CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado José Gomes)

Institui o Programa Distrital de Tratamento da Endometriose.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art.1º Fica instituído o Programa Distrital de Tratamento da Endometriose, com o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado das mulheres acometidas ou não pela doença.

Art. 2º O Programa Distrital de Tratamento da Endometriose, através do sistema público de saúde, deverá ter estrutura capaz de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose, em todo o Distrito Federal.

Art. 3º O Programa Distrital de Tratamento da Endometriose deverá propor o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde, quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose e das boas práticas na relação profissonal-paciente de Endometriose.

Art. 4º Poderá se estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.

Art. 5º O Programa Distrital de Tratamento da Endometriose compreende as seguintes ações, dentre outras: 

I – execução de campanhas de divulgação, tendo como principais temas: 

a) elucidação sobre as características da doença e seus sintomas; 

b) precauções a serem tomadas pelos pacientes da doença; 

c) orientação sobre o tratamento médico adequado; 

d) orientação e suporte às famílias dos pacientes; 

e) divulgação em eventos públicos, congressos, seminários, palestras e quaisquer outros eventos médicos promovidos e organizados pelo Distrito Federal.

II – implantação de sistema de informação visando à obtenção e consolidação de dados epidemiológicos sobre a população atingida e a contribuição para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença; 

III – instituição de parcerias e convênios entre órgão públicos e entidades da sociedade civil, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença e editais para o incentivo a pesquisa no setor; 

IV – promover a conscientização e a orientação de sinais de alerta e informações sobre a Endometriose, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população; 

V – estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a Endometriose; 

VI – criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área da saúde e equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com Endometriose; 

VII – campanhas, confecção de cartazes, cartilhas, panfletos e plataforma digital para veicular sobre as características da doença, prognóstico, sintomas e tratamento; 

VIII – implantação de sistema informatizado, através dos órgão competentes, de coleta de dados sobre os pacientes da doença, integrado com os hospitais públicos, postos de saúde e entidades particulares de saúde, visando a:

a) detecção do índice de incidência da doença; 

b) obtenção de dados dos pacientes, que visem contribuir com os estudos médicos em todo o País; 

c) contribuição para aprimoramento das pesquisas científicas do setor; 

d) tratamento médico adequado à pessoa com Endometriose;

IX – instituir programas de prognóstico e tratamento da Endometriose; 

X – criação do Centro de Referência Especializado no Tratamento da Endometriose no Distrito Federal, se possível, em parceria com o Governo Federal.

Art. 6º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da endometriose.

Art. 7º O Poder Público regulamentará a presente Lei, afim de possibilitar a sua devida execução. 

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição se justifica pela grande importância que possui a saúde das mulheres brasileiras, em especial a saúde reprodutora, eis que a endometriose, doença a qual a presente proposta legislativa visa enfrentar é conceituada como a presença, fora do útero, de tecido semelhante ao endométrio, causando reações crônicas e inflamatórias e sendo associada a dor intensa e subfertilidade. 

A OMS estima que 176 milhões de mulheres em todo o mundo possuem endometriose e 6,5 milhões de brasileiras, o que acaba sendo responsável por 40% dos casos de infertilidade em nosso País, segundo pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Endometriose e Ginecologia. Além disso, estimasse que 88% das mulheres não sabem como tratar o problema e 55% sequer sabem o que é o problema, ressaltando a necessidade de uma política pública de enfrentamento ao problema. 

Além disso, apesar de fora de competência desta esfera de poder, necessário se faz o aparelhamento das estruturas de saúde responsáveis pelo diagnóstico da doença, que se faz pela coleta de material em laboratório de patologias, que pode vir a ser feito a critério do Poder Executivo, no centro de referência instituído na presente proposição. 

É política de relevante interesse público prezar primeiramente para a saúde das mulheres, como também nas causas que sejam capazes de influenciar nos índices de natalidade de nosso País. 

É neste sentido, que conto com a aprovação dos meus nobres pares, bem como com a posterior Sanção do Excelentíssimo Governador, para esta relevante proposição. 

Sala das Sessões em,

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 964/2021 À CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 963/2021 À NOVACAP.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 977/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS. 

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 978/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 976/2021 À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CAESB. 

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 987/2021 À NOVACAP.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 989/2021 À NOVACAP.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 988/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de lombadas no interior das quadras da região do condomínio Paranoá Parque (RA VII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de lombadas no interior das quadras da região do condomínio Paranoá Parque (RA VII).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a instalação de lombadas no interior das quadras da região do condomínio Paranoá Parque (RA VII). Com efeito, a construção de lombadas no interior das quadras possui o fito de fornecer maior segurança dos moradores locais. 

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 997/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 999/2021 À NOVACAP.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 998/2021 À NOVACAP.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) a lista de todos os terrenos do Paranoá Parque (RA VII) e de suas respectivas destinações.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência , ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) a lista de todos os terrenos localizados no Paranoá Parque (RA VII) em conjunto com suas respectivas destinações.

JUSTIFICAÇÃO
 

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas. 

Serve o presente requerimento para solicitar à TERRACAP a lista de todos os terrenos localizados no Paranoá Parque (RA VII) em conjunto com a respectiva destinação de cada um deles a qual servirá para o trabalho de fiscalização, ínsito a este Parlamentar.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1020/2021 À NOVACAP.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1021/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1019/2021 À NOVACAP.

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: 

Art. 1º-Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Ex. atleta de Judô e Faixa Preta de Judô 5 Grau.

Ex. árbitro de Judô da Federação Internacional de Judô – FIJI C.

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

Graduado em Educação Física.- Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Maceió, Brasil.

Especialização em Treinamento Desportivo, Desenvolvimento e Saúde. - Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Maceió, Brasil.

Mestrando em Gestão do Esporte Educação Física – Universidade Leiva - Espanhã.

Graduado em Direito - Faculdade de Alagoas – FAL, Maceió-Alagoas.

PRÊMIOS E TÍTULOS

Cidadão Honorário da Cidade de Gwangju- Korea

Cidadão Honorário da Cidade de Cacoal em Rondônia 

Cidadão Honorário da Cidade de Aracaju – Sergipe

Cidadão Honorário do Estado de Goiás.

Comenda Desembargador Mário Guimarães, Câmara Municipal de Maceió.

Comenda do Esporte Universitário do Estado de Pernambuco

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Professor de Educação Física

Bacharel em Direito     

Presidente da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, entidade sediada em Brasília – DF 

1º Vice-Presidente da Federação Internacional do Esporte Universitário 

Membro titular do Conselho Nacional de Esportes - CNE

Empresário

RELAÇÃO COM A CIDADE DE BRASÍLIA E O DISTRITO FEDERAL 

Em 1989 visitou Brasília pela primeira vez, acompanhando o pai que veio trabalhar na cidade, onde permaneceu aproveitando a oportunidade para se dedicar aos treinamentos de Judô sendo praticados na academia do Sensei Miura e do Júlio Adnet.

Em 1990 retornou para Maceió visitando Brasília com frequência. 

Em 1994 disputou pela primeira vez os Jogos Universitários Brasileiros, que naquele ano era retomado, e a sua realização ocorreu em Brasília. Dali em diante iniciava-se seu contato com o mundo do esporte universitário, CBDU, e a cidade de Brasília como um destino frequente, não mais apenas para treinos e competições, mas também um destino de trabalho.

Em 2004, foi eleito presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, tendo como missão imediata, resgatar e estabilizar a sua sede, na cidade de Brasília, especificamente no atual endereço da quadra 905, na Asa Norte.

Como presidente da CBDU trouxe grandes eventos para Brasília, colocando em definitivo o GDF no centro da gestão e realização dos grandes eventos do esporte universitário brasileiro e internacional, tendo realizado na cidade uma edição dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBS 2006. Várias edições da Liga do Desporto Universitário foram realizadas, sendo duas edições dos Jogos Universitários de Praia (no parque da cidade), duas edições do JUBs de Lutas, 3 edições do Fórum Nacional do Esporte Universitário, a primeira edição do JUBs de eSports, entre tantos outros eventos nacionais. No âmbito internacional conquistaram e realizaram o Mundial de Triathlon e lideraram a candidatura conquistando para Brasília o direito de realizar o segundo maior evento multiesportivo do mundo, que são as Universíades.

Recentemente, em março de 2021, inauguraram as novas instalações da sede da CBDU na Asa Norte, sendo uma das sedes mais modernas do esporte brasileiro e referência para acolher, não apenas o esporte universitário, mas todo universo esportivo de nosso País na nossa capital federal, e definiram por Brasília, a sede dos Jogos Universitários Brasileiro, que será realizado em outubro de 2021. Evento que representará a retomada dos grandes eventos esportivos no Brasil, com expectativa de mais de 6.mil participantes e uma injeção de aproximadamente 14 milhões de reais na economia local, durante o período de 12 dias. 

Como um excelente profissional e um empresário conceituado, o Senhor Luciano Atayde Costa Cabral, com atuação principal no âmbito do Distrito Federal, faz jus ao Título de Cidadão Honorário de Brasília, fato que enaltece ainda mais a grandiosidade desta honrosa comenda.

                    Sala das Sessões,      /                     de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da Portaria nº 928, de 17 de setembro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência , ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes informações:

a)  A Portaria nº 928, de 17 de setembro de 2021, instituiu o Programa de Incentivo às Residências de Medicina de Família e Comunidade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Nesse contexto, o art. 2º da referida Portaria determina que “cada residente médico que assumir uma Equipe de Saúde da Família (eSF) receberá um acréscimo mensal à bolsa de residência no valor de R$ 7.536,00, definida pela Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981”. Diante disso, indaga-se, o residente irá liderar o atendimento da equipe? O que significa assumir uma Equipe, consoante versa o art. 2º? 

b) É possível que o residente, mesmo que não tenha feito concurso para ser médico da família, possa assumir essa equipe?
 

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente requerimento tem o fito de obter informações, junto à Secretaria de Estado de Saúde, acerca da Portaria nº 928, de 17 de setembro de 2021. 

Com efeito, a Portaria nº 928 estabelece, em seu art. 2º, que  “cada residente médico que assumir uma Equipe de Saúde da Família (eSF) receberá um acréscimo mensal à bolsa de residência no valor de R$ 7.536,00, definida pela Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981”. Desse modo, indaga-se o que significaria assumir uma Equipe de Saúde da Família (eSF).

Diante disso, tais esclarecimentos servirão para o trabalho de fiscalização, ínsito a este Parlamentar. Entendo louvável o incentivo aos residentes. No entanto, é preciso esclarecer alguns pontos para que não haja qualquer problema no exercício de suas atividades.

Sendo assim, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Retificando o despacho anterior encaminho ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 2.006/21, que “Dispõe sobre a proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, proíbe a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 26 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 668/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA. 

Brasília, 26 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 741/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 14 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP, para redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “d”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V,  “c”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 7 de outubro de 2021 

Brasília, 26 de outubro de 2021