Rogério Morro da Cruz)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por seu órgão competente, a aplicação de fresado nos trechos críticos de atoleiro no Núcleo Rural Nova Betânia, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Governo do Distrito Federal, por seu órgão competente, a aplicação de fresado nos trechos críticos de atoleiro no Núcleo Rural Nova Betânia, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender a justas reivindicações da comunidade do Núcleo Rural Nova Betânia, apresentadas em reunião com o nosso gabinete.

A Comunidade nos apresentou informações de que há trechos importantes na região que necessitam da aplicação de material fresado para facilitar o tráfego de veículos e pedestres no local. 

Entendemos esta necessidade urgente daquela população e é por essa razão que conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em 2023

ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Deputado Distrital

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

(Autoria: Deputado Pepa)

Requer a realização de Audiência Pública externa para discutir a implantação da terceira faixa de rolamento entre Planaltina e Sobradinho, no dia 24 de maio, às 19 horas, em Planaltina.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, requebro a realização de Audiência Pública externa para discutir a implantação da terceira faixa de rolamento entre Planaltina e Sobradinho, no dia 24 de maio, às 19 horas, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

É de notório conhecimento que o projeto da terceira faixa de rolamento entre Planaltina e Sobradinho está finalizado. Agora, o governo partiu para a fase de captação de recursos para uma nova faixa de rolamento entre as RA's, obra avaliada em R$ 70 milhões. 

A construção de mais faixas viárias entre Planaltina e Sobradinho é uma forma de melhorar o fluxo de tráfego e reduzir o congestionamento. A demanda de tráfego atual é muito superior à capacidade da estrada existente, a construção de mais faixas irá aliviar o congestionamento e tornar a viagem mais rápida, confortável e segura.

pepa

Deputado Distrital

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Jorge Vianna, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 20/3/2023. Pág. 24

Brasília, 20 de março de 2023 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

À SELEG, para análise e posterior inclusão na ordem do dia. Observando-se que o substitutivo 1 CCJ não foi analisado nos pareceres CAS E CESC.

Brasília, 17 de março de 2023 

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia, observando-se que a Emenda nº 3 (59741) - CCJ não foi apreciada pela CESC.

Brasília, 17 de março de 2023 

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 17 de março de 2023 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

AO GABINETE DO DEPUTADO FÁBIO FÉLIX,

Senhor Chefe de Gabinete, 

Restituímos a V.S. o presente processo para retificação do parecer haja vista a necessidade de que o relator se manifeste também sobre a emenda apresentada e aprovada no âmbito da CESC. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

Brasília, 17 de março de 2023 

AO SACP,

Para continuidade da tramitação tendo em vista a aprovação do parecer da CCJ em Plenário, na 108ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura.

Brasília, 17 de março de 2023 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça.

À CESC, para exame e parecer. 

Considerando o sobrestamento da proposição (art. 137, RICLDF), restituo o prazo restante de 3 dias úteis para apresentação de emendas, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de março de 2023 

De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 17 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo