CLDF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta reconhecimento de louvor às autoridades governamentais, empresas e entidades por sua contribuição ao desenvolvimento da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF no transcorrer do seu 49º aniversário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos Nobres Pares a presente Moção de reconhecimento de louvor às autoridades governamentais, empresas e entidades por sua contribuição ao desenvolvimento da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF no transcorrer do seu 49º aniversário. Conforme segue:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo propiciar o reconhecimento de louvor às autoridades governamentais, empresas e entidades por sua contribuição ao desenvolvimento da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF no transcorrer do seu 49º aniversário.

O trabalho da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF é de grande valia para o Distrito Federal. No entanto, esse desafio é toda a sociedade brasiliense, em especial às autoridades governamentais, exigindo um compromisso de todos. O que significa dizer que, além da adoção de políticas públicas e estratégias de fortalecimento no abastecimento do Distrito Federal, busca o combate às desigualdades sociais, como condição indispensável do Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada possam trabalhem juntos e de forma solidária para garantir o acesso de todos às condições mínimas necessárias a uma vida digna aos cidadãos.

Ademais a CEASA/DF, tem em base o Mercado da Agricultura Familiar (MAF), parte integrante do Centro de Capacitação e Comercialização da Agricultura Familiar (CCC), destinando-se a oferecer condições para a comercialização, organização de agricultores familiares e seus produtos de natureza alimentícia e não alimentícia, dentre outros que venham a ser autorizados pela Gerência Técnica Operacional desde que estejam em conformidade com a legislação e normas sanitárias vigentes.

Por fim, a CEASA/DF associa-se responsabilidade social, compromisso público e solidariedade, é uma das propostas de ação implementada pelo Distrito Federal, para combater o desperdício de forma associada no combate à fome e a eliminação da pobreza. 

Neste sentido, constitui relevante interesse a aprovação da presente Moção visando prestigiar às autoridades governamentais, empresas e instituições que contribuem com as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF.

Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

IND 7008/2021, 7009/2021, 7043/2021, 7087/2021, 7168/2021, 7199/2021, 7201/2021, 7631/2021 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, 6 de outubro de 2021.

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2235/2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, e do Projeto de Lei n° 2275/2021 de autoria do Poder Executivo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.235/2021, de minha autoria, e do Projeto de Lei n° 2.275/2021 de autoria do Poder Executivo, com fundamento nos art. 154 e 155 do Regimento Interno desta Casa.

                                                                 JUSTIFICAÇÃO

O requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei em epígrafe se deve ao fato das proposições tratarem da mesma matéria, as quais prorroga o mandato dos gestores das unidades escolares públicas do Distrito Federal por mais um ano, conforme o disposto no art. 154 do Regimento interno:

"[…] Art. 154. A tramitação conjunta ocorrerá quando proposições da mesma espécie tratarem de matéria análoga ou correlata.

§1º A tramitação conjunta será determinada pela Mesa, de ofício, ou a requerimento de qualquer Deputado Distrital ou Comissão.

§2º Não será deferido o requerimento de tramitação conjunta se todas as Comissões de mérito já houverem proferido os seus pareceres.

Art. 155 Na tramitação conjunta, serão obedecidas as seguintes normas:

I- as demais proposições serão apensadas ao processo da proposição que deva ter precedência;

II - terá precedência na tramitação conjunta a proposição mais antiga sobre as mais recentes; […]" 

Conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento, visto que o Projeto de Lei n° 2.235/2021 já se encontra em tramitação nesta Casa e ainda contém determinação de novo processo democrático dentro das unidades escolares, apenas, após as eleições gerais, prevista para o ano de 2022, evitando qualquer interferência no processo de eleição dos novos gestores do ensino público do Distrito Federal.

jorge vianna

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021